"A corrupção não se resolve apenas com direito penal", diz ex-ministro José Eduardo Cardozo - Política - A Notícia

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Entrevista04/12/2017 | 04h10Atualizada em 04/12/2017 | 04h10

"A corrupção não se resolve apenas com direito penal", diz ex-ministro José Eduardo Cardozo

Ex-ministro de Dilma Rousseff fala sobre carreira, PT, Lava-Jato e segurança pública

 Braço-direito de Dilma Rousseff até o último dia no Planalto, José Eduardo Cardozo está distante da política. O ex-ministro da Justiça, que essa semana tem agenda em Santa Catarina, quer agora se dedicar à vida acadêmica e à advocacia. Um ano e três meses depois do afastamento da petista, o paulistano de 58 anos não esconde que quer ganhar algum dinheiro para levar uma vida confortável. O advogado trocou de lado no balcão depois de 26 anos devotados à gestão pública e trabalha agora para defender outros políticos e agentes do governo. Chegou a ser sondado por Joesley Batista para atuar em sua defesa, mas preferiu negar o convite. Mesmo longe da atuação no PT, partido ao qual se mantém filiado, Cardozo fez duras críticas ao governo de Michel Temer, fala sobre as citações de seu nome na Lava-Jato, defende o ex-presidente Lula e as ações no Estado no combate aos atentados de 2013 e 2014, período em que foi ministro da Justiça. 

 FLORIANÓPOLIS, SC, BRASIL - 03/10/2014ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em coletiva sobre os atentados do pgc
Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Passado mais de um ano que o senhor saiu do governo, o que tem feito?
É uma mudança grande. Estou atuando na minha vida acadêmica, tenho dado muitas aulas, palestras no Brasil e no exterior. Também estou exercendo a advocacia. Me associei a um escritório em São Paulo e tenho um escritório em Brasília para acompanhar tribunais superiores. Tem sido uma vida muito agitada, mas em outra dimensão, diferente do tempo em que eu estava no governo.

E a vida política, abandonou?
Dei uma parada na vida política para poder me dedicar à advocacia e à vida acadêmica. Continuo filiado ao PT e pretendo me manter assim. Fui quatro vezes secretário de governo de São Paulo com a Luiza Erundina, depois fui oito anos vereador de São Paulo, depois fui oito anos deputado federal e quase seis anos ministro, então são 26 anos atuando na vida pública. Isso paralisou muito minha vida acadêmica, que estou cuidando nesse momento, fazendo doutoramento na Universidade de São Paulo (USP) e buscando um pouco na minha vida pessoal. Não tenho nenhuma razão para uma desfiliação. Mas em 2018, sinceramente, prefiro não concorrer. Meu partido tem grandes nomes, pessoas de peso, de densidade política e social para enfrentar os desafios. Já cumpri bastante minha cota política está na hora de pensar um pouquinho na minha vida pessoal.

O que o senhor prevê para o PT em 2018?
Tenho tido pouca atuação partidária por força das atividades profissionais. Acho que é o período da vida em que estou mais distante. Minha avaliação é que o PT tem crescido muito e tido um processo de recuperação. Acho que nós temos um candidato muito forte à Presidência da República, que é o Lula, temos candidatos à reeleição em governos do Estado que estão muito bem posicionados como é o caso do governador Rui (Costa dos Santos) na Bahia, do governador (Fernando) Pimentel em Minas Gerais. Acredito que temos condições de retomar situações que muitos não acreditavam há um ano.

Mesmo com a condenação inicial do presidente Lula, o senhor acredita que ele tem força?
Acredito. Tive a oportunidade de examinar a sentença e achei ela de uma fragilidade jurídica evidente. E não fui só eu que achei isso. Participei de um livro com mais de 100 juristas com manifestações sobre a fragilidade dessa sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro. Então eu sinceramente acredito que em condições normais essa decisão tem de ser revista. Ela não tem a mínima condição de prosperar porque não existem provas para condenação.

Como o senhor avalia o governo de Michel Temer?
Resumo em uma única palavra: desastre. O governo Temer é um desastre democrático porque o processo de afastamento e impeachment da presidente Dilma Rousseff não tinha o menor fundamento, foi uma clara violação constitucional. Os fatos apontados contra ela no impeachment foram absolutamente retóricos e infundados. Então o governo Temer assume sem legitimidade. O desastre democrático se amplia também porque, embora tenha sido eleito vice-presidente da República em uma chapa com um programa de governo, ao assumir ele adotou o programa do adversário derrotado, Aécio Neves (PSDB). Um programa neoliberal e que retira direitos da sociedade e dos trabalhadores, que coloca limite a gastos na Constituição em situação absolutamente comprometedora das políticas sociais futuras do Estado brasileiro. Acho também um desastre ético na medida em que ele montou um governo marcado fundamentalmente por situações de corrupção. Além de ter sido atingido por denúncias sérias, a maior parte dos ministros também foi. É um governo que naufraga num mar de lama evidente. Chama atenção a presidente Dilma ter sido afastada por uma situação de gestão orçamentária, e o Congresso sequer querer investigar um presidente da República com um conjunto de indícios e fatos gravíssimos que caracterizam sua conduta. O símbolo disso é aquela sala cheia de malas de dinheiro no caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, braço direito do presidente. Também acho um desastre econômico e social. O governo não conseguiu tirar o Brasil da crise, o desemprego amplia, as condições dadas ainda no governo Dilma eram de recuperação econômica e, infelizmente, o governo patina e atinge a sociedade em direitos conquistados. É, portanto, um desastre de longa proporção. É um governo que foi nomeado num primeiro momento sem mulheres, sem negros e desastrado daquilo que poderia se dizer alinhado com o século 21.

O presidente Temer lançou no começo do ano um Plano Nacional de Segurança. Algo do que vinha sendo trabalhado pelo senhor no Ministério da Justiça foi contemplado?
Vi esse plano pela imprensa. Tínhamos programado para o segundo mandato da presidente Dilma um plano muito completo de combate à violência,  discutido com especialistas, com o Fórum de Segurança Pública, com professores. Era um plano que agregava políticas de polícia preventiva com políticas sociais nas 80 cidades com maior mancha de criminalidade. Seria lançado com muita densidade a partir de um projeto-piloto desenvolvido em Alagoas, um dos Estados mais violentos do país que foi reduzindo a violência por força das medidas que experimentávamos em conjunto com o governo estadual. Inclusive, na época, esse plano chegou a ser discutido por nós junto ao governo de Santa Catarina, com o governador (Raimundo) Colombo e o secretário (Cesar) Grubba. Santa Catarina tem inovações importantes na parte de informatização de boletins de ocorrências que queríamos levar para uma experiência nacional. Infelizmente, o governo atual ignorou o que vinha sendo feito e resolveu lançar um plano de segurança que, ao meu ver, é pífio – tanto que ninguém sabe o que foi feito com ele. Ou seja, foi uma jogada de mar­keting para satisfazer a opinião pública, ignorando todo o trabalho sério que o Ministério da Justiça vinha fazendo durante o governo Dilma.

O senhor esteve em Santa Catarina duas vezes durante as ondas de atentados em 2013 e 2014 para anunciar medidas de combate ao crime organizado. A vinda da Força Nacional e a transferência de presos para penitenciárias federais estavam entre elas. Mas continuamos enfrentando o problema das facções. Essas medidas ainda são eficazes?
Acho que o atual governo federal não está sabendo lidar com essa questão. Nós pegamos dois momentos em Santa Catarina em que eu estive presente pessoalmente com minha equipe e traçamos uma estratégia geral para enfrentar aquela questão. A remoção de presos era um dos aspectos. Lembro que havia um plano geral que fizemos para atacar as organizações criminosas com cerco policial à época nos modais terrestre, aéreo e marítimo. Esse cerco implicou em que as organizações criminosas passassem por um asfixiamento pela presença de policiais federais, Polícia Rodoviária Federal e também em conjunto com as polícias Militar e Civil do Estado. Foi feito também um planejamento estratégico. Em poucos dias, as organizações criminosas sentiram que tinham de parar com a violência que estavam colocando nas ruas, incendiando ônibus e outras coisas. Além disso, fizemos um mutirão das Defensorias (Públicas) nos presídios para diminuir a tensão nas unidades prisionais. Me lembro que uma das situações que tinham gerado a explosão foi a partir de um ato de violência no presídio de Joinville. Então fizemos um mutirão em que entregamos inclusive relatório ao governador Colombo que foi executado por ele, pelo menos até o momento em que eu estava no Ministério. O governador pegou aquilo à unha porque são as condições prisionais ruins que geram as organizações criminosas. Ou seja, foi feito um plano estratégico no qual um dos elementos era a remoção de cerca de 40 presos, que fizemos num único dia com o apoio da FAB (Força Aérea Brasileira), para presídios federais. Esses tipos de planos e intervenções articuladas, pensadas e firmes é que devem ser feitos. São. O governo federal atual não tem conseguido fazer isso. Ele se limita a acionar as Forças Armadas sem uma noção conjugada de ação com os Estados e as polícias Federal e Rodoviária Federal. 

É uma coisa dispersa, em que se busca dar uma resposta à população sem um ataque real às condições que geram a violência. Ou seja, na parte da segurança pública o governo Temer tem se caracterizado por uma involução em relação àquilo que havíamos desenvolvido.

Houve recentemente a posse do novo diretor da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB) falam em uma gravação em delimitar a Lava-Jato. O senhor acha que isso está ocorrendo?
Acho que o impeachment de Dilma foi causado por vários fatores. Um deles foi claramente e de forma comprovada parar as investigações de corrupção. Embora existam abusos durante a Operação Lava-Jato, o combate à corrupção é essencial. No entanto, algumas pessoas atingidas reagiram e tinham poder político. E falavam, portanto, em evitar a sangria da classe política. E fazer isso significava retirar a presidente, porque ela não orientava o governo no sentido de paralisar investigações. O que ela orientava, e isso é verdade porque eu recebia essas ordens, é que agíssemos para evitar abusos, ofensas a direitos. Mas nunca escolher quem é investigado ou impedir que setores da classe política ou empresarial fossem alvo de apurações. Isso incomodava setores que viram em Michel Temer a oportunidade de aparelhar o Estado para paralisar as investigações. Várias iniciativas têm sido tomadas pelo governo nessa direção. O que tínhamos que ver agora é essa mudança na PF. 

A PF é um órgão que tem forte institucionalidade e acredito que seu corpo nunca aceitará medidas que desidratem as investigações. Portanto, quero acompanhar com cuidado antes de emitir um julgamento. Agora, que existe uma intenção de setores que dão sustentação ao governo Temer – e talvez do próprio governo – em evitar a sangria da classe política brasileira, isso me parece evidente.

O senhor fala em políticos citados nas investigações e isso lhe inclui em duas situações. Uma mais recente, da advogada da JBS, que diz que o senhor se reuniu com o empresário Joesley Batista. E a segunda foi na delação do ex-senador Delcício Amaral, que inclusive faz uma referência a Florianópolis:  numa das suas vindas para cá, o senhor teria feito negociações em relação a um desembargador de Santa Catarina para que ele assumisse uma vaga no STJ.
No caso do Delcídio, desde o início eu falei que a delação do senador era uma vingança pelo fato de ter sido preso e o governo não ter feito nada para que ele saísse da prisão. O governo não agiu, ele permaneceu preso e se vingou na delação premiada inventando algumas histórias. Uma delas era essa. Num primeiro momento, teve grande ressonância e foi aberto um inquérito que, pela absoluta inconsistência do que foi dito, acabou arquivado. Em relação ao fato da JBS, o que houve é que o senhor Joesley e o senhor Ricardo Saud me chamaram para um encontro indicando que queriam me contratar como advogado. Eu já atuo na advocacia livremente há um ano, já que meu período de quarentena acabou. Então, na verdade, recebi o pedido de um cliente e me reuni com ele. Depois resolvi não aceitar a causa. Ele não me fez nenhuma proposta ilícita; todavia, avaliei por várias razões que não deveria pegar a causa. Mais tarde, me surpreendi com a informação de que essa reunião teria sido gravada e que ele pretendia me usar não para me contratar como advogado, mas para que eu falasse coisas de ministros do STF numa tentativa de demolir o poder Judiciário, que é a expressão que ele utiliza. O teor da conversa que mantive com Joesley está sob sigilo profissional, a única coisa que posso afirmar é que em nenhum momento me pediram algo criminoso ou ilícito foi discutido. 

Em 2018, deve haver uma resposta para o que vem ocorrer nos últimos anos no Brasil, inclusive para o PT, que está bastante na vitrine negativa?
Acho que 2018 será um ano importante para o Brasil. Primeiro, porque se terá condições de tirar da ilegitimidade um governo que assumiu sem nenhuma base constitucional. Em segundo lugar, a população irá avaliar os que merecem ter mandatos e os que não merecem. E tudo isso dentro da democracia, dentro de direitos. 

A corrupção não se resolve apenas com direito penal, exige mudanças estruturais, de cultura. Então é um processo – que ele venha para o bem, não para o mal. Ele virá para o mal se, sob o pretexto de combater a corrupção, rasgarmos a Constituição e negarmos o Estado de direito, aí estaremos criando um Estado de exceção. E fora da democracia não há saída para ninguém, então que se combata a corrupção dentro da lei. Que a população tenha percepção disso e expresse seu posicionamento na hora do voto, mas sempre evitando que direitos sejam pisoteados e arbítrios e posições ditatoriais ocorram. 

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