Jefferson Saavedra: Dois anos após Prefeitura anunciar volta do estacionamento rotativo, ainda não há data para a cobrança - Segurança - A Notícia

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Portal09/03/2017 | 07h31

Jefferson Saavedra: Dois anos após Prefeitura anunciar volta do estacionamento rotativo, ainda não há data para a cobrança

Confira esta e outras notícias sobre temas como LOT, bastidores da política e saque do FGTS

Dois anos depois do anúncio pela Prefeitura de Joinville da volta do estacionamento rotativo, ainda não há prazo para a retomada do serviço suspenso desde 2013. No final de fevereiro de 2015, baseado em diagnóstico do Plano de Mobilidade, o governo Udo confirmou o retorno do sistema de locação de vagas na área central da cidade. Só que o projeto de autorização da concorrência só chegaria à Câmara dos Vereadores em setembro, com aprovação no início do ano passado. A audiência pública sobre o rotativo só foi realizada em novembro e até agora o edital da licitação não foi remetido para análise prévia do Tribunal de Contas do Estado, uma exigência do próprio TCE em caso de concessão à iniciativa privada. Como o TCE terá 60 dias para análise da documentação, com mais três meses para a concorrência, a volta da Zona Azul deve ficar para meados do segundo semestre, em estimativa otimista.

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Licenciamento
Um grupo de vereadores de São Francisco do Sul esteve na sede da Fatma atrás de mais informações sobre o licenciamento do Terminal Graneleiro da Babitonga e o estaleiro CMO e ouviram que os processos estão em andamento, sem possibilidade de abordagem de prazos. Somados, os dois investimentos em São Chico passam de R$ 1 bilhão.

Cutucão
O pessoal ligado ao governo Colombo, em especial entre os deputados da base, se diz espantando com as cobranças de Udo Döhler por visita do governador a Joinville: enquanto o prefeito cobra relação melhor, fica cutucando Colombo, apontando problemas na cidade como responsabilidade do Estado.

Alvo
Não bastasse isso, o líder do governo, Cláudio Aragão (PMDB), ocupa sempre a tribuna da Câmara para cobrar e criticar o governo do Estado, sem reconhecer os investimentos. Colombo não vem a Joinville desde o início da campanha eleitoral. Udo tem feito cobranças públicas por agendas na cidade.

Atraso
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar as causas da demora da Prefeitura de Joinville para concluir as obras de reforma do Restaurante Popular 1, do bairro Bucarein. O MPF está nessa porque recursos federais são usados na obra do restaurante, fechado desde 2013. A previsão era de entrega em 2014. A reinauguração deve ocorrer em março de 2017, ou seja, nos próximos dias. O Restaurante Popular está em funcionamento na zona Sul desde 2013.

Proteção
Presente em sessão da Câmara de Joinville, a delegada regional Tânia Harada defendeu a aprovação do projeto de criação da patrulha Maria da Penha. A proposta prevê grupos da Guarda Municipal dedicados à prevenção da violência contra a mulher. Para a delegada, a medida traz resultados na proteção. O projeto foi apresentado em novembro pelo vereador Cláudio Aragão.

Ajuda ao Proerd
O pessoal do Proerd foi à Câmara de Joinville pedir ajuda e parcerias para bancar os gastos com as formaturas, como sonorização, iluminação, decoração, limpeza e brindes aos melhores alunos.

No sábado
As agências em Joinville da Caixa nas ruas do Príncipe (Centro), Santa Catarina (Floresta), João Colin (Centro), Paulo Schroeder (Boehmerwald), Otto Pfuetzenreuter (Costa e Silva), Iririú (Iririú) e 31 de Outubro (Pirabeiraba) terão horário especial no sábado para saque das contas inativas do FGTS. Será entre as 9h e as 15h.

Coordenação
Em encontro ontem com grupo de mulheres no gabinete, Udo Döhler ficou de estudar a criação de uma coordenadoria na Secretaria de Assistência Social
com foco na mulher. No momento, uma secretaria específica não está nos planos. O grupo, com representantes do Conselho dos Direitos da Mulher e do Fórum das Mulheres de Joinville havia participado de mobilização na praça da Bandeira.

Venda vai a votação
Darci de Matos promete votação rápida do projeto de venda do prédio da antiga Gered, na rua Felipe Schmidt. O deputado diz que espera até o final de março a resposta da Prefeitura de Joinville sobre a possibilidade de instalação no imóvel do núcleo de atendimento a pacientes especiais.

Nem precisa esperar
Se a Prefeitura não quiser, o projeto protocolado há quase dois anos – e não três, como erroneamente a coluna publicou ontem – vai a plenário. Não há necessidade de espera até lá. O governo Udo já disse que só aceita o imóvel reformado,  mas tal tarefa não está nos planos do Estado, e sim a venda.

O tal protocolo
Pela LOT, projetos apresentados antes dessa lei, em vigor desde janeiro, podem se valer das regras anteriores sobre zoneamento, desde que os pedidos de licença tenham sido protocolados antes de janeiro. Só que a dúvida é definir o que é protocolo, quando que a documentação passa a valer.

Quando?
Há quem defenda que, uma vez feita a consulta amarela, a primeira verificação sobre o que pode ou não ser feito em um imóvel, a construção seja considerada protocolada. Só que o setor de licenciamento da Prefeitura de Joinville tem considerado como protocolado um projeto já aprovado.

Quais regras
Aí está o impasse. Como a aprovação demora, um projeto acaba sendo autorizado quando a LOT já está em vigor, daí o empreendedor não pode mais se encaixar nas regras anteriores. Reuniões nas próximas semanas tentam achar um meio-termo, assim como sobre outras dúvidas sobre a aplicação da LOT.

Aniversário
O aniversário de Joinville ganha reportagem especial no Jornal de Almoço de hoje: “Janelas de Joinville” mostra variados ângulos da cidade. 

Distância
E Mauro Mariani e Udo Döhler continuam sem se encontrar.

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