Janot pede que STF declare Gilmar Mendes impedido de atuar em processo de Eike Batista - Política - A Notícia

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Justiça 08/05/2017 | 20h07Atualizada em 08/05/2017 | 20h12

Janot pede que STF declare Gilmar Mendes impedido de atuar em processo de Eike Batista

Pedido baseia-se no fato de que a mulher do ministro é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados ao empresário

Janot pede que STF declare Gilmar Mendes impedido de atuar em processo de Eike Batista Carlos Humberto/STF
Foto: Carlos Humberto / STF
Agência Brasil
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar expedida pelo ministro.

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O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

A arguição de impedimento foi encaminhada, nesta segunda-feira, à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põe em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

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*Agência Brasil

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