Auditor do TCU informa que não houve veto na construção de túnel do Morro dos Cavalos - Política - A Notícia

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Moacir Pereira26/08/2017 | 03h15Atualizada em 26/08/2017 | 03h15

Auditor do TCU informa que não houve veto na construção de túnel do Morro dos Cavalos

Carlos Alberto Lellis destacou que há sim uma condição ao DNIT sobre a construção

Auditor do TCU informa que não houve veto na construção de túnel do Morro dos Cavalos Marco Favero/Agencia RBS
Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Auditor federal da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, Carlos Alberto Lellis envia e-mail para tratar do túnel da BR-101 no Morro dos Cavalos. Informa que não houve o veto noticiado pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB), mas condição. 

O DNIT, pelo TCU, só poderá lançar o edital se tiver garantia integral de recursos para iniciar e concluir a obra. E que as obras de duplicação das BRs 470 e 280 também estejam concluídas.

Solução de conflitos 
O terceiro ano de funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal de Santa Catarina foi marcado pela visita do desembargador federal Rogério Favreto (C), com presença da diretora do Foro, juíza Cláudia Maria Dadico (E). A coordenadora do Cejuscon, juíza Micheli Polippo (D), apresentou um robusto relatório sobre as atividades de 2017:  934 audiências, 536 acordos envolvendo R$ 124 milhões negociados. Desses, 78 acordos são referentes às desapropriações para as obras do Contorno Viário da BR-101 da Capital. As 157 conciliações sobre dano moral resultaram em pagamentos de R$ 858 mil.

Foto: Jairo Cardoso / Divulgação

Agilização
A atuação da juíza Michelli Polippo em centenas de processos de desapropriações do Contorno Viário tem merecido rasgados elogios da Arteris, a concessionária da BR-101 responsável pela obra e com maior ênfase dos proprietários das áreas atingidas pelo novo traçado. Dedicada e com singular eficácia na condução das negociações, a ação da magistrada federal tem permitido agilização nas obras do contorno.

Greve ilegal
A greve deflagrada pelos servidores do Judiciário foi considerada ilegal pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, ao julgar ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado. A decisão foi unânime a partir do voto do relator, desembargador Luiz Fernando Boller. Ele alegou que a exigência legal de notificação com 48 horas de antecedência não foi cumprida pelos grevistas.

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