Ex-cabos do Exército são condenados por desvio de 47 armas do 62º BI de Joinville - Segurança - A Notícia

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Justiça11/07/2018 | 16h59Atualizada em 11/07/2018 | 16h59

Ex-cabos do Exército são condenados por desvio de 47 armas do 62º BI de Joinville

Furto de armas que deveriam ser destruídas ocorreu em 2012, diz Justiça Militar

Ex-cabos do Exército são condenados por desvio de 47 armas do 62º BI de Joinville Salmo Duarte/Agencia RBS
Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS

Dois ex-cabos do Exército foram condenados pelo desvio de 47 armas do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville. A informação foi publicada nesta semana pelo Superior Tribunal Militar (STM), que afirma que os dois acusados teriam embolsado quase R$ 38 mil com a venda dos armamentos furtados, em crimes praticados entre junho e setembro de 2012.

A decisão unânime pela condenação foi tomada pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em resposta a uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), em janeiro de 2014. A condenação se baseou no Código Penal Militar (CPM), nos artigos 303 (peculato e furto) e 53 (coautoria).

Conforme a denúncia julgada os armamentos eram provenientes de processos desvinculados da Justiça Comum de Santa Catarina. Eram pistolas, revólveres, garruchas, entre outros, pertencentes a um lote recebido pelo Batalhão e que deviam ser armazenados e posteriormente destruídos pelos militares da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).

A denúncia afirma que essas armas chegaram a ser armazenadas em uma canastra de madeira, que recebeu lote e cadeado. Porém, conforme conta nos autos os dois cabos do Exército - na época armeiros do quartel - retiravam o material pela lateral da caixa e o retiravam o Batalhão com as armas escondidas nas roupas e em mochilas. O roubo foi  descoberto depois que a equipe responsável por destruir os armamentos abriu a canastra e identificou a ausência de parte dos produtos.

Na publicação do STM, a Justiça Militar afirma que depois de identificados, os dois militares confessaram o crime e "admitiram que o objetivo dos furtos era vender o material, com o objetivo de arrecadar dinheiro".

Das 47 armas furtadas, sete foram devolvidas por um dos acusados e outra foi apreendida pela Polícia Civil, depois de ter sido utilizada para a prática do crime de roubo qualificado. Mais seis armas foram recuperadas em decorrência do cumprimento de mandados de busca e apreensão feitas pela Justiça Militar.

Condenação

Os envolvidos na condenação não tiveram seus nomes divulgados e foram expulsos do Exército. De acordo com o STM, um deles teve representação da Defensoria Pública da União (DPU), que pediu sua absolvição, por exclusão da culpabilidade pela existência de outro fator, neste caso, a necessidade de pagamento de dívidas alimentícias. A defesa também pedia que, em caso de condenação, fosse dado ao réu o direito de delação premiada ou perdão da pena porque ele teria colaborado com a investigação durante o processo. O réu foi condenado a pena de seis anos e oito meses de reclusão, podendo recorrer em liberdade.

O segundo réu, também teve pedido pela absolvição por parte de seus advogados com o argumento de que não havia prova suficiente que comprovasse sua participação no crime. O ex-cabo foi condenado a nove anos de reclusão, também sem benefício de dispensa do cumprimento da pena. Ele também deve cumprir inicialmente em regime fechado, mas pode recorrer. O tempo de condenação neste caso é maior no entendimento da Justiça Militar, devido ao número de crimes praticados em sequência.

 

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