Tribunal de Justiça emite nota sobre salários acima do teto - Política - A Notícia

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Moacir Pereira17/11/2016 | 18h07Atualizada em 17/11/2016 | 18h48

Tribunal de Justiça emite nota sobre salários acima do teto

Contracheques de desembargadores do TJ-SC começaram a circular de forma intensa durante esta quinta nas redes sociais

Tribunal de Justiça emite nota sobre salários acima do teto Cristiano Estrela/Agencia RBS
Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

Contracheques de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contendo valores acima do teto salarial dos servidores públicos, começaram a circular de forma intensa durante esta quinta-feira nas redes sociais da Internet. A iniciativa é atribuída a setores que desejam frear a Operação Lava-Jato ou fazem parte da política do presidente do Senado, Renan Calheiros.

O Tribunal de Justiça emitiu nota esclarecendo que todos os pagamentos estão previstos em lei e que as vantagens referem-se a resgate de dívidas passadas, agora pagas em função da existência de recursos financeiros.

Leia a nota do Núcleo de Comunicação Institucional do Tribunal:   

"O Tribunal de Justiça informa que procedeu no mês de outubro, em medida de amplo alcance e reflexos tanto para magistrados quanto para servidores, o resgate de dívidas pretéritas do Poder Judiciário, reclamadas historicamente pelas categorias envolvidas, e cujo retardo implicava no crescimento do passivo, com juros e correções de lei. Isto foi possível com verbas provenientes da aprovação e sanção da Lei Estadual 17.004/2016. Ao procedimento somou-se ainda a quitação de indenização por licenças prêmios não gozadas ao seu tempo regular, em benefício do serviço público, de forma que registrou-se neste mês em comento variação considerável nos vencimentos. Trata-se, por óbvio, de um quadro pontual, distinto dos valores habitualmente percebidos, conforme se pode averiguar em nosso portal de transparência. Gize-se, por necessário, que todos os benefícios pagos estão rigorosamente de acordo com a legislação pertinente, devidamente autorizados pelas instâncias superiores, e constituem-se em direitos dos beneficiados, reconhecidos pela gestão, em seu esforço de garantir direitos e materializá-los dentro dos limites orçamentárias."

Confira abaixo a foto compartilhada da folha de pagamento no valor de R$ 127.000, 78. A consulta pode ser feita através do site do TJ-SC

Foto: Divulgação / TJ-SC

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