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A Segunda Chance05/09/2015 | 21h10

Saiba como os adolescentes são punidos quando cometem um ato infracional

Internação é a medida mais rígida, pois priva o adolescente da liberdade. O tempo de aplicação da medida pode variar entre seis meses e três anos

Saiba como os adolescentes são punidos quando cometem um ato infracional Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Reportagem de AN acompanhou a rotina de um adolescente infrator dentro do sistema socioeducativo Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Os adolescentes (12 a 18 anos) não são tratados da mesma forma que os adultos porque não são julgados pelo Código Penal Brasileiro e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saiba mais em reportagem especial


O ECA foi criado em 13 de julho de 1990, por meio da lei 8.069, com o objetivo de preservar os direitos dos indivíduos que ainda estão em fase de desenvolvimento. Portanto, as punições, o sistema e todas as nomenclaturas são distintas. Confira o que diz o artigo 4º do estatuto:

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária".

TIPOS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

ADVERTÊNCIA: Repreensão verbal feita pelo representante do Ministério Público.

OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO: Restituir ou promover o ressarcimento do dano caso haja possibilidade.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE: Realização de tarefas gratuitas por meio de entidades assistenciais por, no máximo, seis meses.

LIBERDADE ASSISTIDA: Acompanhamento e orientação ao adolescente por meio de programa social. O prazo mínimo é de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida. O serviço deve promover socialmente o adolescente e sua família, supervisionar o aproveitamento escolar e encaminhá-lo ao mercado de trabalho. Em Joinville, a medida é cumprida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Lá, os adolescentes recebem orientação de psicólogo, assistente social e educador.

REGIME DE SEMILIBERDADE: Os adolescentes se recolherem à Casa de Semiliberdade durante a noite e tem a possibilidade de realizar atividades externas durante o dia. É obrigatório que o jovem permaneça recebendo escolarização e profissionalização.

INTERNAÇÃO: Constitui em medida privativa de liberdade de no mínimo seis meses e, no máximo, três anos. O prazo total de cumprimento depende da evolução do adolescente dentro do sistema socioeducativo. Ele pode ficar internado até os 21 anos. As avaliações ocorrem a cada seis meses e são encaminhadas ao juiz que, por sua vez, decide se o adolescente deve continuar internado.

A internação deve ser aplicada quando o ato infracional foi cometido mediante grave ameaça ou violência, por reiteração no cometimento de outras infrações graves e por descumprimento de medida socioeducativa anterior. A internação deve ser cumprida em entidade exclusiva para adolescente.

Clique na imagem para ter acesso ao especial:


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A história

Durante mais de um ano, o jornal "A Notícia" acompanhou a história de Perdiz, um adolescente apreendido por assalto à mão armada e internado no sistema socioeducativo de Joinville aos 17 anos, em maio de 2014. Dentro do sistema, ele foi agressivo, participou de uma tentativa de fuga, ficou de castigo e tentou tirar a própria vida.

Mas também foi lá dentro que retomou os estudos e recebeu acompanhamento psicológico e social. No meio do caminho, descobriu que seria pai: um divisor de águas em seu comportamento. Em junho de 2015, aos 18 anos, voltou para casa e ao convívio social.

Reportagem especial discute se é possível recuperar um jovem infrator

Agora, Perdiz ganhou o que muitos jovens brasileiros como ele não têm: uma oportunidade para recomeçar. A trajetória dele até aqui indica três possibilidades de final para a história: 1) reintegrar-se à sociedade; 2) reincidir no crime e acabar no presídio; ou 3) virar mais um número na estatística de jovens mortos por envolvimento com a criminalidade. Cabe a ele escolher o caminho do futuro.

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