Saavedra: Mantida a anulação de portarias de demarcação de reservas indígenas no Norte de SC - Política - A Notícia

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Portal31/05/2017 | 06h31Atualizada em 31/05/2017 | 06h31

Saavedra: Mantida a anulação de portarias de demarcação de reservas indígenas no Norte de SC

Decisão do TRF da 4ª Região é uma vitória dos donos das áreas mapeadas para as reservas em Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul

A anulação das portarias de demarcação das quatro reservas indígenas no Norte de Santa Catarina foi mantida nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Justiça Federal. A decisão é uma vitória dos donos das áreas mapeadas para as reservas em Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul, um conjunto de quase 10 mil hectares.

No entanto, a batalha judicial vai continuar na Justiça Federal, com chance de recursos para tribunais superiores. A anulação das portarias de demarcação foi determinada pela primeira instância em julho do ano passado. A alegação da associação dos proprietários dos imóveis foi de que os indígenas não tinham relação histórica (tradicionalidade) com as áreas pretendidas para as reservas.

Inclusive um laudo da própria Funai, dos anos 90, atestaria essa condição – foi um outro estudo seguinte da fundação que apontou a necessidade das reservas. Depois dessa sentença, em novembro do ano passado, a fundação conseguiu liminar para suspender a determinação, com a alegação de tensão social. Agora, vale a sentença da anulação.

Duplicação
Na decisão desta terça-feira, os recursos da Funai, Ministério Público Federal (MPF) e União não foram aceitos pelo tribunal. Há chance de apresentação de recursos contra essa manifestação judicial. As portarias das reservas foram publicadas pela Funai entre 2009 e 2010 após o MPF conseguir decisão judicial pela demarcação, em ação iniciada após a ¿descoberta¿ da situação dos índios com a duplicação da BR-101 no trecho Norte.

Apreendidos
A 1ª Vara Criminal de Joinville publicou edital para ver se encontra os donos de materiais guardados na Central de Polícia, apreendidos em diferentes inquéritos. Os bens que não tiverem interessados serão destruídos. Na maioria, são placas de veículos, baterias, pedaços de chassis e ferramentas, entre outros objetos recolhidos.

Sem auxiliares
Autor dos relatos na Câmara de Joinville de falta de feijão na merenda escolar dos CEIs e escolas municipais (a secretaria municipal de Educação reconhece o desabastecimento aponta problemas em licitação e promete reabastecimento nos próximos dias), Wilson Paraíba (PSB) cita também o déficit de auxiliares de professores na educação municipal.

Instruções
No PMDB de Joinville, apenas o pessoal ligado a Mauro Mariani aponta o deputado federal como pré-candidato a governador. O restante do pessoal aguarda o que Udo Döhler e, em menor escala, Eduardo Pinho Moreira têm a dizer sobre a eleição de 2018, para aí sim se manifestarem.

O que falta
Foi reativado nesta segunda-feira o contrato da revitalização da rua Piratuba, na zona Norte de Joinville. A obra, parada desde o início do ano por causa do atraso no repasse do Estado, agora em dia, deve ser retomada assim que parar a chuva. A retomada na reforma do PA Sul, obra municipal, depende ainda de vistoria do Badesc.

Horta comunitária
No Costa e Silva, mais um exemplo de sucesso das hortas comunitárias em Joinville, em história contada em reportagem de ¿AN¿. O pessoal das hortas já montou até associação, reconhecida como de utilidade pública no ano passado.

Joinville em 2051
Na próxima reunião do Conselho da Cidade de Joinville, na quarta da semana que vem, será feita uma apresentação sobre o Joinville 200 anos, a ser feita por uma gerência Secretaria de Planejamento Urbano. Joinville comemora o bicentenário em 2051.

Emenda da sobra
Ninfo König (PSB) está apresentando projeto em Joinville com proposta de permitir aos vereadores indicarem emendas equivalentes a até 1% da receita líquida da Prefeitura. Para isso, será preciso que seja atingida meta de economia nos gastos da Câmara. Pelo menos metade das emendas, se o projeto passar, terá de ser na área de saúde. Hoje, 1% da receita dá R$ 17,1 milhões (cada vereador teria quase R$ 1 milhão para apresentar em emenda).

Duplicação
A Univille ouviu nesta terça-feira os esclarecimentos da Secretaria de Estado da Infraestrutura sobre a duplicação no Distrito Industrial da rodovia entre a BR-101 e as universidades e houve a conclusão de que o traçado não será alterado perto do campus. A universidade tinha dúvidas sobre o avanço da nova pista sobre área do campus. Mas novos detalhes da obra ainda a ser licitada serão exibidos pelo Estado, inclusive para empresas do entorno.

Onde parou
O estacionamento de veículo de vereador em vaga para deficientes se transformou em polêmica em São Francisco do Sul. O carro de Edson Duarte (PSD), o Edinho da Casa Azul, foi fotografado no local reservado na semana passada. Mais tarde, o vereador alegou que a caminhonete foi deixada ali por outra pessoa. Edinho também pediu desculpas.

Decoro 
Depois, imagens de câmeras de vigilância mostrariam Edinho no local. Por causa disso, um grupo de associações apresentou pedido na Câmara para apurar eventual quebra de decoro. Edinho não retornou ligação da coluna. O documento cita também o vereador Wilson Ledoux (PP), o Tuta, porque ele estaria de carona com Edinho. A assessoria de Tuta, pelo fato dele ser carona, alegou que o vereador não vai se manifestar.

Inquérito da BR-280

Foto: Maykon Lammerhirt / Agencia RBS

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar o andamento das obras de duplicação da BR-280 na região de Jaraguá do Sul (o trecho entre Araquari e São Francisco do Sul não foi iniciado). A Procuradoria da República poderá até entrar com ação judicial por causa da lentidão nos trabalhos, motivada pelos repasses insuficientes de recursos.

Não tem
Assim como fez no início de maio em discussão na Câmara, naquele momento em debate sobre pavimentação, o secretário Romualdo França (Infraestrutura) alegou nesta terça aos vereadores falta de dinheiro para investimentos nos terminais de ônibus. Um grupo de vereadores constatou deficiências em dez espaços visitados nas últimas semanas.

Meta dos remédios
Em balanço publicado nesta terça, a Secretaria de Saúde de Joinville garante ter mantido a média de fornecimento regular de 90% dos 127 medicamentos elencados em relação básica. O índice foi alcançado nos primeiros quatro meses do ano. A meta para 2017 é de alcançar 95%. No ano passado, ficou em 81%.

Fotos dos corredores
Na mesma apresentação, são mostradas três imagens de pacientes em macas espalhadas pelos corredores do pronto-socorro do Hospital São José. As fotos não trazem datas, mas são anteriores a fevereiro passado. Depois desse mês, outras três imagens mostram os corredores vazios.

Em dia
Na reunião desta terça com o colegiado, Udo mais uma vez citou as dificuldades de prefeituras com o pagamento de salários, citando o parcelamento previsto em Porto Alegre, por exemplo. Em Joinville, não há previsão alguma de atraso. E salário em dia era exatamente o previsto na campanha eleitoral, de ¿finanças em dia¿ após pagamento de dívidas herdadas do governo anterior.

Fila do som
Em torno de 300 processos de alvarás (novos e renovação) estão parados na Secretaria de Meio Ambiente de Joinville por causa da lacuna na legislação sobre limites de som. Aprovada em janeiro, a LOT mudou a nomenclatura de diferentes áreas da cidade e foi criado um limbo legal. Assim, a Prefeitura teve que mandar projeto à Câmara, há três semanas, para atualizar a tabela.

Pedido de vista
Na tarde desta terça, não houve consenso entre os vereadores e Fabio Dalonso pediu vista em análise de comissão. O vereador alegou ter feito o pedido após consulta informal a três colegas da comissão e ter descoberto que votariam contra o parecer do relator Jaime Evaristo, preferindo alteração feita por equipe técnico. ¿Seria um constrangimento o parecer do presidente ser derrubado¿, diz. O projeto com as tabelas de limite de som só deve ser votado na semana que vem.

Volta do horto
Simone Schramm lançou ontem a proposta de reativação do horto de Joinville, com função de produção de mudas. A mão de obra de detentos pode ser usada na tarefa.

Assessoria
O ex-vereador João Fiamoncini (PSD) foi nomeado para a assessoria de Darci de Matos em Jaraguá.

 
 

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