Especialistas catarinenses divergem sobre decisão de Temer de convocar Forças Armadas - Política - A Notícia

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Brasília25/05/2017 | 13h03Atualizada em 25/05/2017 | 16h00

Especialistas catarinenses divergem sobre decisão de Temer de convocar Forças Armadas

Professores ouvidos pela reportagem veem a ação como precipitada

Especialistas catarinenses divergem sobre decisão de Temer de convocar Forças Armadas Valter Campanato/Agência Brasil
Exército tomou as ruas na tarde desta quarta-feira após decisão do presidente Michel Temer Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de convocar as Forças Armadas nesta quarta-feira diante do protesto contra seu governo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, gerou divergência entre especialistas em Direito e ciência política ouvidos pelo DC nesta quinta-feira. Para três deles, o peemedebista foi precipitado ao chamar os soldados diante de uma situação que não fugiu do controle durante a manifestação. Por outro lado, o risco de segurança com o incêndio no Ministério da Agricultura justificou o ato, segundo uma professora consultada pela reportagem.

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou no fim da manhã desta quinta-feira a revogação do decreto que convocou as Forças Armadas, conforme decisão do presidente da República, Michel Temer. Segundo ele, mesmo assim, "a desordem não será tolerada".

Para o professor de direito da Univali e mestre em Direito pela UFSC Henrique Gualberto Brüggemann, a medida de Temer foi extrema. A polícia e a guarda existente no local poderiam controlar o grupo de manifestantes, segundo Brüggemann. A convocação das Forças Armadas, explica, só deveria ocorrer caso as forças policiais não tivessem condições de enfrentar a situação:

— Não vejo que a situação estava fora do controle. Foi uma decisão açodada em convocar as Forças Armadas. Não fugiu do controle a modo de embasar a edição desse decreto.

O especialista acrescenta que a guarda de lei e ordem não foi criada e treinada para atuar nesse tipo de situação, mas sim em situações mais violentas, que exijam ações de defesa. Por isso, segundo ele, a decisão de Temer foi despropositada e desmedida.

A mestre em Direito Constitucional e professora da Univali Thaís Vandresen vê constitucionalidade no ato de Temer com base no artigo 142 da Constituição Federal de 1988. Diferentemente do que pensa Brüggemann, o fogo no Ministério da Agricultura e o ataque a outros prédios demonstravam a necessidade de convocação das Forças Armadas.

— É até dever, de seja quem for, proteger o bem público. No momento em que um ministério está pegando fogo, é dever do presidente fazer isso (convocar as Forças Armadas). O ato é constitucional e foi preventivo.

A especialista pontua, por outro lado, que os soldados precisam se ater à proteção do patrimônio público:

— Nunca um Exército deve ir contra o povo, jamais. Mas apenas assegurar e proteger o patrimônio público.

Thaís recorda que em 2013 o Exército também foi convocado para fazer a segurança do patrimônio público por conta dos protestos ocorridos na época. Por isso, segundo ela, o ato de Temer não abre precedentes.

Ação foi precipitada, diz doutor em Direito

O doutor em Direito pela UFSC Luiz Magno Bastos Junior chama de "questionável" a justificativa dada pela presidência da República para a edição do decreto. Como o tensionamento no protesto era anunciado, ele entende que o poder público precisa ter condições de lidar com as manifestações.

Para Bastos Junior, manter a ordem não é função do Exército. Em alguns casos, afirma, a atuação deve ser da Força Nacional, como havia sugerido o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM):

— Para que se convoque o Exército, precisa ter o estado de emergência, e isso não foi feito, não foi convocado pelo conselho de segurança. Essa ordem de convocação das Forças Armadas, a meu ver, a que pese a situação e as imagens chocantes, é precipitada e não seguiu o procedimento legal.

A revogação anunciada nesta quinta-feira de manhã, entende o especialista, era o melhor caminho que o presidente Temer poderia seguir.

Convocação foi um desastre político, avalia cientista político

Através do decreto de convocação do Exército, o presidente Temer deu diferentes recados. Essa é a visão do cientista político da Unisul Valmir dos Passos. Diante da atual crise política, o peemedebista enxergou o ato como forma de mostrar comando sobre as Forças Armadas, além de dar demonstrações de que pode voltar a convocá-los caso necessário:

— Não havia um posicionamento de que a PM não estava em condição de assegurar a proteção das pessoas. A convocação é um agravante para a situação política. Quando você chama o Exército, Marinha e Aeronáutica, dá margem para essas forças tomarem um protagonismo maior. Ele abriu um precedente.

Na visão de Passos, dentro do cenário político atual em que Temer está fragilizado, a ação foi ainda mais errada:

— O presidente tentou demonstrar força, que as Forças Armadas estão sob seu comando. Só que isso é muito desastroso. Aumentou muito mais a temperatura de uma crise que é intensa. Politicamente, é um desastre.

Jurista e professor afirmam que havia riscos

Para o jurista Modesto Carvalhosa, porém, o problema de segurança ficou evidente nesta quarta-feira. Além de ver constitucionalidade na medida, ele avalia que a depredação de ministérios provou ser "absolutamente necessário e correto" o decreto.

— A convocação não é só um poder do presidente, é um dever para a garantia da ordem.

O professor de Direito da PUC-SP Tércio Sampaio concorda que as Forças Armadas devam ser convocadas em casos excepcionais. Atos de violência como os vistos nesta quarta, na avaliação dele, configuram atentado contra a ordem pública.

— Essa desordem é motivo suficiente para convocar intervenção e o presidente da República tem a competência para chamá-las — afirma.

* Com informações de Estadão Conteúdo

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