Saavedra: Renegociação de dívidas tributárias com a Prefeitura começa na sexta-feira - Política - A Notícia

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Coluna Portal07/11/2017 | 06h30Atualizada em 07/11/2017 | 06h30

Saavedra: Renegociação de dívidas tributárias com a Prefeitura começa na sexta-feira

Contribuintes terão opções para pagar débitos anteriores a janeiro de 2010 em até 84 vezes 

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Joinville podem se habilitar à renegociação das dívidas de tributos e taxas municipais a partir desta sexta-feira. A proposta previa abertura do prazo de regularização a partir do dia 20, mas os vereadores, por meio de emenda, resolveram antecipar para o dia 10. A habilitação se estende até o dia 14 de dezembro.

O novo programa se divide em duas modalidades. No caso de débitos anteriores ao dia 1º de janeiro de 2010, é possível parcelar a pendência em cinco, 12, 42 e 84 meses (desde que a parcela não seja menor do que R$ 20 em caso de pessoas físicas e R$ 70 em caso de empresa). 

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Os abatimentos começam em 90% dos juros e 100% da multa e vão até 50% da multa e dos juros – os índices variam conforme o número de parcelas: quanto mais prestações, menores as reduções em juros e multas. Para as dívidas surgidas entre janeiro de 2010 e 31 de outubro de 2017, também é possível parcelar em 5, 12, 42 ou 84 meses. Mas nesse caso, os descontos serão só na multa, gradativos conforme o número de parcelas. A cobrança de juros será mantida.

Tanto dívidas já cobradas na Justiça quanto em fase de cobrança administrativa podem ser renegociadas. A Prefeitura estima arrecadar R$ 7,5 milhões com o programa de regularização fiscal. 


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