Juiz absolve 14 agentes acusados de tortura no Presídio de Joinville - Segurança - A Notícia

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Sistema prisional02/06/2017 | 16h39Atualizada em 02/06/2017 | 17h50

Juiz absolve 14 agentes acusados de tortura no Presídio de Joinville

Em 2013, imagens mostraram agentes agredindo detentos durante operação pente fino

Caso foi decisivo para Joinville sofrer ataques na segunda onda de atentados em SC
Foto: Reprodução / Circuito Interno

O juiz Gustavo Henrique Aracheski, da 2ª Vara Criminal, absolveu 14 agentes prisionais que foram denunciados pelo Ministério Público pelo crime de tortura após imagens mostrarem agressões contra detentos no Presídio Regional de Joinville em 2013.

O caso ocorreu às vésperas da segunda onda de atentados em Santa Catarina e foi decisivo para que a cidade também sofresse com os ataques, como uma forma de retaliação. Na sentença, o magistrado julgou improcedente a denúncia do MP, que já nas alegações finais também havia pedido a absolvição dos réus.

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Aracheski afirmou que a acusação de que cerca de 32 presos retirados das celas para a realização de uma operação "pente fino" foram alvo de tortura não foi provada nem de relance na investigação. Segundo a sentença, "todos os acusados foram absolvidos pelo crime de tortura, na maior parte das imputações por defeito da própria acusação".

— (A acusação) deixou de proceder à correta apuração, individualização e descrição dos fatos típicos, mas principalmente pela ausência de narrativa ao menos do que teria consistido a participação de cada qual dos acusados na ação considerada criminosa — diz o texto.

O magistrado também ressaltou na sentença que a prova produzida durante a investigação foi muito fraca para afirmar que todos os acusados praticaram o delito, principalmente porque o abuso ou lesão corporal considerados isoladamente não bastam para a caracterização de tortura.

Segundo o juiz, não há narrativa do que consistiram concretamente as "agressões físicas diversas" alegadas na denúncia, o que o impede de avaliar se os presos foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental, que é a circunstância principal para a configuração do crime de tortura.

Cada um dos acusados respondia a sete crimes de tortura, explicados na denúncia: uso de spray de pimenta nos detentos alojados nas celas do pavilhão 4 e a remoção deles do local mediante socos e chutes; chutes e socos contra dois detentos; arremesso de granada contra um detento, cujos estilhaços atingiram outro preso, extraído e atingido com dois chutes e um soco na costela; disparo de munição não letal contra um detento (ocorrido três vezes); e ameaças contra um preso.

AGRESSÕES

As agressões contra um grupo de detentos do Presídio Regional de Joinville ocorreram no dia 18 de janeiro de 2013 durante uma operação pente-fino organizada para confirmar se havia uma arma escondida no pavilhão 4. A ação teve a participação de agentes prisionais de outras regiões do Estado.

Câmeras do circuito interno flagraram agentes atingindo internos com spray de pimenta, socos, chutes, balas de borracha e granada de efeito moral. Os excessos cometidos pelos agentes vieram à tona em reportagem publicada por "A Notícia" em 2 de fevereiro daquele ano. As imagens, no entanto, não têm áudio.

DENÚNCIA

O MP denunciou 18 agentes penitenciários pelos crimes de tortura por terem submetido os presidiários "a grave sofrimento físico e mental". Dois dos 18 agentes também foram denunciados por terem registrado um boletim de ocorrência contra dois detentos por crimes que eles não haviam cometido, com o objetivo de ocultar as torturas praticadas.

 
 

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