Vereadores decidem na segunda-feira sobre a abertura de investigação de denúncia contra Udo Döhler - Segurança - A Notícia

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Ações judiciais31/07/2015 | 21h27

Vereadores decidem na segunda-feira sobre a abertura de investigação de denúncia contra Udo Döhler

Adiantando a votação, "A Notícia" procurou os 19 vereadores para medir a temperatura

Vereadores decidem na segunda-feira sobre a abertura de investigação de denúncia contra Udo Döhler Sabrina Seibel/Divulgação
Votação sobre a abertura de uma comissão processante deve ocorrer nesta segunda-feira na Câmara Foto: Sabrina Seibel / Divulgação
Resultado de um pacote de ofícios enviados ao Legislativo pela 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, a Câmara de Vereadores deve votar nesta segunda-feira a abertura de uma comissão processante (CP) para investigar a denúncia de suposta infração político-administrativa por parte do prefeito Udo Döhler. Adiantando a votação,  "A Notícia" procurou os 19 vereadores de Joinville para medir a temperatura.

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Entre os 19 vereadores, seis se declararam a favor da abertura da comissão, enquanto quatro deles se posicionaram contra e sete alegaram ser necessário estudar melhor a denúncia. Os vereadores Roberto Bisoni (PSDB) e Adilson Mariano (PT) não retornaram as ligações até a noite desta sexta-feira.

Para que a CP seja aberta no Legislativo, são necessários 13 votos (dois terços) dos vereadores. Se a Câmara concordar, a comissão pode investigar por até 180 dias, período em que o prefeito ficaria afastado do cargo. Se o prefeito for responsabilizado, ele deixa o cargo. Caso contrário, a apuração é arquivada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB), afirmou que vota com o partido, mas acrescentou que vai garantir que a vontade da maioria da Câmara seja respeitada.

— Se a Câmara decidir que é necessário abrir a comissão processante, vou acatar.

Conforme a 15ª Promotoria de Justiça, o pedido levado à Câmara foi motivado por uma decisão descumprida na área da saúde. Foi citada ação de 2011 sobre cirurgias ortopédicas.

Em março de 2012, foi concedida liminar que dava prazo até 2013 para a realização dos procedimentos. A liminar não foi cumprida. Para a promotora Simone Schultz, houve "descaso" e "omissão". No documento enviado à Câmara, também foi citado o descumprimento de liminar com determinação de melhorias nos postos de saúde.

Para o vereador Cláudio Aragão (PMDB), líder da bancada do PMDB na Câmara, o assunto é delicado, e a comissão processante não é o melhor caminho para resolvê-lo.

— Vou analisar o material. É um assunto jurídico que, na minha opinião, estão querendo politicar. Se o termo de ajustamento de conduta (TAC) não foi cumprido na área da Justiça, ele tem que fazer o devido caminho na Justiça. Dos quatro TACs que foram enviados à Câmara, três TACs são do governo anterior, mas fica na obrigação do Udo fazer alguma coisa — disse Aragão.

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