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Segurança22/11/2017 | 10h43Atualizada em 22/11/2017 | 12h51

Desembargadores pedem vista em julgamento de atribuições das polícias em Santa Catarina

Habeas corpus pedido por Associação de Oficiais da Polícia Militar pede que seja suspensa portaria da SSP que impede PM de investigar mortes de civis em confronto com a corporação

Desembargadores pedem vista em julgamento de atribuições das polícias em Santa Catarina /

O pedido de vista de dois dos três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) interrompeu nesta terça-feira o julgamento do habeas corpus da Associação de Oficiais Militares (Acors) que questiona a portaria da Secretaria Segurança Pública (SSP) que impede os PMs de investigar casos de mortes de civis em confronto com a corporação. A discussão sobre as atribuições das polícias Civil e Militar se arrasta desde a metade do ano no Estado.

A polêmica começou em 27 de maio, quando um suspeito foi morto pela PM e um confronto no Norte da Ilha, em Florianópolis. Os militares assumiram a cena do crime e decidiram fazer a investigação do crime. Esse ato revoltou os policiais civis, que procuraram o Ministério Público. O promotor Wilson Mendonça Neto emitiu uma recomendação à SSP de que aquela e outras investigações do mesmo gênero deveriam ficar a cargo da Polícia Civil.

O secretário César Grubba seguiu a orientação do MP e emitiu uma portaria interna obrigando os militares a deixarem a investigação com os delegados e agentes, o que levou a Acors a procurar a Justiça. Pelo ato de Grubba, os servidores que descumprirem a ordem devem responder a procedimento interno.

No julgamento desta terça, o relator do processo, desembargador Getúlio Corrêa, votou a favor do habeas corpus para que a portaria seja anulada. Os desembargadores Salete Sommariva e Volnei Tomazini, no entanto, pediram vista para analisarem a ação com mais tempo. O julgamento foi acompanhado por policiais civis e militares, além do representante do Ministério Público, que fez a defesa da portaria. Ainda não há nova data para a retomada da sessão.

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