Gastos de vereadores eleitos foram 21,5% do teto da Justiça Eleitoral - Política - A Notícia

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Eleições 201614/10/2016 | 06h07Atualizada em 14/10/2016 | 07h53

Gastos de vereadores eleitos foram 21,5% do teto da Justiça Eleitoral

Proibição a doações de pessoas jurídicas dificultou arrecadação nas campanhas para Câmaras de Joinville, Blumenau e Florianópolis

Os vereadores eleitos para as Câmaras das três maiores cidades de Santa Catarina conquistaram as vagas no Legislativo arrecadando apenas 21,5% do total máximo estipulado pela Justiça Eleitoral neste ano. Conforme cruzamento de dados até ontem do sistema de declarações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 23 cadeiras em Florianópolis, 19 em Joinville e 15 em Blumenau, juntas, foram preenchidas com uma receita de R$ 2.090.212,47 — diante de um teto de R$ 9.688.255,35.

O cenário reforça aquilo que lideranças partidárias, candidatos e especialistas políticos já diziam antes das eleições; com as mudanças na legislação eleitoral em relação a teto e financiamento, os recursos em 2016 seriam reduzidos. Para o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) Marcio Luiz Fogaça Vicari, essa realidade acompanha um movimento de anos de mudanças sistemáticas para o barateamento das corridas eleitorais.

— Isso começou há oito anos com a proibição de outdoors, showmícios e dali em diante essa diminuição de custos vem sendo ampliada. Até que chegou à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional a doação de pessoa jurídica para campanha e à mini-reforma política do ano passado. O que ocorre nessa eleição é aquilo que se esperava: campanhas franciscanas — avalia.

Vicari analisa ainda que esse é um caminho quase sem volta, já que seria necessário mudar a Constituição para permitir que as doações de empresas voltassem a ser legais.

Foto: Arte / Diário Catarinense

Especialista acredita em nova mini-reforma eleitoral

Especialista em direito eleitoral, o professor da Univali Fernando Fernandez considera que a tradição da pessoa física doar para as campanhas demora a ser construída e isso foi um dos entraves à arrecadação maior. Para ele, a partir daí surge uma preocupação importante para as próximas eleições:

— Certamente vamos ver outra mini-reforma, porque o Congresso não vai atravessar uma campanha franciscana em 2018. E se o legislador achar que não há ambiente político para trazer novamente a doação de pessoa jurídica, ele vai aumentar a verna do fundo partidário. Com os prefeitos e vereadores foi um teste e ficou muito claro que é complicado.

O professor pondera ainda que o panorama atual favorece ações de pré-campanha — em que só não se pode pedir o voto abertamente, mas já desenha o quadro de apoios e propostas para as eleições seguintes.

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