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Educação14/03/2017 | 18h42

Projeto Escola sem Partido tem parecer rejeitado por comissão da Câmara

Agora, o projeto de lei será lido em Plenário e, na sequência, arquivado pelo Legislativo de Joinville. Para voltar ao debate, sete vereadores terão de pedir nova avaliação do projeto

Projeto Escola sem Partido tem parecer rejeitado por comissão da Câmara Divulgação/Câmara de Vereadores
Comissão votou o parecer no Plenarinho da Câmara Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o parecer que rejeita o Projeto de Lei Ordinária nº 221/2014, de autoria da ex-vereadora Pastora Leia, que pretende instituir em Joinville o Programa Escola sem Partido.

A relatora do projeto na Comissão de Educação, vereadora Tânia Larson (SD), deu o parecer pela rejeição que foi aprovado por unanimidade na comissão.

Proposto em 2014, o Escola sem Partido permaneceu em discussão na Câmara em 2017 porque já tinha deliberação em alguma comissão na legislatura anterior. Agora, o projeto de lei será lido em Plenário e, na sequência, arquivado. Para não ser arquivado e permanecer tramitando na Câmara é necessário que o projeto receba tal pedido por, no mínimo, sete vereadores. 

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Conforme o texto do projeto, o objetivo da proposição é atender os princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, o pluralismo de ideias e a liberdade de crença no sistema municipal de ensino de Joinville.

Alunos e integrantes de sindicatos presentes na sessão aplaudiram a decisão. Tânia Larson disse que os projetos na área de educação devem ser mais focados na valorização do professor e do ensino, priorizando a qualidade de aprendizado e deixando questões pontuais para serem resolvidas no âmbito administrativo.

— A lei proposta não teria aplicabilidade suficiente — disse Tânia.

Membro da Comissão, Odir Nunes (PSDB) avaliou que a ampla discussão do projeto realizada pela Câmara foi válida para o resultado do debate.

— Não podemos tolher nossa juventude de questionar — acrescentou.

Histórico
O Programa Escola Sem Partido recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, com algumas emendas, em outubro de 2014. No início de dezembro de 2016, mais de 300 pessoas estiveram no Plenário do legislativo para se manifestar sobre o projeto. Na ocasião, em alguns momentos, a audiência foi suspensa pelo presidente da Comissão de Educação, o vereador Claudio Aragão (PMDB), por causa de manifestações favoráveis e contrárias ao projeto.

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