Saavedra: Justiça derruba a lei Cardozinho em Joinville - Política - A Notícia

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Portal21/04/2017 | 08h31Atualizada em 21/04/2017 | 08h31

Saavedra: Justiça derruba a lei Cardozinho em Joinville

Na ação, o MP apontou vício de origem, isto é, o projeto deveria ter partido da Prefeitura e não da Câmara

As leis de Joinville sobre legalização de construção em troca de pagamento à Prefeitura foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, atendendo a ações apresentadas no ano passado pelo Ministério Público de Santa Catarina. O julgamento foi na quarta-feira, com decisão ainda não publicada.

 A principal legislação questionada, a 340, é a versão de 2011 da popular Lei Cardozinho, uma referência ao vereador autor do projeto original, em 2007, José Cardozo. Foi permitida a regularização de imóveis em casos como a construção de pavimentos e de outras áreas acima do permitido, recuos insuficientes, entre outros, com pagamento ao município de montante calculado conforme a extensão da ilegalidade.

Na ação, o MP apontou vício de origem, isto é, o projeto deveria ter partido da Prefeitura e não da Câmara. Além disso, o projeto não teria sido discutido em audiência pública, obrigatória em casos envolvendo questões urbanísticas. A outra lei também apontada como inconstitucional, a 445, trazia as regras sobre quais construções poderiam ser contempladas pelo acordo.

Nova central
A Ambiental pretende investir R$ 19,2 milhões em central de tratamento de resíduos em Guaramirim. A área reservada tem 19 hectares e fica na SC-108 (Rodovia do Arroz). O empreendimento está em fase de licenciamento com a Fatma convidando a população para audiência pública na próxima quarta. Nesse encontro, a ser realizado na Associação Empresarial de Guaramirim, serão apresentados os detalhes do projeto.

Itapocu
O aterro sanitário tem previsão de vida útil de 23 anos. Hoje, os resíduos de Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim e Schroeder são levados para Mafra. O aterro de Brusque recebe o material recolhido em Barra Velha, Massaranduba e São João do Itaperiú. A nova central, quando construída, pode ser uma opção para os municípios do Vale do Itapocu. No local, está prevista usina de compostagem, com produção de 1,8 tonelada de adubo por dia.

A vez da Festilha em São Francisco

Foto: Divulgação / Divulgação

Principal festa típica de São Francisco do Sul, a Festilha começou nesta quinta-feira e se estende até domingo, em sua 29ª edição. Além dos shows e apresentações de tradições locais, a gastronomia é uma atração, em especial o pirão com linguiça.

Sem emenda
A Câmara de Joinville está avaliando se o Vale Verde pode ou não receber emendas. Pela condição de ser projeto de iniciativa popular, há a conclusão inicial de que não poderá ser alterado. Um exemplo é o pacote de medidas contra corrupção, mexido na Câmara dos Deputados: por causa disso, não foi adiante.

Checagem
Também está em análise a conferência das mais de 15 mil assinaturas do Vale Verde. Os nomes sem o número do título de eleitor serão descartados – nada que vá comprometer, afinal são necessárias em torno de 7 mil assinaturas. O TRE deverá se manifestar. O projeto trata de novas regras de ocupação no entorno do rio Cubatão.

Enfim
A emenda de Patrício Destro para destinar o recurso com a venda para reforma de escolas não deverá ser acatada e nas próximas semanas finalmente, a Assembleia deverá aprovar o leilão do antigo prédio da Gerei, na rua Felipe Schmidt. O dinheiro será usado na construção de anexo na ADR de Joinville.

Insulina
No entendimento da Secretaria de Saúde de Joinville, o governo do Estado pode vir a ser responsável no futuro pelo fornecimento de insulina pela rede pública. A posição é motivada pelo fato de a Assembleia Legislativa ter derrubado o veto do governador a projeto dos deputados Dalmo Claro e Fernando Coruja.

R$ 12,5 milhões
O projeto a ser sancionado pelo Executivo prevê a distribuição de insulinas especiais pelo Estado. A lei poderá ser questionada na Justiça. Mas, por enquanto, a maior parte abastecimento continua com a Prefeitura em Joinville, inclusive há pregão eletrônico para compra de até R$ 12,5 milhões em insulina (entre outros produtos) para atender a decisões judiciais.

Sem operar
Não apareceu nenhuma empresa na licitação da Prefeitura de Joinville para o conserto e manutenção dos elevadores do mirante do Boa Vista. Agora, nova concorrência será lançada.

Homenagem
O elevado em construção na Santos Dumont com a Tuiuti já é oficialmente batizado com o nome do Senador Luiz Henrique da Silveira. A lei entrou em vigor nesta quinta-feira. A obra deve ficar pronta neste ano.

Não vai precisar?
A equipe montada na Prefeitura de Joinville para avaliar as correções na LOT ainda não mandou nada para a Câmara de Vereadores. O mesmo trabalho também deverá orientar o pessoal de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente,

Mais iluminação

Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS

Mais um trecho das vias laterais da BR-101 na região de Joinville está ganhando iluminação. A ação ocorre em locais com tráfego crescente na cidade, como forma de evitar os congestionamentos na área urbana.

Autonomia no horário
Na rede de escolas estaduais de Joinville, as direções e a comunidade estão com autonomia para escolher o horário mais adequado para início das aulas no período noturno, se 18h30 ou 19 horas. Hoje, todas iniciam às 19h, mas se quiserem antecipar, estão autorizadas, segundo a ADR de Joinville.

Só uma exceção
Por causa do trânsito, o deslocamento dos professores e alunos acaba dando preferência para as aulas a partir das 19 horas. A única escola com horário diferenciado na rede estadual, já há bastante tempo, é a Nagib Zattar, no Jardim Paraíso. As aulas pela manhã iniciam às 7h45, em vez das 7h30. O trânsito motivou a alteração.

2,5 mil vagas no ano
O setor dos serviços ajudou, principalmente por meio da contratação de faxineiros, técnicos de enfermagem, carregadores de armazém e cozinheiros, e Joinville conseguiu manter mais um mês de balanço positivo no emprego: com as 633 vagas abertas em março, o ano já soma 2,5 mil novos empregos. A cidade do Norte se mantém como o sexto município do País a abrir mais vagas em 2017.

Longe de recuperar as perdas
No acumulado do ano, a indústria mantém a liderança, com saldo de 1,2 mil novas contratações. Nos primeiros três meses do ano passado, Joinville não havia conseguido chegar à marca de abertura de 600 postos de trabalho, no conjunto de todos os setores. Apesar da recuperação em 2017, a cidade ainda está longe de recuperar as mais de 13 mil vagas perdidas nos dois anos anteriores.

Concessões
A integração da concessão de rodovias estaduais com as estradas federais deve atrasar ainda mais a entrega para a iniciativa privada das SCs-108 (Rodovia do Arroz) e 418 (Serra Dona Francisca). A integração será com a BR-280. Só que no caso da rodovia federal, a expectativa é de atraso.

Não pode
Na rede municipal de saúde de Joinville, representantes de laboratórios, da indústria farmacêutica e de distribuição de medicamentos só podem entrar se estiverem precisando de atendimento. É o que diz portaria publicada nesta semana. Também está proibido para quem trabalha nos postos, PAs e hospital receber ou guardar amostras grátis de medicamentos.

Vai demorar
A concessão da BR-280 foi lançada em 2015 e era para ter sido licitada no ano passado. Mas tudo atrasou e, somente a partir de 2018, existirá a possibilidade de leilão. Defensor das concessões das rodovias estaduais, o governador Colombo tem se mostrado cético em relação às concessões federais, e acha que vão demorar.

Mais uma
Na região Norte, está nos planos do Estado conceder também a SC-417, de ligação entre Garuva e Itapoá – neste caso, o plano é de duplicação após a adoção do pedágio. 

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