Quais são as bases da denúncia de Janot contra Michel Temer - Política - A Notícia

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Terremoto no poder28/06/2017 | 21h51Atualizada em 28/06/2017 | 21h51

Quais são as bases da denúncia de Janot contra Michel Temer

Procurador-Geral da República apresentou denúncia ao STF contra o presidente pelo crime de corrupção passiva

Zero Hora
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Gravação entre Joesley e Temer

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer parte da conversa entre o presidente e Joesley Batista, em 7 de março, no Palácio do Jaburu, à noite e sem registros oficiais, na qual o presidente indica seu aliado, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para tratar de questões trazidas pelo empresário, como um contrato de sua empresa com a Petrobras e alvo de análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Contrato com a Petrobras

Em depoimento, o presidente interino do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, diz que recebeu ligação telefônica de Loures em 16 de março para tratar da venda de gás natural da Bolívia, processo de interesse de Joesley. Loures teria demonstrado preocupação, dizendo ter entendimento de ser prática anticoncorrencial. Araújo afirma ter encaminhado o tema ao superintendente-geral do Cade. O órgão alega que o caso teve tramitação normal. Também em depoimento, Joesley Batista disse saber que o Cade não proferiu qualquer decisão de mérito, mas em uma audiência o colegiado alertou a Petrobras a respeito de prática de abuso no monopólio do gás, o que poderia implicar sanções. Em 13 de abril, a Petrobras ajustou o contrato da J&F, "com preço mais adequado ao mercado", avaliou Joesley.

Ligação entre Loures e Saud

Em diálogo gravado por Ricardo Saud, executivo da J&F, em 24 de abril, Loures dá retorno sobre as tratativas mantidas no Cade, descrevendo os contatos telefônicos com as autoridades responsáveis pelo órgão regulador. Em seu relato, diz que o colegiado não poderia mudar o entendimento, tratado como padrão — salvo se houvesse troca completa da composição. Para a PGR, "percebe-se que Rodrigo da Rocha Loures, nesta ocasião, já dispunha de informações mais elaboradas acerca do tema". Na denúncia, Rodrigo Janot afirma que é preciso dar prosseguimento à investigação.

Mala de dinheiro

Em 28 de abril, Loures foi filmado saindo de um encontro com Saud em um pizzaria de São Paulo levando uma mala com R$ 500 mil. Em depoimento, Joesley disse que ficou acertado com Loures e Temer que 5% dos ganhos que a empresa obtivesse na revisão do contrato com a Petrobras seriam pagos a eles. A PGR diz que, "além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões".

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