Rocha Loures tem pedido de liberdade negado - Política - A Notícia

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Prisão mantida06/06/2017 | 15h24Atualizada em 06/06/2017 | 16h53

Rocha Loures tem pedido de liberdade negado

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-deputado

Rocha Loures tem pedido de liberdade negado Bruno Santos/Folhapress
Foto: Bruno Santos / Folhapress
Agência Brasil
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dar seguimento a um habeas corpus apresentado pela defesa de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, preso no último sábado, 3. A defesa questionava o decreto de prisão, de autoria do ministro Edson Fachin, mas Lewandowski assinalou que a Corte não admite habeas corpus contra decisão monocrática de qualquer ministro integrante.

"Os reiterados julgados nessa mesma esteira resultaram na edição da Súmula 606. Eis o teor do mencionado verbete: 'Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso'. Desse modo, com base no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus, por considerá-lo manifestamente incabível. Prejudicado o exame da medida liminar", decidiu Lewandowski.

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Sendo assim, o ministro nem chegou a analisar os fundamentos apresentados pela defesa. Os advogados afirmavam que a prisão não teria sido feita em flagrante. 

"É preciso entender que uma 'ação controlada' - que significa o retardamento legal da ação policial – não amplia a situação de flagrância, por isso, passado essa situação não mais será possível a prisão por esse fundamento, porque de flagrante não mais se trata", disse a defesa.

"(É) Inconcebível que um mês após o fato o Ministério Público requeira a prisão em flagrante de alguém, partindo do pressuposto que a situação de flagrância ainda permanece, única e exclusivamente, porque a prisão não foi efetuada em momento oportuno", afirmaram os advogados.

O advogado Cezar Bitencourt acusa o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de decretar a prisão de Loures "na calada da noite". Para ele, a prisão busca forçar seu cliente a firmar acordo de delação.

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