TCU pede devolução de R$ 23 milhões em um dos contratos investigados pela PF - Segurança - A Notícia

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Operação Torre de Marfim07/12/2017 | 15h44Atualizada em 08/12/2017 | 18h39

TCU pede devolução de R$ 23 milhões em um dos contratos investigados pela PF

Servidores da UFSC são réus em processo no Tribunal de Contas que apura despesas sem licitação em programa contratado pela Fapeu com dinheiro do Ministério da Saúde em 2012

TCU pede devolução de R$ 23 milhões em um dos contratos investigados pela PF Cristiano Estrela/Diário Catarinense
Contratos sem licitação da Fapeu são alvos da operação Torre de Marfim, da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira Foto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense

Um dos contratos investigados na operação Torre de Marfim, da Polícia Federal, é referente à compra de um programa de computador para a área de saúde realizado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) e a empresa de consultoria Tríplice, que tem como proprietário o professor aposentado da UFSC, José Carlos Zanini. A compra foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu uma tomada de contas especial que prevê a devolução de R$ 23 milhões aos cofres públicos. Zanini seria uma das seis pessoas conduzidas coercitivamente na operação da PF deflagrada na manhã desta quinta-feira. 

Os ministros do TCU decidiram no processo que o contrato 567/2012, da Fapeu com a Tríplice Consultoria e Serviços Ltda, com verba do Ministério da Saúde, foi de forma "diretor e irregular". O acórdão publicado ainda afirma que o contrato foi para "aquisição do produto denominado de Estrutura de Suporte em TI - Framework - Série T10, em valor não razoável e sem demonstração da vantajosidade de sua contratação frente aos demais produtos oferecidos no mercado".

Em 2015, o processo foi transformado em tomada de contas especial, tipo de procedimento que prevê a devolução de valores dos investigados. A tomada de contas ainda tramita no TCU e tem o professor aposentado José Carlos Zanini como um dos réus. Zanini também foi presidente da Fapeu entre 1986 e 1991.

Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira na sede da PF sobre a operação Torre de Marfim, autoridades não citaram os nomes das seis pessoas conduzidas coercitivamente ou de empresas onde houve busca e apreensão de documentos. No entanto, o secretário de Controle Externo do TCU em Florianópolis, Waldemir Paschotto, citou que um dos contratos investigados na operação englobaria um que está sob análise de tomada de contas no tribunal e que "prevê a devolução de cerca de R$ 20 milhões". 

Documento obtido pela reportagem mostra uma cópia do mandado de busca e apreensão que o Centro Tecnológico da UFSC (CTC) recebeu pela manhã. No documento, a juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Federal, determina que a PF faça buscas no centro de "todos os projetos que foram ou sejam coordenados pelos professores Amir Mattar Valente, Ariovaldo Bolzan, José Carlos Zanini e Clarilton Edzard Davoine Cardoso Ribas". 

O mandado ainda prevê buscas na universidade de "todos os projetos que tiveram notas fiscais pagas para as empresas Metropolitana Viagens Turismo Ltda, Attitude Viagens e Turisma Ltda, RAF Internacional Cargo e Tríplice Consultoria e Serviços Ltda".

 Foto da fachada do escritório da Triplice, empresa envolvida com a operação Torre de Marfin.
Agentes da PF realizaram buscas na sede da empresa Tríplice Consultoria, de propriedade de um ex-professor da UFSCFoto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

Na sede da Tríplice Consultoria, localizada em um prédio comercial na Avenida Rio Branco, Centro de Florianópolis, havia apenas uma senhora, que atendeu à porta e informou que policiais federais fizeram buscas no local das 7h30 até as 12h30. O proprietário José Carlos Zanini não estava no local. 

A operação Torre de Marfim, deflagrada pela PF nesta quinta, utilizou cerca de 90 Policiais Federais, servidores do TCU e da CGU para o cumprir 20 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis/SC, sendo 14 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de condução coercitiva em Florianópolis e Balneário Camboriú. 

Em coletiva de imprensa, a PF informou que os contratos investigados somam R$ 500 milhões, mas ainda não souberam precisar quanto deste montante foi desviado ou gasto irregularmente. Não há relação entre a operação Torre de Marfim e a Ouvidos Moucos, deflagrada em setembro deste ano e que investiga desvio de verba no programa de ensino a distância da UFSC.  

Outro lado

Por telefone, o empresário Pedro Roberto, proprietário da RAF Internacional Cargo,  explicou que não houve busca da PF na sede da empresa e que não possui contrato com a UFSC há quatro anos. Pedro afirma ainda que presta serviços "esporádicos" à Fapeu. Tanto para a fundação como para a UFSC, a RAF prestou serviço de transporte de cargas, como equipamentos de laboratórios comprados em outros países. 

Os proprietários da Metropolitana Turismo não foram encontrados. Por telefone, uma funcionária confirmou que agentes da PF realizaram buscas na sede da empresa, no Estreito, na manhã desta quinta. 

O sócio da empresa de nome fantasia Attitude Viagens e Turismo Ltda, Felipe Maluf, disse por telefone que sua empresa nunca teve qualquer tipo de contrato com a UFSC ou a Fapeu e que não houve buscas no escritório durante o dia. Felipe afirmou ainda que o nome da sua empresa estar citado em um mandado de busca e apreensão deve ser "um engano". 

A reportagem  continua tentando contato com as pessoas e representantes das empresas citadas no mandado de busca e apreensão, além da tomada de contas do TCU. Quando houver resposta de algum citado, adicionaremos nesta matéria ao longo do dia. 

Ministério afirma avaliar os resultados da cooperação, não os contratos

Em nota, o Ministério da Saúde informa que "realiza importantes ações em saúde por meio de parcerias com estados, municípios, instituições de ensino e entidades privadas. Dentre as ações estão os projetos que promovem a melhoria da qualidade do serviço de saúde, como a cooperação realizada com a Universidade Federal de Santa Catarina, que teve o objetivo de desenvolver tecnologias de monitoramento e avaliação para o Sistema Único de Saúde (SUS), realizar pesquisas e capacitação, principalmente no âmbito da atenção básica."

Sobre o contrato 567/2012, que o TCU pede a devolução de R$ 23 milhões aos cofres públicos, a nota avisa que "cabe ao Ministério avaliar os resultados da cooperação e não os contratos firmados entre a instituição federal para execução do serviço". O comunicado ainda reforça que o MS está "à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e apoio à investigação realizada pela Polícia Federal."

Contraponto

A empresa Tríplice Consultoria e Serviços e seu sócio Engenheiro José Carlos Zanini emitiram neste sábado uma nota com esclarecimentos sobre a Operação Torre de Marfim e reafirmam a inocência no caso. Segundo o texto, eles "foram surpreendidos com medidas cautelares penais contra si dirigidas", e "jamais haviam sido notificados ou intimados para prestar qualquer tipo de esclarecimento à Polícia Federal e ainda não tiveram acesso aos autos do inquérito policial, portanto não têm ciência do seu conteúdo".

Também enumeram alguns pontos levantados pela reportagem sobre os contratos com a Fapeu:

1) O TCU instaurou o devido processo e a Tríplice apresentou sua defesa, ainda não analisada. Não há qualquer decisão do Tribunal de Contas da União, a Tríplice jamais foi condenada, nem em primeiro grau.

2) O Contrato firmado com a FAPEU foi regular, os preços estão dentro dos praticados no mercado e o Contrato foi fielmente executado pela Tríplice. Todos os milhares de municípios brasileiros utilizam o software licenciado em razão de tal Contrato, que é ferramenta fundamental para a gestão do Sistema Único de Saúde - SUS.

3) O sobredito Contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, com fundamento na Lei n. 8.666/93, aprovado pelas instâncias internas da FAPEU e referendado pelo Ministério da Saúde.

4) O engenheiro José Carlos Zanini presidiu a FAPEU entre os anos de 1986 a 1992. O Contrato objeto das suspeitas pelo Tribunal de Contas da União e que pretensamente geraram a operação policial desta semana foi firmado mais de 20 anos depois do período em que o engenheiro José Carlos Zanini exerceu a presidência. Não há qualquer correlação entre o Contrato e o fato de José Carlos Zanini ter exercido a presidência da FAPEU duas décadas antes.

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