Compromissos de Estado, Legislativo e Judiciário para reduzir os índices de violência são avaliados por jornalistas da segurança do DC - Segurança - A Notícia

Versão mobile

Segurança em debate24/08/2017 | 04h13Atualizada em 24/08/2017 | 04h13

Compromissos de Estado, Legislativo e Judiciário para reduzir os índices de violência são avaliados por jornalistas da segurança do DC

Profissionais que atuam na área da segurança comentam as ações anunciadas durante o Dia S da Segurança

Compromissos de Estado, Legislativo e Judiciário para reduzir os índices de violência são avaliados por jornalistas da segurança do DC Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Entre as ações está implantar câmeras corporais em policiais militares para dar mais transparência ao trabalho da PM Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Durante as entrevistas do Dia S da Segurança, lideranças do Executivo, Legislativo e do Judiciário anunciaram ações para diminuir os índices de violência. Abaixo, jornalistas do Diário Catarinense que atuam na área comentam sobre as ações anunciadas pelo sub-comandante geral da Polícia Militar, Araújo Gomes, o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, o promotor coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, João Acosta, a desembargadora Cinthia Schaefer e o deputado federal da Frente Parlamentar Catarinense João Paulo Kleinübing

Compromisso — Implantar até 130 câmeras corporais para dar mais transparência ao trabalho da Polícia Militar catarinense e estabelecer como meta o índice de homicídios dentro da faixa de 10 mortes para cada 100 mil habitantes. 

Ânderson Silva — O uso de câmeras corporais reduziu os índices de reclamações da população em um teste no Reino Unido. A implantação por aqui tem tudo para ser positiva. A meta de diminuir o índice de homicídios é ousada. O atual momento é de crescimento do caos, por isso é uma meta difícil de ser cumprida.

Diogo Vargas — É garantia para o cidadão e também para o próprio policial, mas é preciso conhecer o resultado, a divulgação e as áreas em que serão usadas. Baixar os índices de homicídios é tarefa dificílima, principalmente em Florianópolis, onde os números extrapolarão a casa de 10 mortes por 100 mil.

Roelton Maciel — Alguns policiais de SC já usam câmeras por iniciativa própria. Formalizar essa prática parece um caminho apropriado para dar mais transparência e ajudar na apuração de desvios de conduta. A meta em relação aos homicídios parece ousada, pois é o mesmo índice que o Estado tinha em 2013.

Compromisso — Ampliar as promotorias regionais de segurança pública e incentivar os promotores a fortalecerem ações de cobrança por melhorias de políticas públicas em áreas que contribuam para a segurança, por exemplo, saúde, educação e infraestrutura.

Ânderson Silva — A questão não é a criação das estruturas, mas sim a efetividade delas. A proposta é excelente, ataca os pontos que precisam ser atendidos para evitarmos um colapso da segurança. Mas as promotorias precisam ter atuação em campo, com profissionais nas ruas atrás dos problema de cada comunidade.

Diogo Vargas — Discurso excelente, mas é preciso a prática. As promotorias de segurança requerem ocupantes da função que sejam vocacionados na área criminal e que assumam esse papel perante à sociedade. Hoje, por exemplo, há dificuldade de relacionar promotores dispostos a encarar júris ou casos complexos que envolvam facções.

Roelton Maciel — É fundamental que o Ministério Público destaque promotores para atuar exclusivamente na articulação de melhorias na segurança e no controle externo da atividade policial. A atuação proativa é uma forma de preencher a lacuna deixada pelo déficit de policiais dedicados à investigação. 

Compromisso — Aumentar de 7 mil para 9 mil o número de presos trabalhando – 40% da população carcerária de Santa Catarina – no final de 2017. Em 2018, alcançar 57%.

Ânderson Silva — O número de presos trabalhando teve queda significativa nos últimos anos. Atualmente são 38%, então esse aumento de 2 pontos até dezembro é viável. Mas se a crise econômica for mesmo o problema, como o Estado alega, é difícil que haja uma evolução no quadro de empresas interessadas no ano que vem.

Diogo Vargas — Área que necessita de transparência e forte acompanhamento judicial. Quem garante que uma parcela de detentos ameaçados não seja cooptada por facções para trabalhar para elas nessa mão de obra criminosa? O Estado tem exemplos de trabalho prisional e precisa ampliar isso.

Roelton Maciel — Ampliar o trabalho nas cadeias deve ser prioridade porque contribui para reduzir a superlotação – a atividade permite a redução da pena. Mas o Estado precisa resolver pendências no gerenciamento das verbas movimentadas a partir do trabalho dos presos, alvo de cobrança do Tribunal de Contas.

Compromisso — Instalar 12 escâneres nas unidades prisionais de SC, chegando a 15 equipamentos até o fim do ano, e continuar pressionando o governo e o núcleo gestor do Estado para aprovarem concursos públicos de agentes prisionais.

Ânderson Silva — Só acredito vendo. Desta vez basta uma autorização da Comissão de Energia Nuclear. Mas antes também parecia faltar pouco. Em relação aos agentes, com a crise batendo, dificilmente o Estado vai liberar contratações neste ano. Em 2018, haverá eleição, o que impossibilita nomeações três meses antes do pleito.

Diogo Vargas — Os aparelhos se tornaram essenciais. Especialistas e policiais afirmam que bloqueadores de celulares também devem ser instalados urgentemente. Atualmente, o livre acesso ao sinal nas cadeias auxilia a farra da comunicação por detentos, que tramam e ordenam delitos dos mais graves possíveis.

Roelton Maciel — Os aparelhos já estão instalados e em condições de operar. Mas há um detalhe: são equipamentos alugados e que já implicam custos ao Estado sem o devido funcionamento. Antes de garantir que todos os 12 escâneres estejam em plena operação, não faz sentido projetar novos equipamentos.

Compromisso — Abrir um canal para diálogos com setores da sociedade e tentar diminuir o número e o tempo dos julgamentos, além de mostrar que juízes estão dispostos a mudar esse cenário de violência, apresentando projetos que beneficiem a sociedade.

Ânderson Silva — O Judiciário precisa ser mais atuante em discussões, como ocorreu no debate do Dia S. Além disso, fica a expectativa pela realização de audiências de custódia em outras cidades da Grande Florianópolis, prometida pela desembargadora Cinthia Schaefer para ocorrer até o final do ano.

Diogo Vargas — Missão difícil de virar realidade em razão da atual estrutura do Judiciário brasileiro e do sistema de Justiça penal em si. São milhares de processos para poucos juízes. 

Roelton Maciel — Juízes são lembrados como profissionais discretos, que se manifestam somente em decisões. Mas a atuação de magistrados em espaços como o Grupo de Monitoramento e Fiscalização, notado pelo diálogo com a sociedade, leva a crer em um Judiciário mais participativo e atento.

 Compromisso — Cobrar ações de inteligência do governo federal no combate às facções criminosas e priorizar a segurança na discussão da Lei Orçamentária de 2018.

Ânderson Silva — Ficou claro na entrevista do deputado João Paulo Kleinübing que a segurança pública não está entre as prioridades da bancada catarinense em Brasília. O comprometimento com o Plano Nacional de Segurança é importante, mas básico. Precisa haver mais por parte dos parlamentares.

Diogo Vargas — Até agora, o plano federal não desembarcou em SC como deveria. Não se tem notícia, por exemplo, da verba prometida para a criação de um centro de comando e controle no novo complexo da Secretaria de Segurança. O papel de inteligência vem sendo desempenhado pelas forças estaduais.

Roelton Maciel — As ações da União em apoio à segurança pública de SC se fizeram notadas em duas passagens da Força Nacional pelo Estado, em 2013 e 2014. No entanto, foram atuações pontuais e de efeito midiático, sem continuidade. A curto prazo, difícil imaginar ação federal concreta em SC.

Leia também:

Leia toda a cobertura do Dia S

Dia S: os compromissos do poder público para melhorar a segurança

"Combater a mortalidade violenta não é uma missão só da polícia", diz subcomandante-geral da PM em SC


Siga A Notícia no Twitter

  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaPresidente quer deixar o JEC mais "saudável" até o fim de sua gestão https://t.co/uwECdILqMz #LeianoANhá 2 horas Retweet
  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaPrimeiro encontro de gêmeos de Joinville será realizado no dia 27 https://t.co/ryyZk6tRRZ #LeianoANhá 2 horas Retweet
A Notícia
Busca
clicRBS
Nova busca - outros