Ministério Público pede retirada de ocupações ilegais no manguezal da Praia de Fora, em Palhoça  - Segurança - A Notícia

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Meio Ambiente26/04/2017 | 18h14Atualizada em 26/04/2017 | 18h27

Ministério Público pede retirada de ocupações ilegais no manguezal da Praia de Fora, em Palhoça 

Procuradoria requer ainda que a prefeitura identifique e cadastre a população de baixa renda da área para futuro programa habitacional

Ministério Público pede retirada de ocupações ilegais no manguezal da Praia de Fora, em Palhoça  Reprodução/Ministério Público Federal
Foto: Reprodução / Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para interromper uma ocupação ilegal no manguezal da Praia de Fora, Bairro do Pontal, em Palhoça, região metropolitana de Florianópolis. A área em questão fica ao lado da Avenida José Bonifácio. Entre as construções, está o estádio do Guarani de Palhoça e o Mercado Público Municipal.

Respondem à ação o Município de Palhoça, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Ocupações em área de manguezal no centro de Palhoça estão na mira do Ministério Público Federal

O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor da ação, pede que os réus não forneçam novas autorizações ou licenças para construção, obras ou reformas no manguezal e que efetuem a devida sinalização do local como área de preservação permanente. Ainda em caráter liminar, o MPF-SC requer que a Prefeitura de Palhoça identifique e cadastre a população de baixa renda da área para futuro programa habitacional que se faça necessário. Em caso de descumprimento, solicita multa diária de R$ 10 mil.

"Verifica-se que há muitos anos estão ocorrendo agressões ao ecossistema manguezal, pertencente ao Bioma Mata Atlântica, na localidade de Pontal, que têm sido ignoradas e até mesmo facilitadas pelos órgãos públicos, em vista da previsão de zoneamento municipal de parte do manguezal como Zonas Especiais de Interesse Social até o ano de 2015. São diversas construções irregulares, sem que sejam tomadas medidas de demolição com a urgência que o caso requer, permitindo que novas construções sejam erigidas no local, degradando cada vez mais a área de preservação permanente protegida pelas leis municipais e federais", destacou o procurador Moreira.

Os réus podem ser condenados a instaurar procedimentos administrativos dentro de 60 dias para cada ocupação irregular na área e a apresentar, em seis meses, o relatório de andamento dos procedimentos, que devem ser concluídos em até um ano.

O que diz a Fatma

Conforme nota da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, de acordo com a ação, o Ministério Público Federal não aponta ou questiona conduta da Fatma. "Para a Fundação, a inclusão na ação ocorre apenas por ser órgão estadual. A Fatma participará da audiência conciliatória marcada para 8 de julho".

Prefeitura diz que mantem posição em defesa do manguezal 

A Procuradoria Geral do Município de Palhoça informa que aguarda a audiência de conciliação para então adotar as medidas cabíveis. Nesta quarta-feira (26), o procurador Felipe Neves Linhares confirmou que o Município de Palhoça e a FCAM (Fundação Cambirela do Meio Ambiente), foram formalmente citados no processo.

Nos últimos anos, afirma o procurador, a FCAM "realizou fiscalizações, identificou e autuou algumas edificações irregulares naquela região, com o objetivo de defender o meio ambiente local e impedir agressões às áreas de manguezal, que são ecologicamente importantes e são protegidas pela legislação em vigor". Felipe Linhares argumentou ainda que nas décadas passadas não havia "mecanismos legais e estrutura adequada para realizar a fiscalização ambiental".

Veja a reportagem especial sobre os mangues de Florianópolis

 
 

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