A tradicional lentidão da Assembleia para analisar as contas de governo - Política - A Notícia

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Upiara Boschi24/11/2017 | 06h00Atualizada em 24/11/2017 | 06h00

A tradicional lentidão da Assembleia para analisar as contas de governo

A tradicional lentidão da Assembleia para analisar as contas de governo Karina Ferreira / Agência AL, Divulgação/Agência AL, Divulgação
Dos 36 deputados presentes, apenas três de manifestaram pela rejeição das contas do governo estadual em 2014 Foto: Karina Ferreira / Agência AL, Divulgação / Agência AL, Divulgação

O primeiro mandato de Raimundo Colombo (PSD) como governador do Estado terminou na quarta-feira. Não há nada de errado com o calendário, estamos mesmo em novembro de 2017 e se passaram 35 meses desde que o pessedista reeleito em 2014 passou a faixa a si mesmo para mais quatro anos de governo. Mas, na Assembleia Legislativa, o tempo é relativo.

Apenas na quarta-feira os deputados estaduais votaram e aprovaram as contas do governo estadual em 2014, o último ano do primeiro mandato de Colombo. Seguiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicou a aprovação ainda no ano seguinte. Foram dois anos e meio para que o tema chegasse ao plenário. Dos 40 parlamentares, apenas Ana Paula Lima, Dirceu Dresch e Luciane Carminatti - os três do PT - e Fernando Coruja (PMDB) votaram pela rejeição das contas do governo naquele ano.

A tradicional demora da Assembleia para analisar as contas de governo faz com que seja preciso buscar na memória o que aconteceu à época. O fato do governo Colombo em 2014 foi a primeira edição do Fundo de Desenvolvimento dos Municípios (Fundam), que pavimentou R$ 605 milhões entre as 295 prefeituras e pavimentou a reeleição do pessedista. No âmbito das contas, não houve polêmica maior que a sempre questionada inclusão dos gastos com aposentados para alcançar os 25% de gasto obrigatório com educação. Os conselheiros do TCE já tem essa ressalva pronta para aplicar anualmente na análise nas contas e assim os governos passam e mantém a prática.

Coruja, que é quase o líder da pequena oposição que Colombo tem na Alesc, chegou a dizer que essa artimanha é crime de responsabilidade e poderia resultar em um processo de impeachment do governador. Por sua vez, o líder Darci de Matos (PSD) ressaltou que o balanço veio com endosso dos técnicos do TCE e que o Colombo tem se esforçado para manter as contas do Estado em dia em cenário de crise econômica. 

Se a Alesc mantiver sua tradição, Colombo não deve ver como governador o julgamento das polêmicas contas dos anos 2015 e 2016. É nelas que estão incluídas as chamadas pedaladas que classificaram como doações cerca de R$ 1 bilhão em impostos da Celesc que deveriam ter sido repartidos com municípios e poderes. As de 2015 ganharam em abril deste ano a relatoria do deputado José Milton Scheffer (PP) na Comissão de Finanças, enquanto as de 2016 ainda nem foram designadas a algum parlamentar.

A conta é outra
Em política, reprovação de contas de governo tem mais a ver com falta de maioria no parlamento ou no Tribunal de Contas do que com erros de gestão.  A última vez que um governador catarinense teve as contas rejeitadas foi Paulo Afonso Vieira (PMDB). Foi em dezembro de 1997, quando os deputados julgaram as contas de 1996 - deixando de lado a tradicional morosidade.

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