Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários, diz Kátia Abreu - Política - A Notícia

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Magistratura16/11/2016 | 16h14

Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários, diz Kátia Abreu

Parlamentar, que é relatora da comissão especial criada no Senado, afirmou que ministros do Supremo "não querem mais ser usados por uma corporação sindical"

Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários, diz Kátia Abreu José Cruz/Agência Brasil
Reunião para analisar supersalário do funcionário público foi realizada nesta quarta-feira Foto: José Cruz / Agência Brasil
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A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse, nesta quarta-feira, ao sair de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que há um consenso entre os ministros da Corte sobre a necessidade de acabar com o chamado "efeito cascata" — o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base em aumentos concedidos aos ministros do STF.

Durante o encontro, foi externado que "os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical", disse a parlamentar, que é relatora da comissão especial criada no Senado, na semana passada, para fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF.

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Atualmente, uma liminar de janeiro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF.

Os senadores defendem agora o fim do efeito cascata e que os legislativos estaduais aprovem leis próprias para regulamentar os reajustes. 

— Assim, cada estado vai estudar seu orçamento e vai saber se é possível dar ou não (o reajuste). Existe o limite, mas não será obrigatório e automático — disse a senadora Kátia Abreu.

— Não tem lei sobre isso, não está na Constituição, uma mera liminar vinculou todo o poder judiciário brasileiro. Isso não é razoável — disse o senador José Pimentel (PT-CE), que também participou da reunião. 

Segundo os senadores, a presidente Cármen Lúcia se comprometeu a debater o assunto no CNJ, também presidido por ela.

Além dos senadores membros da comissão especial, participaram da reunião os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda; e do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro-do-ar William de Oliveira Barros.

Penduricalhos

No encontro, foi discutido ainda um maior controle dos benefícios trabalhistas pagos aos magistrado, que, quando somados aos salários, na maior parte das vezes ocasiona o pagamento de proventos mensais muito acima do teto constitucional.

Um exemplo é o auxílio-moradia dos juízes, hoje de R$ 4,3 mil, cujo pagamento foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada no STF pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A comissão do Senado defende o fim dos chamados "penduricalhos" e disse ter recebido o apoio da ministra Cármen Lúcia. 

— Ela apoiou plenamente a comissão, ela acha que os penduricalhos têm de ser tirados, todos eles — afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), membro da comissão, após a reunião desta quarta.

Segundo os participantes, os tribunais superiores promoverão um levantamento sobre todas as ações que contestam o pagamento de benefícios acima do teto constitucional. É para que o STF possa, no futuro, emitir uma súmula vinculante que resolva de modo célere a maior parte dos casos.

Ontem, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, liberou para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

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*Agência Brasil

 
 

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