"Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça", reage Cármen Lúcia - Política - A Notícia

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Pacote anticorrupção30/11/2016 | 15h07Atualizada em 30/11/2016 | 15h09

"Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça", reage Cármen Lúcia

Presidente do STF lamentou aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores

"Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça", reage Cármen Lúcia Luiz Silveira / Agência CNJ/
Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota, na tarde desta quarta-feira, em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.

A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público e aprovadas na terça-feira com diversas alterações no plenário da Câmara.

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"A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário", diz a nota.

Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário "vem cumprindo seu papel" constitucional como guardião da Constituição e da democracia.

"Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça", destacou a ministra.

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*Agência Brasil

 
 

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