Licitação para ampliação do Presídio de Joinville deve ser lançada até o fim de julho - Segurança - A Notícia

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Segurança05/07/2018 | 08h00Atualizada em 05/07/2018 | 08h27

Licitação para ampliação do Presídio de Joinville deve ser lançada até o fim de julho

Audiência  para discutir irregularidades na unidade prisional, que foi interditada no ano passado por superlotação e insalubridade, foi realizada nesta quarta-feira

Licitação para ampliação do Presídio de Joinville deve ser lançada até o fim de julho Salmo Duarte/A Notícia
Foto: Salmo Duarte / A Notícia

Passados cinco meses desde a última audiência sobre as irregularidades no Presídio Regional de Joinville, quando foi estipulado que o Departamento de Administração Prisional (Deap) tinha até agosto deste ano para apresentar as soluções para a estrutura e a segurança da unidade prisional, os órgãos públicos responsáveis voltaram a se reunir na tarde de ontem para verificar a situação atual e as respostas do Deap. 

No ano passado, o local foi interditado temporariamente por causa da superlotação, das falhas de segurança e da insalubridade. Neste momento, a análise do juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal de Joinville e corregedor do sistema prisional, é de que não haverá necessidade de nova interdição, a não ser que o Ministério Público ou outros órgãos interessados, como o Conselho Carcerário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Defensoria Pública apontem elementos que comprovem que as soluções apresentadas pelo Deap não são suficientes. Estes órgãos tem 15 dias para análise dos projetos e prazos. 

A superlotação é o maior problema verificado na unidade: segundo o diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça, a capacidade do presídio é de 687 vagas, mas o número atual ultrapassa mil encarcerados, entre presos provisórios e condenados. O número insuficiente de agentes penitenciários e os problemas na estrutura, principalmente em aspectos de esgoto sanitário e das áreas utilizadas pela comunidade, como a sala para reunião com os advogados, também foram apontados. 

De acordo com o diretor do Deap, Deivison Batista, uma licitação para construção dos novos pavilhões dentro do Presídio Regional de Joinville deve ser lançada nas próximas semanas para contratar a empresa que executará a obra. Uma ampliação também está prevista para a Penitenciária Industrial de Joinville, já que, no momento, não há possibilidade de transferir os apenados que ainda estão no presídio para que cumpram a sentença em outras penitenciárias do Estado. 

Com as duas obras, a expectativa é aumentar a capacidade de encarceramento em até 600 vagas no sistema prisional de Joinville. Além disso, a cadeia pública feminina está em construção — o último prazo para conclusão divulgado foi novembro de 2018 — e a unidade deve absorver uma das atividades problemáticas do presídio, na elaboração da alimentação, além de oferecer 286 vagas. 

O orçamento previsto para a ampliação e melhorias do presídio é de R$ 14 milhões, que estão em fase de análise para liberação pela Secretaria do Estado da Fazenda e dos quais R$ 10 milhões já estão disponíveis, possibilitando a abertura do edital de licitação. Na terça-feira, o Governo do Estado decretou situação de emergência no sistema prisional de Santa Catarina e divulgou que fará concurso público até o fim do ano para contratação de 800 agentes penitenciários. 

Segundo o Governo do Estado, o número de presos em Santa Catarina subiu de três para nove por dia. O juiz João Marcos o destaca para salientar que, apesar destes projetos para resolver situações emergenciais, há necessidade de planejamento para evitar o crescimento da população carcerária. 

— Essa conta não vai fechar. Quando estes pavilhões ficarem prontos, é bem provável que o número de presos já esteja maior. O número de encarceramentos sempre será muito superior ao número de vagas e só irá se resolver com o fortalecimento de alternativas penais — avalia o juiz. 

 

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