Estado de calamidade pública em Tubarão tem vigência por 180 dias - Política - A Notícia

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Moacir Pereira05/11/2016 | 14h17Atualizada em 05/11/2016 | 14h17

Estado de calamidade pública em Tubarão tem vigência por 180 dias

Prefeitura e entidades municipais poderão recorrer aos órgãos federais

Estado de calamidade pública em Tubarão tem vigência por 180 dias Hyury Potter  / Agência RBS/Agência RBS
Foto: Hyury Potter / Agência RBS / Agência RBS

Ministério da Integração publicou portaria de reconhecimento federal de estado de calamidade pública na cidade de Tubarão, duramente castigada com o vendaval de outubro. Terá vigência por 180 dias e permitirá que a prefeitura e as entidades municipais recorram aos órgãos federais. Os trabalhadores poderão solicitar também a liberação do FGTS.

Justiça
Durante sessão extraordinária realizada nesta sexta, o Tribunal Pleno decidiu marcar para o próximo dia 16 a escolha de sete novos desembargadores. Serão seis dos cargos criados com a transformação dos juízes de segundo grau e a vaga da aposentadoria do desembargador Eládio Rocha.    

Quinto constitucional
A escolha da lista tríplice para escolha do representante do Ministério Público Estadual, pelo critério do quinto constitucional no Tribunal de Justiça, deve ocorrer também dia 16. A lista sêxtupla de procuradores já se encontra no Judiciário. Já a lista da Ordem dos Advogados do Brasil só será enviada no início do próximo ano. A diretoria da OAB-SC publicou edital este mês abrindo prazo de inscrições.

Secretariado
Governador Raimundo Colombo está retornando de São Paulo neste fim de semana. Na capital paulista realizou exames médicos de revisão sobre o stent implantado no coração. Começa a tratar de mudanças no secretariado estadual. Deverá convidar o PSDB para ocupar dois cargos no primeiro escalão do governo. Nomes cogitados: os deputados estaduais Leonel Pavan e Vicente Caropreso.

Recurso negado
Tribunal Regional Federal de Porto Alegre negou liminar no recurso impetrado pela União contra decisão do juiz Tiago Martins, da 3ª Vara Federal de Itajaí, que determinou aos auditores da Receita Federal, em greve, a manutenção dos serviços mínimos. A Justiça Federal obrigou os grevistas à manutenção dos serviços de despachos de importação e exportação. A decisão do TRF foi da desembargadora Marga Tessler.

Conciliação
Ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, foi um dos conferencistas do seminário realizado em Washington pelo Instituto Internacional Acadêmico de Mediação. Falou sobre ¿Conciliação e Mediação na Justiça Brasileira¿ no Washington College Law. Vários juristas brasileiros participaram do evento.

Curtas
*As 37 inserções de direito de resposta concedidas ao prefeito Udo Döhler (PMDB) na véspera do segundo turno contra Darci de Mattos entraram no horário nobre, mas não no Jornal Nacional.

*Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho desembargadora Lilian Abreu está internada no SOS Cárdio, onde foi submetida a cirurgia depois de sofrer acidente. Passa bem.

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