Alegar que sentença de Lula tem conteúdo político é falta de argumentos jurídicos da defesa - Política - A Notícia

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Moacir Pereira14/07/2017 | 02h30Atualizada em 14/07/2017 | 02h30

Alegar que sentença de Lula tem conteúdo político é falta de argumentos jurídicos da defesa

A ofensiva lulista se revela também arriscada. Como atacar um juiz que decidirá sobre outras ações criminais contra o mesmo condenado?

Alegar que sentença de Lula tem conteúdo político é falta de argumentos jurídicos da defesa Montagem sobre fotos de Pedro de Oliveira e Evaristo Sá/ALEP / AFP
Foto: Montagem sobre fotos de Pedro de Oliveira e Evaristo Sá / ALEP / AFP

Brasileiros que visitam Portugal em número cada vez maior e turistas estrangeiros conheceram a imagem do juiz Sérgio Moro estampada em gigantescos outdoors e enormes cartazes nas estações ferroviária entre Lisboa e Cascais. Anunciavam a Conferência do Estoril, com ciclo de debates que reuniu em maio as maiores autoridades do mundo jurídico no combate à corrupção. O magistrado brasileiro foi uma das estrelas do prestigiado evento internacional, ao lado do famoso jurista espanhol Baltazar Garzon e do ex-procurador italiano Antônio Di Pietro.

Em todos os eventos de que participa como conferencista, o juiz Sérgio Moro tem revelado uma atuação técnica irrepreensível. Aqui mesmo em Santa Catarina, em várias oportunidades, falou sobre a Lava-Jato, condenou a corrupção sistêmica  sem resvalar para apreciações políticas. Foi sempre atencioso, concedeu autógrafos e dialogou, sem dar entrevistas. Em momento algum nas investigações fez apreciações sobre Lula. Subordinou-se sempre aos autos, obediente à ordem jurídica.

Assim, a única explicação que juristas encontram para os ataques ao juiz Sérgio Moro, de que sua sentença tem conteúdo político, está na falta completa de argumentos jurídicos da defesa e de seus seguidores. Tese frágil que pode ser sepultada em Porto Alegre, na hipótese de confirmação da sentença pelo TRF4.

O teor da sentença está disponível na internet a qualquer cidadão. Trata-se de um documento histórico, com detalhamento exaustivo, cronologia dos fatos, centenas de transcrições das audiências e depoimentos, e "farta documentação comprobatória sobre os crimes praticados pelo ex-presidente", como ali ressaltado. O Globo está publicando documentos com as 12 provas materiais arroladas pelo juiz.

A ofensiva lulista se revela também arriscada. Como atacar um juiz que decidirá sobre outras ações criminais contra o mesmo condenado?

Sem apartes
A última sessão da Assembleia Legislativa marcou a aprovação em redação final dos últimos projetos governamentais. E teve discursos da tribuna dos deputados Ana Paula Lima e Dirceu Dresch, ambos do PT, defendendo Lula e atacando o juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão.

Curiosidade: sem nenhum aparte dos poucos deputados presentes.

Goleada
Duas manobras políticas executadas pelo presidente Temer resultaram numa surpreendente vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.  Por 40 votos contra e 25 foi rejeitado o parecer do relator Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) que autorizava a denúncia do procurador Rodrigo Janot contra Temer. No plenário, o resultado será ainda mais favorável ao presidente. Impossível as oposições reunirem 342 votos para iniciar o processo.  E se Janot formalizar outras denúncias, o resultado na Comissão de Justiça será o mesmo.

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