Lei de combate ao tráfico de pessoas começa a vigorar - Política - A Notícia

Versão mobile

Diário Oficial 07/10/2016 | 12h53Atualizada em 07/10/2016 | 12h53

Lei de combate ao tráfico de pessoas começa a vigorar

Legislação que prevê medidas de atenção e proteção para as vítimas deste tipo de crime foi sancionada pelo presidente Michel Temer

Agência Brasil
Agência Brasil

Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei que reprime e endurece penalidades àqueles que cometem tráfico nacional e internacional de pessoas foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A legislação também prevê medidas de atenção e proteção para as vítimas desse tipo de crime. 

Conhecida como Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, a nova lei institui, como Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o 30 de julho. De acordo com a norma, o crime de tráfico de pessoas passa a ser incluído no Código Penal, tipificado por ações que visem "agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso".

Leia mais
"Não estou preocupado com popularidade", diz Michel Temer 
Padilha apresenta a Temer novo texto da reforma da Previdência 

O texto detalha quais seriam as finalidades desse tipo de prática. Entre elas estão as de remoção de órgãos, tecidos ou qualquer parte do corpo; a de submeter a pessoa a qualquer tipo de servidão ou trabalho em condições análogas à escravidão; a de adoção ilegal e, por fim, a de exploração sexual.

As penas variam de quatro a oito anos, podendo ser ampliadas em alguns casos específicos, caso o crime tenha sido praticado por funcionário público ou envolva crianças, adolescentes ou idosos. Também está previsto o pagamento de multas.


 
 

Siga A Notícia no Twitter

  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaPolícia Civil de Joinville prende grupo que é suspeito de roubar e desmanchar veículos na cidade https://t.co/3rbFlJe9uu #LeianoANhá 18 minutosRetweet
  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaEx-prefeito de Ilhota está entre os presos da Operação Terra Prometida https://t.co/WYZBgmtFi2 #LeianoANhá 37 minutosRetweet
A Notícia
Busca
clicRBS
Nova busca - outros