Temer recebe proposta de texto para regulamentação do lobby  - Política - A Notícia

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Moacir Pereira17/05/2017 | 06h01Atualizada em 17/05/2017 | 06h01

Temer recebe proposta de texto para regulamentação do lobby 

O projeto proíbe servidores de receber qualquer presente. Hoje o limite é de até R$ 100


Foto: Shutterstock / Divulgação

A relação entre setor privado e público no Brasil é marcada por tudo quanto é tipo de interesse. O público é o que consta na menor escala. Ganho fácil, desonerações com baixo impacto social, isenções e perdões tributários, corrupção na aprovação de leis. É um sistema de retroalimentação, onde quem flexibiliza agora ganha lá na frente como caixa 1, 2 e 3 de campanha eleitoral.

É evidente que os governos e o parlamento precisam dialogar com o setor produtivo. Infraestrutura que ajuda setores vitais na economia e coloca a região em boa condição de competir. É papel do Estado também, é claro. Mas o foco tem de ser o benefício de toda a sociedade, e não apenas poucos segmentos dos amigos do poder.

O ministro Torquato Jardim (Transparência) entregou nesta terça ao presidente Michel Temer a proposta de texto para decreto que regulamente o lobby. O projeto proíbe servidores de receber qualquer presente. Hoje o limite é de até R$ 100. Amplia-se também a obrigatoriedade da divulgação da agenda para todos os servidores. Hoje , apenas os ocupantes de cargos de confiança em escalão superior têm essa imposição.

O diretor para a região sul da Associação Brasileira de Relações Institucionais e governamentais, Edgard Usuy, acredita que é um avanço. Ajuda, mas não resolve. É mais uma ferramenta. Ele reclama que a Abrig, que participou do grupo de trabalho no Ministério da Transparência, não teve acesso ao texto final. A entidade, claro, defende a regulamentação da atividade. Há, porém, o receio de que se criem regras demais e muita burocracia. Nos EUA, que têm o lobby regulamentado, há um movimento de flexibilizar as regras - que ficaram mais rígidas. Especialistas apontam que o excesso de rigor provocou o efeito contrário - o lobby no escuro, sem controle.

Claro que precisamos muito mais de novos comportamentos do que de novas leis. De nada adianta o compliance das empresas se ele ficar apenas no papel. Mas estabelecer regras objetivas e transparentes ajudariam e muito a deixar a relação entre os setor público e privado à luz do controle social.

*Renato Igor é interino da coluna de Moacir Pereira. O colunista retorna de férias no dia 30 de maio.

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