Entenda a polêmica envolvendo contas do governo Colombo  - Política - A Notícia

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Moacir Pereira01/06/2017 | 14h35Atualizada em 01/06/2017 | 14h35

Entenda a polêmica envolvendo contas do governo Colombo 

Defesa do governador enfatizou, em apelo aos conselheiros, que a rejeição das contas iria punir toda a população

Entenda a polêmica envolvendo contas do governo Colombo  Hyury Potter / Agência RBS/Agência RBS
Foto: Hyury Potter / Agência RBS / Agência RBS

O relatório do conselheiro Luiz Roberto Herbst foi muito mais contundente do que a expectativa gerada em torno de seu anunciado voto pela rejeição das contas do governo Raimundo Colombo em 2016.  Com dados técnicos incontestáveis e sólida fundamentação legal fez uma leitura precisa com análise minuciosa das 15 ressalvas e das 21 recomendações.

Apontou entre as inconstitucionalidades a inclusão dos inativos da educação no cálculo das despesas obrigatórias de 25% da receita com o ensino. Definiu como "mais preocupante" o déficit na previdência de R$ 3,5 bilhões; criticou a transferência do ICMS da Celesc diretamente ao Fundosocial, com prejuízo na distribuição tributária entre os poderes; condenou desrespeito à Lei Júlio Garcia, que destina percentual dos recursos do Fundosocial para as Apaes; acusou o não pagamento integral das bolsas de estudo para alunos carentes das Universidades; denunciou maquiagem que resultou em déficit real de R$ 204 milhões,  transformados em superávit  por manobras contábeis.

O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, fez a defesa do governo, começando por indicar que as principais restrições foram resultantes da grave crise que atingiu o país, produzindo efeitos em Santa Catarina. Destacou que em 2016 a arrecadação aumentou apenas 3,51%, enquanto a inflação foi de 6,99% e que o orçamento teve perdas de R$ 1,6 bilhão.

Mostrou dados sobre a posição privilegiada de Santa Catarina, único que não aumentou impostos, que melhorou a competitividade, teve menor índice de desemprego e manteve obras e investimentos.

Enfatizou, em apelo aos  conselheiros, que a rejeição das contas iria punir toda a população, pois o governo estaria impedido de firmar novos convênios e receber transferências do governo federal.

Renúncia fiscal
O relatório do conselheiro Luiz Roberto Herbst apontou um número impactante: a renúncia fiscal totalizou em 2016 R$ 5,45 bilhões, equivalentes a 22,53% de todas as despesas. Fez outra crítica: o governo não tem mecanismos efetivos para aferir com precisão a realidade da renúncia. Sugeriu medidas concretas para sanar a falha.

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