Diagnóstico lista irregularidades no sistema prisional de Joinville e os riscos para comunidade em geral - Segurança - A Notícia

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Segurança19/05/2017 | 07h01Atualizada em 19/05/2017 | 10h07

Diagnóstico lista irregularidades no sistema prisional de Joinville e os riscos para comunidade em geral

OAB de Joinville afirma que, além das violações de direitos da população carcerária, condições do Presídio Regional são propícias para facções recrutarem novos membros 


Entrada das alas são cheias de entulhos e apresentam insalubridade Foto: OAB / divulgação

Ameaçado de interdição desde abril, o Presídio Regional de Joinville foi tema de um novo relatório para divulgar as péssimas condições da estrutura, localizada no bairro Paranaguamirim. Há exatamente um mês, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional da comarca, publicou uma portaria instaurando procedimento judicial para analisar a possibilidade de interditar o local depois de visitar a unidade e apontar diversos problemas. 

Na tarde de quinta-feira, 18 de maio, foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville divulgar o Diagnóstico do Sistema Prisional de Joinville a partir de inspeções realizadas entre julho e novembro de 2016 em todas as alas do presídio. Ela foi apresentada a autoridades políticas e jurídicas com o objetivo de identificar as violações de direitos da população carcerária e apresentar possíveis soluções à Secretaria de Justiça e Cidadania, órgão do governo do Estado responsável pelo sistema prisional.

Entre os problemas apresentados no relatório da OAB estão a superlotação, os problemas estruturais dos prédios e recursos humanos insuficientes, além da ilegalidade de presos condenados cumprindo pena no presídio, quando deveriam estar na Penitenciária Industrial de Joinville. O documento será anexado ao procedimento judicial de Buch, que espera a manifestação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Departamento de Administração Prisional (Deap) para definir se haverá interdição parcial ou total do Presídio Regional.

Água acumulada no corredor do pavilhão 4 Foto: OAB / divulgação
Instalações sanitárias do pavilhão 4 Foto: OAB / divulgação

– Esse diagnóstico vem para engrossar o meu pedido. O prazo para a resposta do Deap, com a lista do que pretendem fazer, é na segunda quinzena de junho. Se não houver manifestação, terei que interditar o presídio, e quem for preso em Joinville e região não terá local para ser levado – afirma o juiz. 

O diagnóstico da OAB Joinville demonstra a preocupação com o convívio entre presos de baixa periculosidade, que por vezes estão apenas em prisão provisória, com membros de facções criminosas. Segundo o coordenador da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-Joinville, Nicholas Alessandro Alves, é necessário compreender a relação que as condições de um sistema prisional falho têm com a segurança pública da cidade. 

– A cada nove presos, três estão dormindo no chão. Os membros das organizações criminosas oferecem assistência dentro do presídio em troca de trabalhos fora do presídio, e assim recrutam mais integrantes – afirmou Nicholas na apresentação dos dados do diagnóstico. 

O documento apresenta sugestões para que, por meio de ações de curto, médio e longo prazo, o governo do Estado resolva os problemas apontados. Entre eles estão, além da reforma estrutural, a execução de penas alternativas para diminuir o número de presos provisórios; a separação dos presos conforme a determinação da Lei de Execução Penal, com divisão por crimes; e oportunidades de atividades, tanto de trabalho, quanto de educação, com práticas esportivas e culturais.

Lixo acumulado próximo ao pavilhão 4 Foto: OAB / divulgação

Água parada, entulhos e um bebê no local

A OAB de Joinville deu início à inspeção no Presídio Regional depois de receber uma denúncia sobre as condições da ala feminina. A visita ao local levou ao entendimento de que era necessário ampliar o trabalho de investigação da estrutura para todas as alas. Foram três visitas, que constataram situações de total falta de higiene e saneamento. O caso mais absurdo foi descobrir um bebê recém-nascido que vivia na ala feminina.

– Ele não tinha documentos e, segundo os agentes prisionais, a mãe estava preparando uma 'adoção à brasileira' – contou Nicholas, referindo-se à adoção irregular.

Bebê recém-nascido encontrado em cela da ala feminina Foto: OAB / divulgação

Na apresentação do diagnóstico, os advogados à frente do relatório deixaram claro que o estado daquela estrutura compromete não só a saúde dos apenados, mas da população. Há locais com água parada, o que facilita os criadouros de mosquitos como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zica e da chikungunya, que pode ser transmitido aos agentes prisionais, aos advogados e os familiares, que depois retornam à comunidade. Problemas nos sanitários – como um banheiro na ala feminina com apenas um buraco no chão –, vazamentos, ligações elétricas irregulares e entulhos fazem parte da lista de problemas, criando um ambiente inóspito. 

– Não é porque estão encarcerados que precisam sofrer mais do que o cumprimento da pena – diz o presidente da comissão especial criada para elaboração do diagnóstico, Olmar Pereira da Costa. 

Foto: OAB / divulgação

Contraponto

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania reconhece a legitimidade do diagnóstico divulgado pela OAB de Joinville. Contudo, o Estado tem envidado todos os esforços para melhorar as condições da unidade onde já foi instalada uma unidade de saúde básica, com condições de atendimento de urgência e emergência; construída uma nova sala de visitas, que será aperfeiçoada com a instalação dos escâneres corporais e de bagagem; e ainda a construção de um novo pavilhão. A secretaria reconhece que muito há por fazer na adequação de falhas estruturais. Mas é preciso observar o esforço para amenizar os problemas, como a construção da penitenciária de São Bento do Sul, que permitirá o remanejamento de presos do regime fechado; e a construção do presídio feminino.

Água acumulada próximo ao pavilhão 4 Foto: OAB / divulgação
Entradada área interna do pavilhão 1 Foto: OAB / divulgação

Juiz realiza inspeção e ameaça interditar Presídio Regional de Joinville 

 
 

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