Justiça nega pedido de ex-PM que matou surfista e desejava ser transferido para 8º batalhão - Segurança - A Notícia

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Em Joinville26/12/2017 | 12h51Atualizada em 26/12/2017 | 15h09

Justiça nega pedido de ex-PM que matou surfista e desejava ser transferido para 8º batalhão

O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), porém, foi contra a transferência, alegando que o preso não é mais PM e a decisão de retirá-lo do quartel da corporação passou pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC)

Justiça nega pedido de ex-PM que matou surfista e desejava ser transferido para 8º batalhão Charles Guerra/Agencia RBS
O ex-PM ficou mais de dois anos preso no mesmo batalhão onde trabalhava antes de cometer o crime; Justiça negou que ele volte a cumprir pena fora de um presídio comum Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

  

O juiz João Carlos Buch negou pedido da defesa do ex-policial militar Luis Paulo Mota Brentano, que matou a tiros o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, na Guarda do Embaú, e que solicitava a transferência do condenado da Penitenciária Industrial de Joinville – onde cumpre pena desde agosto deste ano – para a sede do 8º Batalhão de Polícia Militar da cidade – local onde o ex-PM servia e esteve preso desde que cometeu o crime, em janeiro de 2015.  A decisão judicial foi assinada em 19 de dezembro.

O pleito da defesa se baseava no argumento de que foram apreendidas armas na penitenciária em novembro e, como Brentano era policial, poderia estar em risco. O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), porém, foi contra a transferência, alegando que o preso não é mais PM e a decisão de retirá-lo do quartel da corporação passou pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). 

Brentano, que matou Ricardinho com dois tiros na manhã de 19 de janeiro, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado pela morte do surfista - inicialmente sua pena tinha sido de 22 anos e oito meses, mas a defesa conseguiu diminuir. Sua condenação saiu em dezembro de 2016 e até 4 de agosto de 2017, Brentano, mesmo já expulso das fileiras da PM seguiu preso no 8º Batalhão em Joinville, inclusive com denúncias de regalias na cela. Apesar de negar a transferência do ex-PM para o batalhão da corporação, o juiz Buch disse que não se opõe a eventual transferência do condenado para outro estabelecimento prisional do Estado. 

"Diante do comando exarado nos autos da Apelação Criminaln.0000161-07.2015.8.24.0045, resta prejudicada a transferência do reeducando Luís Paulo Mota Brentano para o 8º Batalhão de Polícia Militar de Joinville. Por outro lado, caso a Direção da Penitenciária e a defesa entenderem adequada, este Juízo adianta, desde já, que não se oporá à transferência para outro estabelecimento prisional do Estado", destaca o magistrado, que ainda autoriza Brentano a trabalhar na Penitenciária Industrial de Joinville. 

Processo de expulsão

Em 17 de julho de 2015, a PM decidiu pela saída de Brentano da corporação, após analisar durante seis meses o processo com mais de 500 páginas. A defesa recorreu duas vezes, mas teve os pedidos negados.

No dia 24 de agosto daquele ano, se esgotou o prazo para o terceiro e último recurso em favor do policial acusado, que poderia ser impetrado apenas por um superior hierárquico do soldado, o que não aconteceu. 

A partir daí, começaram os procedimentos de expulsão. Em 11 de setembro de 2015, ele foi expulso em definitivo da PM de Santa Catarina. Mesmo assim, o policial continua detido no 8º Batalhão da PM de Joinville, onde trabalhava antes do crime.

O crime

O assassinato do surfista Ricardinho, 24 anos, ocorreu por volta das 8h30 do dia 19 de janeiro em uma trilha perto de onde morava o jovem na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça. No dia do crime, o soldado Brentano estava de folga e acompanhado do irmão adolescente de 17 anos.

Após uma discussão, o PM sacou a pistola .40 e baleou com dois tiros Ricardinho. Brentano foi preso logo em seguida em uma pousada na Pinheira, próximo a Guarda do Embaú, depois de fugir do local do crime, onde teria passado aquela madrugada consumindo bebida alcoólica.


 
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