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Vagas existem, mas falta pessoal11/07/2015 | 09h17

Falta de efetivo impede abertura de vagas para adolescentes infratores no Case de Joinville

Processo seletivo aberto pelo Estado deve permitir que amplie o atendimento na unidade

Falta de efetivo impede abertura de vagas para adolescentes infratores no Case de Joinville Leo Munhoz/Agencia RBS
Case do bairro Vila Nova é cercado por tela, o que preocupa os moradores do entorno Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

Em Joinville, há três unidades do sistema socioeducativo que, somadas, oferecem 112 vagas à região Norte de Santa Catarina. Um Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) e uma Casa de Semiliberdade foram construídos para abrigar adolescentes infratores.

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Na avaliação do promotor da Infância e Juventude, Sérgio Ricardo Joesting, as vagas seriam suficientes se todas estivessem ativas. Em uma avaliação mais otimista, o sistema seria ainda melhor se dispusesse de três novos Cases – no Planalto Norte, no Vale do Itajaí e no Sul do Estado.

— Se todas as vagas estivessem disponíveis já amenizaria a situação — afirma.

Este problema em Joinville está diretamente relacionado à falta de pessoal. O Case – onde os adolescentes sentenciados cumprem medida privativa de liberdade – foi inaugurado no ano passado. Embora a estrutura física tenha capacidade para abrigar 70 adolescentes, a unidade está operando com  25.

A solução a curto prazo apresentada pelo governo do Estado foi a abertura de um processo seletivo com 122 vagas. O contrato é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Como o contrato de parte dos funcionários que trabalham na unidade chegou ao fim e os novos  precisam passar por um mês de capacitação, o Case deverá restringir o atendimento para 15 vagas durante esse período.

Ciente do problema, o Ministério Público já havia protocolado uma ação civil pública contra o Estado solicitando a contratação de agentes efetivos por meio de concurso público. O prazo determinado pela Justiça expirou no dia 30 de maio.

Outra briga do MP com o governo é pela construção de um muro em volta do Case, pois a unidade é cercada por uma tela, o que tem preocupado os moradores do bairro Vila Nova.

No Casep e na Casa de Semiliberdade, o problema é outro. A equipe começou o ano com os salários atrasados. Parte do problema foi resolvido, mas os funcionários continuam recebendo o pagamento com atraso.

Paredes grafitadas do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório

Contraponto

Falta de vagas: o processo de seleção fechou com 1.500 inscritos. O Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) está fazendo a pré-seleção dos candidatos às 122 vagas.

- O processo de capacitação deve começar no dia 27 e durar cerca de 40 dias. Assim que o novo efetivo começar a atuar, será possível abrir todas as vagas. Além disso, a Secretaria de Justiça e Cidadania está providenciado o edital de concurso público para contratar mais 190 servidores para todo o Estado. O projeto ainda precisa passar pela Secretaria de Administração e pode demorar em torno de 90 dias até ser publicado. 

- Construção do muro de proteção: a ordem de serviço já foi assinada. A empresa contratada para assumir a obra deve iniciar o trabalho até o fim deste mês.

- Atraso de salário do Casep: a Justiça bloqueou R$ 690,2 mil das contas do Estado para garantir o pagamento por seis meses.

- Atraso de salário da Casa de Semiliberdade: os atrasos que ocorreram nos meses de janeiro, fevereiro e março já foram regularizados. Em relação ao atraso deste mês, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania está dependendo da liberação de recursos da Secretaria da Fazenda, o que deve ocorrer a qualquer momento.

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