Saavedra: Prefeitura de Joinville entra com 114 ações de cobrança contra o governo do Estado - Política - A Notícia

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Portal08/07/2017 | 10h39Atualizada em 10/07/2017 | 14h20

Saavedra: Prefeitura de Joinville entra com 114 ações de cobrança contra o governo do Estado

Processos se referem a autos de infração que não teriam sido pagos em anos anteriores.


Nesta semana, a Prefeitura de Joinville entrou com 114 ações de cobrança contra o governo do Estado. Os processos se referem a autos de infração que não teriam sido pagos em anos anteriores. Na lista estão também as situações envolvendo interdições de escolas estaduais, mais comuns nos anos 2000 e no início da atual década. A maioria de cada uma das certidões de dívida ativa circula entre R$ 6 mil e R$ 8 mil, mas há ações com valores fora dessa faixa.

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  • Mais faixas

    A apresentação em série de projetos de criação de faixas viárias na Câmara de Joinville é a forma encontrada pelos vereadores para atender aos pedidos de empresários para adequação dos empreendimentos. As faixas liberam mais usos. Há regiões onde a troca do locatário de um galpão não pode ser efetuada porque uma nova atividade não é permitida.

  • As correções

    Em determinadas áreas da cidade, também há empresas que mudam a razão social e passam a não se enquadrar mais na LOT, ainda que não trocado de lugar. Os vereadores queriam que a as propostas de adequação viessem da Prefeitura, mas como não foi o caso, viraram os autores. Há até resistências no Executivo a determinadas mudanças. E ainda não chegaram à Câmara os projetos de correção da lei de urbanismo prometidos pela Prefeitura – um lote já era para ter sido enviado no primeiro semestre.

    Indenização

    Entre os pedidos de ONG em ação apresentada neste ano contra a Prefeitura de Joinville, está o pagamento de indenização pela ¿perda de animais errantes por falta de tratamento em Joinville¿. Como a solicitação é por danos morais coletivos, eventual pagamento iria para o setor de proteção. A Justiça quer mais detalhes sobre o pretendido pela associação.

  • Foi rápido
    A rapidez nas tratativas depois do surgimento da proposta de utilização do prédio da Escola Elpídio Barbosa pela Casa do Adalto é um exemplo que poderia ser usado em outros imóveis públicos desocupados em Joinville. O instrumento a ser usado pelo governo do Estado é chamado de concessão precária. Assim, a entidade vai conseguir se livrar do aluguel e será preservado o prédio da escola estadual desativada no final do ano passado.


    Como fica
    Há até quem tenha pago pela regularização das construções e agora não tem informação alguma sobre como ficará a situação após a Lei Cardozinho ter sido declarada inconstitucional pela Justiça, em ação do Ministério Público. A Procuradoria do município de Joinville ainda não se manifestou sobre o que será feito nesses casos.

    • Rodízio

      Quarto suplente da aliança SD/PSL/PRB em Joinville, Israel Patrício (PRB) vai assumir vaga na Câmara durante licença de Tânia Larson (SD), em atendimento a rodízio na coligação. Dois suplentes na frente abriram mão e Marlon Sagaz (SD) assumirá quando o titular Adilson Girardi (SD) se licenciar.

    • Teve análise
      Tema de representação no Tribunal de Contas do Estado, a licitação de 2015 da Prefeitura de Joinville para locação de equipamentos de cópia e impressão foi tratada na Justiça. Em novembro do ano passado, a mesma empresa autora da queixa ao TCE teve negada liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública.

    • Para a defesa
      A decisão em Joinville, à qual cabe recurso, apontou que não houve irregularidade na exclusão da empresa da concorrência. A proposta final era mais vantajosa, com valor mais baixo, mas um dos itens extrapolou o teto de despesa, por isso a desclassificação. A mesma argumentação será usada pela Prefeitura na defesa junto ao TCE. Não há prazo definido para decisão.


    • Quando precisar

      A assessoria da Prefeitura de Joinville alega que a prorrogação por um ano do contrato de aluguel do prédio ocupado pela Amae não impede a rescisão no momento de extinção da agência – o que deve ocorrer logo.

    • Ainda na espera

      Os aprovados no concurso de guarda portuário em São Francisco do Sul ainda não foram chamados pelo Estado. No mês passado, Darci de Matos ouviu da Casa Civil a confirmação da convocação.

    • Tentativa de salvação

      O Ministério Público de Santa Catarina espera os resultados de laudos técnicos sobre as condições da construção para tentar fechar um acordo com a Prefeitura de Joinville para pelo menos preservar a Cidadela Cultural Antarctica, já que os custos para o restauro completo são elevados demais. Se não houver entendimento com a Secretaria de Cultura e Turismo, a saída será apresentação de ação judicial.

    • Mais movimento

      Nesta terça, será ativado o sinaleiro na esquina da Ministro Calógeras com a Valgas Neves, em Joinville. O aumento no tráfego na Valgas Neves, incluindo os ciclistas, motivou a instalação.

    • Sem a secretaria

      Com uso parcial e já com interdições em determinadas áreas, a Cidadela deixará de ser sede da Secretaria de Proteção Civil ainda neste mês. Sem os guardas municipais e os agentes de trânsito, mais espaços ficarão ociosos. Desativada como fábrica de cerveja nos anos 90 e comprada pela Prefeitura em 2001, a construção está em estado precário de conservação. Além da secretaria, o imóvel abriga anexos de museu e duas entidades culturais.

    • Não vieram

      As três últimas medições da obra de macrodrenagem do rio Mathias continuam em aberto pelo governo federal, ou seja, ainda não foram pagas. São R$ 3,8 milhões na fila, ainda não quitados por algum motivo. Outros R$ 5,7 milhões já foram liberados, com primeiro pagamento em 2014. Com custo de quase R$ 50 milhões, a drenagem é a principal obra da Prefeitura de Joinville em andamento.

    • Ressalvas

      O documento do Sindicato dos Operadores Portuários de São Francisco do Sul enviado à Antaq se concentra em críticas à intenção do governo do Estado de transferir a maior parte dos R$ 103 milhões do terminal para o orçamento estadual. Mas também dá pinceladas em relação ao projeto em análise na Assembleia, chamado de ¿genérico¿, ¿não se aprofunda nos detalhes¿ do novo modelo de gestão.

    • E o meio-fio?

      Curiosamente, a permissão para o rebaixamento das calçadas em frente aos estabelecimentos comerciais não costuma causar tanta resistência quanto as ciclofaixas na área central de Joinville. Sem o meio-fio, também são retiradas as vagas de estacionamento para os carros das ruas – com abertura de vagas apenas para os clientes. A lei em vigor desde o final de 2013 é alvo de ação do MP com a alegação de inconstitucionalidade.

    • Sem tanta exposição

      Depois de uma série de encontros no começo do ano, sob medida para o vice-governador apontar o prefeito como pré-candidato ao governo do Estado, Eduardo Pinho Moreira e Udo Döhler não têm mais sido vistos juntos. Não que tenham se afastado, mas não convém criar turbulência no PMDB. Udo ainda não se posicionou sobre a eleição.

    • Alternativas do complexo

      A Polícia Civil não deve acompanhar a Secretaria de Proteção Civil na transferência para o prédio da escola estadual a ser desativada no Vila Nova no final do mês. A instalação do pretendido complexo de trânsito na Conselheiro Mafra ainda está em estudo. Se não der, será na Central de Polícia, no Boa Vista.


 
 

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