Relator rejeita preliminar de cerceamento de defesa na ação que pode cassar chapa Dilma-Temer - Política - A Notícia

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Segunda sessão07/06/2017 | 11h55Atualizada em 07/06/2017 | 12h11

Relator rejeita preliminar de cerceamento de defesa na ação que pode cassar chapa Dilma-Temer

Herman Benjamin voltou a afirmar que determinação de coleta de provas ex-officio é providência própria do regime jurídico

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Depois de breve discussão no plenário, o ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a ler seu voto. Após uma longa explicação, ele negou a procedência da preliminar que afirma que houve cerceamento ao direito de defesa.

Herman voltou a afirmar que a determinação de coleta de provas ex-officio é providência própria do regime jurídico. Para ele, não existiu qualquer vício de "parcialidade ou atropelo procedimental" no uso da delação da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura durante o processo.

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O expediente foi questionado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que provocou o relator dizendo que ele deveria manter a ação aberta e incluir a nova delação dos empresários da JBS, e até mesmo a eventual do ex-ministro Antonio Palocci.

Herman, no entanto, defendeu que "vários executivos foram ouvidos a pedidos das partes" e que, "em busca da verdade, provas também foram determinadas pelo juiz".

— É despropositada a tentativa de imputar a este relator a condição de acusador. No máximo, de gerente de fatos, mas acusador, não — disse.

Segundo ele, logo após ouvir Marcelo Odebrecht, a defesa de Dilma pediu que dois delatores da empreiteira fossem ouvidos. 

— Deixo meu questionamento: o que fazer com essas duas testemunhas pedidas por Dilma? — acrescentou.

O relator também afirmou que é "dever do juiz indeferir diligência e atos probatórios que tenham caráter meramente protelatório". Ele disse que o amplo direito de defesa foi seguido, mas não pode ir ao "infinito", e destacou que as partes participaram ativamente de toda a instrução da "fase Odebrecht" e que só o advogado de Dilma fez 376 perguntas às testemunhas e a defesa de Temer, 269 questionamentos.

Segundo Herman, ele seguiu três critérios para a coleta de provas durante o processo: a observação do princípio do contraditório e da ampla defesa, a pertinência da prova com o objeto do feito e a contribuição efetiva da medida para esclarecimento dos fatos.

 
 

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