Após voto de Barroso a favor da restrição, STF adia julgamento sobre foro privilegiado - Política - A Notícia

Versão mobile

Justiça31/05/2017 | 18h18Atualizada em 31/05/2017 | 18h24

Após voto de Barroso a favor da restrição, STF adia julgamento sobre foro privilegiado

Na sessão desta quarta-feira, somente o ministro relator, Luis Roberto Barroso, manifestou seu voto

Após voto de Barroso a favor da restrição, STF adia julgamento sobre foro privilegiado Nelson Jr./STF/Divulgação
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
Matheus Schuch/RBS Brasília

matheus.schuch@gruporbs.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a votação sobre a restrição do foro privilegiado. O tema será retomado pelos ministros nesta quinta-feira (1º). Na sessão desta quarta-feira, somente o ministro relator, Luis Roberto Barroso, manifestou seu voto. Ele sugere que a prerrogativa de foro passe a ser aplicada exclusivamente para atos praticados durante o exercício do mandato e em razão de atividades que tenham relação com o cargo. Também indica que, após o final da fase de instrução processual, com publicação de despacho para alegações finais, a competência não seria mais afetada.

Veja como foi a cobertura do repórter Matheus Schuch

A ação levada ao plenário por Barroso tem origem em um caso envolvendo o prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. O gestor, que responde por compra de votos em eleição municipal, teve o processo remetido ao STF porque assumiu temporariamente uma cadeira na Câmara dos Deputados, como suplente.

— Este sobe e desce (de instâncias) torna a Justiça impossível de ser praticada antes do prazo prescricional — argumentou Barroso.

Leia mais
Como fica o processo de Rocha Loures com a perda de foro privilegiado
Senado retoma discussão sobre fim do foro privilegiado para crimes comuns

O ministro citou um levantamento que apontou aproximadamente 37 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil, nas diferentes instâncias da Justiça. Para o ministro, os critérios devem ser alterados, pois o atual modelo estimula a "impunidade".

— O sistema é ruim, funciona mal, traz desprestígio para o STF, e traz impunidade, em decorrência de um sistema punitivo ineficiente — argumentou, citando casos em que houve prescrição de pena.

O posicionamento de Barroso foi reforçado na manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, a prerrogativa de foro visa à garantia do exercício do cargo ou do mandato, e não deve ser aplicada para proteger a pessoa que o ocupa.

— O processo não pode ficar submetido a esta eterna montanha russa processual — completou Janot

O caso julgado nesta quarta envolve o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, suspeito de compra de votos, em 2008. Ele passou a ser julgado no STF após ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2015. Depois, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

A denúncia contra o político foi aceita em 2013. À época, com mandato de prefeito, ele passou a ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Após deixar a prefeitura, o caso foi encaminhado à primeira instância da Justiça Eleitoral. Já em 2015, ocupando a cadeira de Cunha na Câmara, os autos foram remetidos ao Supremo. Como foi eleito novamente prefeito de Cabo Frio, em 2016, ele renunciou e deixou a Câmara no momento em que a ação penal já estava liberada para ser julgada pela Primeira Turma do STF.

Diante das mudanças de foro e o risco de prescrição da pena, o relator decidiu remeter questão de ordem ao plenário do STF.

Leia as últimas notícias de Política

*Agência Brasil

 
 

Siga A Notícia no Twitter

  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaPingo é apresentado no JEC e garante que equipe brigará pelo acesso https://t.co/AnhmTNYZID #LeianoANhá 5 minutosRetweet
  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaAcusado de matar técnico de futebol no Meio-Oeste de SC é condenado a 61 anos de prisão https://t.co/XagSuZki7N #LeianoANhá 2 horas Retweet
A Notícia
Busca
clicRBS
Nova busca - outros