Saavedra:  Regra para Uber pode ter decreto da Prefeitura de Joinville - Política - A Notícia

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Portal19/07/2017 | 06h31Atualizada em 19/07/2017 | 08h17

Saavedra:  Regra para Uber pode ter decreto da Prefeitura de Joinville

Com liminares da Justiça favoráveis aos condutores ligados a aplicativos, taxistas buscam suporte do Executivo para regulamentar a operação do serviço 

Saavedra:  Regra para Uber pode ter decreto da Prefeitura de Joinville Arquivo Pessoal/Arquivo Pessoal
Taxistas pedem a regulamentação do transporte por aplicativos Foto: Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal

A cobrança da regulamentação do Uber era o plano B dos taxistas de Joinville e acabou se transformando em prioridade após decisões judiciais. A estratégia inicial foi cobrar – e conseguir – a aprovação da lei do transporte ilegal, uma tentativa disfarçada de proibir o serviço na cidade.

O projeto estava em tramitação desde 2014 e foi votado logo depois de serviço entrar em operação. Com essa legislação, vários condutores ligados ao aplicativos foram multados. Só que as posteriores liminares favoráveis ao Uber deixaram a lei ineficiente e a saída agora das lideranças dos taxistas foi tentar definir regras. E não mais simplesmente proibir. As decisões da Justiça determinaram que o Uber não pode ser apontado como ilegal porque se trata de transporte privado e não público.

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Neste momento, estão sendo estudadas as medidas adotadas em outras cidades, ainda sem definições. O governo Udo também está avaliando se faz a regulamentação do Uber por decreto ou submete à Câmara as regras a serem seguidas pelo aplicativo em Joinville.

É uma decisão difícil: na mão dos vereadores, aumentam as chances de serem criadas tantas obrigações aos aplicativos que os vetos podem ser inevitáveis, além de fomentarem mais disputa judicial. .

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