Saavedra: projeto para permitir transporte de animais em ônibus é arquivado em Joinville - Política - A Notícia

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Portal23/06/2017 | 06h35Atualizada em 23/06/2017 | 06h35

Saavedra: projeto para permitir transporte de animais em ônibus é arquivado em Joinville

Parecer jurídico interno contrário à proposta foi acatado pela comissão de Legislação

O polêmico projeto de Tânia Larson (SD) de permissão de transporte de animais em ônibus em Joinville foi arquivado pela Câmara. Nem houve necessidade de ser votado em plenário porque parecer jurídico interno contrário à proposta foi acatado pela comissão de Legislação.

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A alegação do parecer jurídico foi de que a proposta da vereadora interfere em um serviço público concedido a empresas. Eventual alteração no contrato do transporte coletivo teria de partir da Prefeitura. Assim, a lei de 1998 de proibição de animais no transporte coletivo continua valendo.

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