Saavedra: Emenda que propunha reserva para habitação social na LOT é derrubada em Joinville - Política - A Notícia

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Portal19/10/2016 | 08h02

Saavedra: Emenda que propunha reserva para habitação social na LOT é derrubada em Joinville

Câmara de Vereadores está em processo de análise da Lei de Ordenamento Territorial

A Câmara de Joinville derrubou nesta terça-feira a emenda de Adilson Mariano (PSOL) à Lei de Ordenamento territorial (LOT) sobre habitação social.  A LOT é uma lei complementar ao Plano Diretor. A proposta era obrigar empreendimentos habitacionais com mais de 2,4 mil m2 a reservarem 10% para a moradia de famílias com renda até três salários mínimos – havia a opção de prever área equivalente a 20% do prédio ou loteamento em outro imóvel em raio de até 2 km de distância.

Para Mariano, seria a possibilidade de os proprietários repartirem com os trabalhadores parte dos ganhos com a valorização dos imóveis. Além disso, as famílias não estariam mais em regiões de difícil acesso, tendo de apelar às ocupações em determinados casos.

Entre os vereadores que votaram contra a emenda, a alegação foi de encarecimento das moradias porque o custo da habitação social seria repassado aos compradores. A oferta de moradia para as famílias de baixa renda seria de obrigação do poder público e não de investidores privados.

A LOT continua em análise na Câmara de Joinville. O maior tempo gasto com o debate das emendas deve levar a conclusão da votação para a semana que vem.

As câmeras

Crítica da atuação do governo do Estado em determinadas situações, a propaganda de Udo Döhler esqueceu de citar, lembra quem defende o Estado, que a instalação das câmeras de vigilância foi uma ação estadual, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Não custaria fazer a menção.

Os remédios 

Já a coordenação de campanha de Udo rebate Darci de Matos sobre outro tema e alega que em vez de se irritar com as alegações da Prefeitura de Joinville sobre a demora na ponte do Adhemar Garcia (o Estado não repassou recursos prometidos), o candidato do PSD deveria é estar indignado com os atrasos do governo do Estado no repasse de medicamentos.

A reforma

A campanha de Darci gostaria muito que a propaganda de Udo citasse que a reforma do PA Sul (Itaum) é uma obra com R$ 2 milhões repassados pelo Estado (há também verbas municipais). Inclusive o candidato do PSD acredita que até o fim da campanha Udo colocará tal informação no ar.

Atrás do laudo

Mais um mês depois da notificação, os moradores do edifício interditado em Joinville tentam a contratação de empresa de engenharia para elaboração do laudo sobre as condições do imóvel. Se a análise atestar condições de segurança, o pessoal poderá voltar para os apartamentos.

Demanda

Há na Câmara de Joinville vereadores interessados na abertura de vagas para profissionais com formação em urbanismo para análise dos projetos sobre o setor. A constatação nasceu, é claro, por causa do projeto da LOT.

Área de expansão urbana

Uma emenda aprovada ontem na análise da LOT foi referente à uma área de expansão urbana ao Norte de Joinville  pegando – em parte – região já ocupada.  Vizinha ao Jardim Sofia, a área de expansão atinge uma porção da Estrada da Ilha. Mas seria uma extensão reduzida. O Conselho da Cidade se posicionou contra mais áreas de expansão urbana, mas tudo indica que mais emendas nesse sentido serão aprovadas pelos vereadores.

Não teve

Na manhã de segunda, um pessoal do PSD estava, digamos, atento à história dos ingressos do JEC comprados pela Felej e já apontava ação judicial. Mais tarde, quando Fernando Krelling alegou que a compra era para os camarotes alugados, o assunto foi deixado de lado, pelo menos na área da Justiça.

Engajamento

Na Folha de S.Paulo, há a informação de maior ajuda da cúpula nacional do PMDB aos 14 candidatos do partido presentes no segundo turno, inclusive com repasses para as campanhas. Até o início da tarde de ontem, no entanto, a aliança de Udo não recebeu nenhuma sinalização, nem do diretório nacional nem do estadual.

Ação do MP

Na ação do Ministério Público por causa da contratação sem licitação dos serviços de anestesia pelo Hospital Municipal São José entre 2003 e 2013, as contas das pessoas jurídicas foram suficientes para atender à liminar que determinou o bloqueio de recursos. Assim, as contas das pessoas físicas na ação não foram atingidas.  Haverá recurso.

Mais distantes

Dalmo Claro (PSD) e Claudio Aragão (PMDB) se afastaram completamente desde a saída do deputado do PMDB. Para o pessoal do vereador, Dalmo teria sido convencido de que Aragão poderia ser adversário na disputa para deputado em 2018 e resolveu não apoiá-lo na disputa pela Câmara.

A decisão tucana

Ao liberar os filiados no 2º turno, sem indicar nenhum candidato preferido, o PSDB de Joinville acabou se livrando de criar mais turbulências internas. Até porque não haveria unanimidade – segundo um grupo –  em nome de nenhum dos dois concorrentes. E, não bastasse, nem Darci nem Udo fizeram pedido algum ao partido.

Doação de materiais

O vereador Lioilson Correa (PSC) quer a criação de programa social para coletar doação de material de construção para famílias carentes em Joinville. As subprefeituras se encarregariam de buscar as doações e entregá-las para os cadastrados na Assistência Social.

O que fará

Uma dúvida sobre a disputa de Joinville é se após a eleição, seja qual for o resultado do segundo turno, o governador Colombo vai repensar a relação com o PMDB no Estado,  após ter sido criticado na campanha de Udo,  ou vai esquecer tudo atribuindo os episódios ao calor da disputas eleitorais.

A usina

A usina de asfalto proposta por Darci de Matos foi modelo usado e abandonado em Joinville na década passada devido aos custos de manutenção e outras particularidades. É aquela velha discussão que se repete em outros campos: por exemplo, é melhor comprar ou locar máquinas como patrolas, rolos compressores etc.?

Quanto custa

A manutenção acaba levado ao aluguel. No caso de uma usina de asfalto, há necessidade de fluxo constante de materiais, sempre uma dificuldade por causa de licitações e nem sempre haverá recursos disponíveis para manter a estrutura em permanente produção – mas os custos de manutenção continuam independentemente de estar ou não em operação.

Asfaltamento

Ainda na pavimentação, Darci não deixou de lembrar da promessa de 2012 de Udo, dos 300 quilômetros de asfalto. O candidato do PSD apontou que o governo Udo ficou distante do prometido. Não se sabe se virá resposta sobre isso no horário eleitoral do PMDB – deve aparecer algo.

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