Liminar obriga Casan a cobrar consumo individual de comerciante do Mercado Público da Capital - Política - A Notícia

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Moacir Pereira18/05/2017 | 07h00Atualizada em 18/05/2017 | 07h00

Liminar obriga Casan a cobrar consumo individual de comerciante do Mercado Público da Capital

Advogada diz que a companhia não efetua a leitura dos relógios de água do Mercado Público e mesmo assim cobra um mínimo, que em geral tem um valor maior do que o próprio consumo de água


Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

Decisão da Justiça da Capital deve abrir precedente para os consumidores. Um comerciante do Mercado Público de Florianópolis conseguiu liminar que obriga a Casan a cobrar somente pela quantidade de água consumida. A advogada Ana Paula Koerich de Souza diz que a Companhia não efetua a leitura dos relógios de água do Mercado Público e mesmo assim cobra um mínimo, que em geral tem um valor maior do que o próprio consumo de água. "Entendemos que a cobrança é abusiva, ilegal e deve ser suspensa, bem como o valor pago a maior precisa ser ressarcido". 

A Casan explica que cada usuário paga um mínimo de 10 metros cúbicos. É o custo para manter disponível permanentemente a captação, estações de tratamento, análises laboratoriais, redes, tubulações, produtos químicos e energia.

Pedaladas
O jornalista da RBS TV Raphael Faraco apurou que o conselheiro do TCE Luíz Roberto Herbst, relator do processo que trata das contas de 2016 do governo Colombo, já enviou o relatório prévio ao governador e à Secretaria da Fazenda para as manifestações. Para surpresa de muitos, as pedaladas estão sim entre as irregularidades apontadas por Herbst, mesmo sendo retiradas de pauta pelo presidente do Tribunal, o conselheiro Dado Cherem, na sessão da última segunda-feira.Não adiantou suspender a discussão.

Elas
Aproximadamente 100 mulheres, entre parlamentares, assessoras, dirigentes de classes e sociedade, estarão reunidas nesta quinta e sexta, das 8h às 18h, no Plenarinho da Alesc, para discutir questões relacionadas ao empoderamento da mulher. O encontro será promovido pela Escola do Legislativo que conta com a parceria da União dos Vereadores de Santa Catarina e do Fórum da Mulher Parlamentar.

*Renato Igor é interino da coluna de Moacir Pereira. O colunista retorna de férias no dia 30 de maio.

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