SC ainda não tem previsão de data para lançar concurso de agentes prisionais, diz secretário-adjunto - Segurança - A Notícia

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dia s22/08/2017 | 22h59Atualizada em 22/08/2017 | 23h12

SC ainda não tem previsão de data para lançar concurso de agentes prisionais, diz secretário-adjunto

Em entrevista a jornalistas da NSC Comunicação, Leandro Lima falou sobre as dificuldades do sistema prisional catarinense

SC ainda não tem previsão de data para lançar concurso de agentes prisionais, diz secretário-adjunto marco Favero/Diário Catarinense
Foto: marco Favero / Diário Catarinense
Roelton Maciel, Diogo Vargas, Talita Rosa, Anderson Silva e Mariana de Ávila Faria

roelton.maciel@diariocatarinense.com.br;diogo.vargas@somosnsc.com.br;talita.rosa@rbstv.com.br;anderson.silva@diario.com.br

O secretário-adjunto de Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, falou nesta terça-feira a jornalistas da NSC Comunicação sobre os principais desafios do sistema prisional no Estado. Nesta entrevista, ele explica sobre a prisão de segurança máxima de São Cristovão do Sul, que está pronta, mas fechada por falta de equipamentos e agentes. A pasta espera a autorização de um concurso público, ainda sem previsão. Sobre as ondas de violência que afetaram SC nos últimos anos, ele afirma que é preciso um trabalho conjunto entre instituições e sociedade. Lima promete ainda aumentar o número de detentos trabalhando no Estado até o fim deste ano.

Muitas autoridades apontaram que as principais crises de segurança em SC tiveram o estopim no sistema prisional. Como o senhor avalia essa afirmação?

O fato de termos líderes presos faz com que tenhamos essa possibilidade de ações desencadeadas por ordens vindas do sistema prisional. Lembrando que, por mais que tenhamos recursos para impedir a entrada ou saída de mensagens, não vivemos numa situação em que o preso não tem contato: ele não está enclausurado, está apenas custodiado. Sempre haverá possibilidade de haver algum tipo de informação repassada. 

Temos no Estado uma penitenciária de segurança máxima que está pronta há mais de um ano em São Cristóvão do Sul. Qual foi o principal problema que impediu o Estado de ativar essa unidade?

A dificuldade de abertura dessa unidade de segurança máxima está em alguns requisitos técnicos, alguns equipamentos que precisam ser instalados. A gente ainda não conseguiu avançar nisso, principalmente na instalação de fibra ótica. E temos também a questão da falta de pessoas. Precisamos de pessoal para tocar aquela unidade e também outras que estão em construção. Acreditamos que tenhamos condições de abrir no final do ano.

Vai ser por concurso?

Temos uma solicitação para realização de concurso público sendo analisada pelo núcleo gestor. A informação que temos: assim que a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir, seremos agraciados. Ainda não temos nenhuma previsão.

Temos a perspectiva de abrir uma unidade em Tijucas, que a prefeitura precisa autorizar. Então, o Estado não conseguiria construir uma nova estrutura, pois não tem gente para trabalhar?

A verdade é que a gente tem usado a contratação de servidores temporários, que não é o mais adequado. Iniciando a abertura do processo de construção de Tijucas, teríamos a chance de lançar pelo menos uma etapa do concurso público para atender a essa necessidade e a da penitenciária feminina de Criciúma, que também será inaugurada no final do ano.

Qual seria o déficit de agentes com essas novas unidades?

Ficamos em torno de 910 agentes entre homens e mulheres, acrescentando aí técnicos administrativos, da área da saúde, assistentes sociais e psicólogos.

Há quem defenda contrapartidas para cidades que vão abrigar presídios. O que o senhor acha disso?

A Secretaria de Justiça e Cidadania não tem recursos e não oferece as contrapartidas. Quem oferece são as outras secretarias, Infraestrura, Planejamento. Em todas as unidades foram ofertadas contrapartidas. Cada município se coloca na condição e diz o que precisa. Isso é tão real que nós conseguimos construir outras 7 mil vagas no Estado negociando com as prefeituras. Em todas elas tivemos audiências públicas.

Desde 2012 a gente enfrenta aqui em Santa Catarina pelo menos três ondas de violência massivas. O quanto a sociedade ainda vai sofrer por uma briga entre os traficantes que a segurança pública não consegue reprimir?

Na verdade, nem a segurança pública, nem a SJC, tampouco o Tribunal de Justiça ou o Ministério Público sozinhos vão resolver. A gente só vai resolver o tráfico de drogas quando começar a trabalhar o usuário. Se não tiver quem use, não vai haver quem venda..

Mas a maioria das ondas começou com repressão dentro dos presídios...

Isso não é verdade. O que existe é uma situação muito complicada envolvendo organizações criminosas que não gostam nem de trabalho nas unidades prisionais. A repressão pode ser encarada simplesmente como a oferta de trabalho. Tivemos agente penitenciário que, em determinada época, foi ameaçado de morte porque estava abrindo mais alas de trabalho onde não deveria. Há muitas formas de fazer a repressão sem violência. O trabalho nas unidades prisionais é a melhor estratégia de enfrentamento disso. Eu acredito que a sociedade vai se ver livre da violência quando todas as forças vivas dela se depararem que cada um tem sua parte para fazer.

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