Extinção de pensão de ex-governadores deve ir para tribunais superiores  - Política - A Notícia

Versão mobile

 

Moacir Pereira19/12/2017 | 19h01Atualizada em 19/12/2017 | 19h06

Extinção de pensão de ex-governadores deve ir para tribunais superiores 

Há entendimento de que os governantes até 1988 têm o direito assegurado pela Constituição vigente até então

A Assembleia Legislativa do Estado decidiu hoje extinguir a penso dos ex-governadores com 33 votos a favor e nenhum contra.  Encerra, assim, no plano parlamentar, uma discussão que se prolonga por vários anos. A emenda era de autoria do deputado Padre Pedro, do PT.

O deputado Mauricio Eskudlark, do PR, apresentou emenda que suprimia as pensões a governadores e viúvas, a partir de 2019, quando vai assumir o próximo chefe do Executivo.  Mas decidiu retirar a proposta na discussão em plenário.

Os oradores que se sucederam na tribuna e nos apartes em plenário anunciaram votos favoráveis à extinção do benefício.

Juristas ouvidos sobre a decisão observaram que a pensão dos ex-governadores foi extinta pela Constituição Federal de 1988.  E que as constituições estaduais que mantiveram este subsídios tiveram declarada a inconstitucionalidade pelo Supremo Tribuna Federal.

Pelo entendimento, os ex-governadores Konder Reis, Jorge Bornhausen, Esperidião Amin, Henrique Córdova e a viúva de Pedro Ivo Campos tem direito assegurado, pois a garantia estava dada na Constituição anterior.  Os governadores seguintes é que perderiam o beneficio.

A previsão é de que a matéria deverá gerar uma longa discussão nos tribunais superiores.

Acompanhe as publicações de Moacir Pereira

Leia também:

Desembargador de SC lidera lista para ministro do TST

Termo de cooperação quer ampliar o voto digital

Vicente Caropreso sai do governo dia 28 de dezembro

 

Siga A Notícia no Twitter

  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaJEC goleia o Figueirense e vence a primeira na Copa Santa Catarina https://t.co/Os8SoSQEaQ #LeianoANhá 16 horas Retweet
  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaDo clássico ao rock, Pianíssimo de Joinville prova que piano é para todos os gostos e idades  https://t.co/CAz69AcaB7 #LeianoANhá 1 diaRetweet
A Notícia
Busca