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Tráfico no banco dos réus19/08/2013 | 07h48

'Droga se combate com educação', diz João Marcos Buch

Para ele, é preciso haver uma mudança de eixo

'Droga se combate com educação', diz João Marcos Buch Salmo Duarte/Agencia RBS
Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS

Juiz, atualmente atua na Vara de Execuções Penais. Também atuou na 2ª Vara Criminal no período dos processos analisados pela reportagem.

AN - O senhor costuma dizer que o combate as drogas é uma guerra perdida. Por que?
Buch -
Sou absolutamente contrário à política de guerra contras as drogas. E essa guerra tem sido perdida, tem provocado mais mortes do que a própria droga. Tem que haver uma mudança de eixo. Acabamos de ver o Uruguai fazendo o encaminhamento para a legalização da maconha, mas não significa que a maconha será permitida de uma forma ampla e irrestrita. O Uruguai passará a controlar a produção e o consumo. Significa que eles vão acabar com o caos da guerra contra as drogas.
A droga se combate com políticas públicas educacionais e de saúde. Do contrário, continuaremos vivendo num caos. E a prova disso é que o número de prisões tem aumentado.
O Brasil, desde a lei dos crimes hediondos, nessa linha de punir cada vez mais, tem mostrado um crescimento impressionante da massa carcerária. São mais de 500 mil. Se continuarmos assim chegaremos em 2020 com um milhão de encarcerados. Num caminho que os EUA já tomou. Tem lá 3,5 milhões de encarcerados. Gasta centenas de bilhões de dólares no combate e, paradoxalmente, é o maior consumidor mundial de drogas. Se olharmos o lado econômico, o Estado, chamando para si o controle da produção e do comércio, mais investimento em educação e saúde, é obvio que não se exigirá todo esse valor de combate às drogas.

AN - O senhor deu exemplos dos EUA e do vizinho Uruguai. Mas o senhor acredita que o nosso Estado está preparado para controlar o consumo de drogas?
Buch -
Não tem condições. Os estados e os municípios dependem de políticas públicas da União. Não podem ir contra a maré. A União tem de mudar esse eixo. Santa Catarina não tem condições de controlar. Se não for mudado o eixo e o rumo dessa história, essa guerra está perdida.
É por isso que eu faço um filtro constitucional em toda a legislação penal. Na maioria das vezes, nos casos que julguei, substituí por penas restritivas de direito. As vezes não havia provas de que era traficante. As vezes, é um usuário. É muito difícil, complicado. A própria Justiça não tem entendimento pacífico sobre isso. É simples caracterizar como traficante alguém que é flagrado com uma tonelada de maconha. Mas não é simples qualificar alguém com duas buchas de maconha.

AN - É possível observar efeito positivo nas penas restritivas?
Buch -
O encaminhamento é ao CapsAD, que é a porta para todo o tratamento terapêutico, de abordagem familiar. E o que eles conseguem fazer, normalmente eles têm resultados. Muitas pessoas que vão presas já sentaram na minha frente, chorando, dizendo "por favor, eu preciso, eu quero um tratamento. Não aguento mais a minha vida do jeito que está." E muitas vezes já conseguimos esse encaminhamento junto ao CapsAD. Como ainda não existe uma campanha muito forte, não temos dados concretos. É muito tímido ainda esse enfoque. Ainda não deslanchou.

AN - O senhor consegue visualizar uma solução para o tráfico?
Buch -
Dentro da nossa realidade, não há muita solução. A Justiça, o MP, a Polícia devem compreender que a lei precisa ser aplicada conforme os princípios constitucionais e tentar fazer com que vá para a cadeia apenas o traficante. Tentar fazer com que, numa interpretação constitucional, diminua o número de pessoas que vão para a prisão. Fora isso, campanhas educativas sobre drogas, entrar nas comunidades, urbanizar com educação, saneamento, estética, praças, ofertar possibilidade de esportes, campanhas para adolescentes. Se ele tem oportunidade de praticar esportes, música, ele não vai para o caminho das drogas.

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