Conheça as propostas dos candidatos a governador sobre os licenciamentos ambientais em Joinville - Política - A Notícia

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Eleições 201826/09/2018 | 09h02Atualizada em 26/09/2018 | 09h15

Conheça as propostas dos candidatos a governador sobre os licenciamentos ambientais em Joinville

As prioridades contidas nesta série do jornal A Notícia foram definidas por entidades representativas da região

Conheça as propostas dos candidatos a governador sobre os licenciamentos ambientais em Joinville Marco Favero/Diário Catarinense
Foto: Marco Favero / Diário Catarinense
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Desde segunda-feira (24), "AN" publica as propostas dos candidatos ao governo do estado sobre cinco prioridades para Joinville, definidas após consulta a entidades representativas da região. 

O jornal convidou a Associação Empresarial de Joinville (Acij), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Joinville (Cdl), Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Joinville e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) para elencarem as principais demandas da cidade aos postulantes ao cargo de governador. 

Abaixo, você confere o pensamento dos candidatos sobre as obras de duplicação da SC-108, conhecido como Eixo Industrial. Ela faz parte das questões focadas na infraestrutura e na mobilidade. Nos próximos dias, serão publicadas as respostas sobre as propostas para o Hospital Municipal São José e os Bombeiros Voluntários. Já foram publicadas matérias mostrando o pensamento dos candidatos sobre questões de segurança, a participação de Joinville no governo e propostas para o Eixo Industrial. 

* CANDIDATOS POR ORDEM ALFABÉTICA

Em setembro de 2017, o município repassou os licenciamentos ambientais para o Estado. Seis meses depois, a Justiça entendeu que o município deveria fazer o atendimento. O candidato/ a candidata é favorável ao licenciamento ambiental ficar com o órgão estadual (no caso, o IMA)? 

COMANDANTE MOISÉS (PSL)
No meu governo quero fortalecer o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o despolitizando, fazendo com que ele respeite características técnicas e não políticas, para que cuide das questões de grande impacto com maestria. Já para questões ambientais de pequeno e médio portes, vou incentivar os municípios para que criem, a exemplo de Florianópolis, Biguaçu, entre outros, suas fundações de meio ambiente, a fim de dar mais eficiência na questão ambiental e, principalmente, celeridade na aprovação de projetos que demandem autorização ambiental.

DÉCIO LIMA (PT)
Hoje, há na espera de licença 13.719 projetos que somam quase R$ 70 bilhões, segundo o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, o IMA-SC (ex-Fatma). Com responsabilidade ambiental e sustentabilidade, pretendemos agilizar, dando celeridade aos processos de licenciamento ambiental. Liberando esses investimentos, sem agredir o meio ambiente, estaremos gerando um efeito multiplicador na economia catarinense, ou seja, esses investimentos represados geram desenvolvimento que estimulam geração de empregos e renda. Logo, isso tende a aquecer a economia catarinense, que vem sofrendo os efeitos da crise econômica nacional. 

GELSON MERISIO (PSD)
O órgão ambiental do Estado, na gestão Colombo, produziu e está entregando aos municípios o mesmo sistema de informática do governo. Em breve, com implementação em Joinville, pouco vai importar se o licenciamento vai ser estadual ou municipal, pois o sistema será o mesmo. O IMA tem condição de assumir, desde que dentro dos regramentos do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Como um dos projetos do meu governo é agilizar os trâmites de licenciamento ambiental, teremos condição de assumir o processo, sempre em acordo com a legislação. E se for a opção de Joinville, poderemos ajudar o município por meio de apoio técnico. O Estado vai fazer o que tiver que ser feito para resolver esse impasse que não foi criado por vontade do governo: seja com pessoal especializado ou tecnologia. Não apenas nesse caso, mas para destravar os R$ 70 bilhões em empreendimentos represados. 

INGRID ASSIS (PSTU)
Acreditamos que é preciso repensar a forma como estão dados esses órgãos de fiscalização ambiental que contam com comissionados indicados pelo governo. Defendemos o concurso público em todos esses órgãos, que os cargos de chefia tenham eleição direta e que não haja interferência de políticos e grandes empresários nas decisões. Defendemos também que esses órgãos ambientais e seu papel sejam definidos a partir de uma política pública de preservação ambiental a ser deliberado democraticamente em conselhos populares eleitos nos bairros populares e de periferia, com representantes eleitos sem privilégios e com mandatos revogáveis a qualquer momento, sendo garantida a participação de técnicos da área no processo de elaboração e decisão. 

JESSÉ PEREIRA (PATRIOTAS)
Eu sou a favor de ficar sobre responsabilidade do município, afinal, ninguém melhor do que os órgãos do próprio município para gerenciar tais ações. Lembrando que muitas obras e ações deixam de ser realizadas devido aos inúmeros impasses de poderes, tendo em vista que nosso país já tem burocracia demais. Cada cidade pode, sim, tomar suas decisões, e elas devem ser responsáveis, pois, caso contrário, os envolvidos devem responder pelos seus atos, e sofrer as sanções previstas em Lei.   

LEONEL CAMASÃO (PSOL)
Em nossa opinião, o licenciamento ambiental deveria ser estadualizado, porque acreditamos que o Instituto do Meio Ambiente tem mais condições técnicas de fazer esse tipo de serviço e também está menos propenso a eventuais interferências políticas. Em Joinville, já tivemos casos de corrupção nos licenciamentos ambientais no passado. Agora, a Justiça tomou uma decisão, cabe ao município recorrer se entende que deve recorrer e, se não recorrer, vai ter que cumprir a decisão. 

MAURO MARIANI (MDB)
A legislação é muito específica quanto aos licenciamentos ambientais quando classifica as regras para cada tipo de empreendimento. Vejamos um exemplo: antigamente, os empreendimentos de grande potencial poluidor eram licenciados somente pelo Ibama. Hoje, Santa Catarina tem qualificação técnica no IMA para desenvolver os estudos na área portuária e grandes indústrias, como a automobilística. Neste contexto, a regra pode ser a mesma aos municípios. Secretarias com equipe técnica podem licenciar alguns empreendimentos de médio e pequeno potenciais poluidores se estiverem conveniadas com o IMA. Isso torna o desenvolvimento econômico sustentável mais ágil, a fiscalização próxima e permite a educação ambiental junto ao cidadão. O que não pode acontecer é o empreendedor ter insegurança jurídica por não saber a quem recorrer.

ROGÉRIO PORTANOVA (REDE)
Um dos grandes problemas do licenciamento é a concorrência sobre a competência de cada órgão federativo. Entendemos que obras complexas devem fazer mais que um relatório de impacto ambiental. Propomos um relatório sistêmico de impacto do ambiente e, em sendo necessário, com a cooperação dos órgãos federativos. No caso concreto, vamos capacitar o órgão ambiental para que ele possa, em tempo hábil, vir a fazer os estudos necessários e agilizar os empreendimentos, sem prejuízo do equilíbrio ambiental e das finanças  do Estado. Somos favoráveis que o relatório seja feito pelo IMA. 

*Até o fechamento desta edição, a candidato Ângelo Castro (PCO) estava com a candidatura impugnada, impedido de fazer campanha pelo TRE. Ele está recorrendo com embargos declaratórios e aguarda julgamento. Mesmo assim, o “AN” encaminhou as questões para sua equipe de campanha, mas até o prazo combinado não recebeu as respostas.

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