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Sistema Prisional27/11/2017 | 17h23Atualizada em 27/11/2017 | 17h23

Empresas fazem acordo com o Estado e mantêm atividades nas cadeias

Dívida do governo com a Ondrepsb e a Montesinos, que atuam em sistema de co-gestão, é de cerca de R$ 70 milhões

Empresas fazem acordo com o Estado e mantêm atividades nas cadeias Leo Munhoz/Agencia RBS
Complexo da Canhanduba, em Itajaí, onde atuam parte dos trabalhadores terceirizados Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS
Diário Catarinense
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Um acordo entre o Estado e as empresas Ondrepsb e Montesinos, que mantêm 1,4 mil funcionários em unidades prisionais administradas em sistema de co-gestão em Joinville, Itajaí e Lages, garantiu a continuidade dos trabalhos das instituições nas cadeias. 

A possibilidade de demissão coletiva de terceirizados e paralisação das atividades era considerada por causa de uma dívida do governo com as empresas, que chegou a ser de R$ 117 milhões. Mas, em audiência de conciliação mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), representantes do Estado apresentaram alternativas para quitar o débito, que hoje é de cerca de R$ 70 milhões.

Segundo o MPT, ao menos 30% dos R$ 117 milhões já foram pagos ao longo das negociações iniciadas no mês passado. Na reunião desta segunda-feira, mediada pelo procurador Luciano Arlindo Carlesso, ficou acertado que outros 30% serão pagos em duas parcelas: a primeira em dezembro e a segunda no próximo mês de janeiro.  

O Estado apontou que os recursos serão garantidos pela arrecadação tributária, pela devolução de sobras do duodécimo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e por meio da aprovação do Projeto de Lei do Porto de São Francisco do Sul. O restante do débito, 40% da dívida total, será pagos nos meses seguintes.

Assim, estão cancelados os avisos prévios e as a suspensão dos contratos administrativos que iriam expirar no próximo dia 30. 



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