Moacir Pereira: Aumenta crise em torno de nomeação de desembargador - Política - A Notícia

Versão mobile

Moacir Pereira03/12/2017 | 22h37Atualizada em 04/12/2017 | 05h49

Moacir Pereira: Aumenta crise em torno de nomeação de desembargador

Ação tem o objetivo de revogar ato do governador Raimundo Colombo

Novos capítulos da crise entre os Poderes Judiciário e  Executivo de Santa Catarina, em torno da nomeação do advogado Alex Santore para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ganharam maior repercussão no fim de semana.

O advogado Márcio Vicari entrou com ação contra o Estado de Santa Catarina visando a revogação do ato de nomeação pelo governador Raimundo Colombo.  Recebida pela juíza de Plantão Civel da Capital, Eliane Cardoso de Albuquerque, houve despacho para que o autor fosse intimado a se manifestar sobre dispositivo da Constituição Federal (artigo 102, I, letra “n”) que remete para o Supremo Tribunal Federal processos envolvendo integrantes da magistratura.

 O pedido de revogação do ato de nomeação foi protocolado por volta das 20 horas de sábado, depois que a matéria foi analisada pela assembleia estadual da Associação dos Magistrados Catarinenses. Decisão tomada: a ação deveria ser interposta pelo Tribunal de Justiça, que tem legitimidade para propô-la. A procuração já havia sido emitida pelo Tribuna de Justiça ao advogado Márcio Vicari.

Ocorreu, também, no auge de outro debate que predominou nos meios judiciais, políticos e advocatícios sobre decisão da desembargadora Marga Tessler,  cancelando os efeitos de liminar do juiz Laudenir Petroncini, que suspendera a posse do advogado Alex Santore, em função de decisão do Tribunal Regional Federal, que definiu ser da esfera federal a competência para julgar o caso.

Esta decisão da desembargadora Marga Tessler foi interpretada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB-SC como risco para a posse de Alex Santore no cargo de desembargador. Em consequência, durante reunião no sábado, decidiu o colegiado “tomar todas as providências judiciais e administrativas para impedir a posse do advogado nomeado”. 

A interpretação dada pela maioria dos desembargadores é outra bem diferente. A de que a magistrada federal cassou os efeitos da liminar do juiz Laudenir Petroncini, mas não determinou a posse do advogado Alex Santore.  

A polêmica persiste, assim, em dois planos distintos:  a decisão do Tribunal Pleno de requerer a anulação do ato de nomeação de Alex Santore, conflitando com os julgados do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre;  e o julgamento da ação do Tribunal de Justiça contra o Estado de Santa Catarina, pela revogação do ato de nomeação de Santore.

Acompanhe as publicações de Moacir Pereira  

 Tribunal Federal determina posse do desembargador Alex Santore

Justiça Federal homenageia nesta sexta o desembargador Otávio Pamplona

UFSC: o HU e as próximas eleições para reitor






Siga A Notícia no Twitter

  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaLoetz: Joinvilenses gastarão menos no Natal pelo segundo ano consecutivo https://t.co/KGt8V4KnO2 #LeianoANhá 2 horas Retweet
  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaLoetz: Joinvilenses gastarão menos no Natal pelo segundo ano consecutivo https://t.co/8ozJevj7bo #LeianoANhá 2 horas Retweet
A Notícia
Busca