Política, A Notícia, clicRBSA Notíciahttp://anoticia.clicrbs.com.br/sc/urn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-iatom© 2011-2018 clicrbs.com.br2018-04-10T19:34:18-03:00urn:publicid:clicrbs.com.br:24278417Vereadores definem quatro sugestões para impasse nos licenciamentos ambientais em JoinvilleMoção será apresentada à Prefeitura pela Comissão de Urbanismo2018-04-10T19:34:18-03:002018-04-10T19:34:18-03:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSClaudia BaartschVereadores definem quatro sugestões para impasse nos licenciamentos ambientais em JoinvilleA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24278417Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-vereadores-definem-quatro-sugestoes-para-impasse-nos-licenciamentos-ambientais-em-joinville-10303350Vereadores definem quatro sugestões para impasse nos licenciamentos ambientais em JoinvilleMoção será apresentada à Prefeitura pela Comissão de Urbanismo2018-04-10T19:34:18-03:002018-04-10T19:34:18-03:00© 2011-2018 clicrbs.com.brOs membros da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville decidiram em reunião, nesta terça-feira, encaminhar à Prefeitura uma moção com quatro sugestões envolvendo o impasse nos licenciamentos ambientais do Município. A discussão ocorreu em função dos impactos da decisão da Justiça Federal em acatar um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no mês passado.A determinação feita em caráter liminar, definiu que o Instituto de Meio Ambiente (antiga Fatma) deveria devolver para a Prefeitura todos os processos protocolados a partir de setembro de 2017. O troca-troca ocorreu depois de um acordo entre a Prefeitura e o órgão estadual, que passou atender sozinho as análises e emissões de licenças protocoladas na cidade.Entenda o acordo entre a prefeitura e o governo estadualNo documento, os vereadores devem pedir que os processos já licenciados sejam mantidos, quando no período firam emitidos uma licença ambiental e cerca de 230 certificados de atividades não-constantes. Eles desejam pedir também a prorrogação das licenças que estão por vencer. Outra sugestão é a realização de um mutirão de licenciamento para agilizar os processos que, segundo os vereadores, estão prejudicados desde setembro do ano passado por conta da decisão judicial. E, por fim, a moção pedirá, ainda, um estudo técnico sobre a viabilidade de se manter os licenciamentos no âmbito municipal.Até a semana que vem, os vereadores também devem fazer uma visita ao Ministério Público Federal para conversar com os representantes públicos que entraram com o pedido de liminar. A ideia "é mostrar-lhe como esta atitude está afetando não só a economia do município, mas os trabalhos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente", considera a comissão.Preocupação para os empresáriosDe acordo com o debatido na reunião, a decisão (ainda que passível de reversão) gerou insegurança jurídica, principalmente para os empresários da construção civil que já tinham seus processos em andamento no órgão estadual, em Florianópolis. Os representantes das entidades empresariais, de um modo geral, estão reclamando do impacto negativo nos negócios, falam do fechamento de postos de trabalho e da queda na arrecadação de impostos. Citam ainda que obras "estão interditadas e projetos estão parados à espera das licenças para que as obras sejam iniciadas".Tanto a Prefeitura de Joinville quanto o IMA recorrem da decisão judicial que suspendeu a transferência dos licenciamentos.Porto Alegre, RSA NotíciaVereadores definem quatro sugestões para impasse nos licenciamentos ambientais em JoinvilleA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-vereadores-definem-quatro-sugestoes-para-impasse-nos-licenciamentos-ambientais-em-joinville-10303350Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24114764Prefeito de Itapoá poderá voltar ao cargo nesta quarta-feira Após recurso, Marlon Neuber conseguiu o direito de permanecer na função temporariamente2018-03-06T21:16:49-03:002018-03-06T21:16:49-03:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSDivulgaçãoPrefeito de Itapoá poderá voltar ao cargo nesta quarta-feira A Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24114764Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-prefeito-de-itapoa-podera-voltar-ao-cargo-nesta-quarta-feira-10180327Prefeito de Itapoá poderá voltar ao cargo nesta quarta-feira Após recurso, Marlon Neuber conseguiu o direito de permanecer na função temporariamente2018-03-06T21:16:49-03:002018-03-06T21:16:49-03:00© 2011-2018 clicrbs.com.brMarlon Neuber (PR), eleito para a Prefeitura de Itapoá em 2016 e afastado do cargo na última sexta-feira, dia 2 de março, deve retornar ao posto nesta quarta-feira. Ele havia deixado o cargo após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no qual foi condenado por improbidade administrativa a perda do cargo público e pagamento de multa. A condenação ocorreu em julho de 2017, mas somente na semana passada foi publicado o despacho pela juíza federal substituta Drª Vanessa Viegas Graziano exigindo que o Presidente da Câmara Municipal de Itapoá adotasse providências para que fosse efetivada a sanção de perda da função pública ao atual prefeito. Após recurso apresentado pela defesa do Prefeito contra a sentença, uma decisão publicada nesta terça-feira definiu que fosse revogada a determinação até que fossem adotadas as providências necessárias à efetivação da perda da função de prefeito. No recurso, a defesa argumenta que a determinação de perda de cargo público limita-se à função exercida na época da improbidade administrativa, e não se aplica a suspensão de direitos políticos.Neuber era chefe de gabinete quando foi citado em um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias com recursos federais. A investigação foi iniciada após uma ação civil pública proposta em 2002.Porto Alegre, RSA NotíciaPrefeito de Itapoá poderá voltar ao cargo nesta quarta-feira A Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-prefeito-de-itapoa-podera-voltar-ao-cargo-nesta-quarta-feira-10180327Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24114764Prefeito de Itapoá, Norte de SC, é afastado do cargo Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por improbidade administrativa2018-03-02T20:28:19-03:002018-03-02T20:28:19-03:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSDivulgaçãoPrefeito de Itapoá, Norte de SC, é afastado do cargo A Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24114764Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-prefeito-de-itapoa-norte-de-sc-e-afastado-do-cargo-10177480Prefeito de Itapoá, Norte de SC, é afastado do cargo Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por improbidade administrativa2018-03-02T20:28:19-03:002018-03-02T20:28:19-03:00© 2011-2018 clicrbs.com.brO Prefeito de Itapoá, Marlon Neuber, foi afastado do cargo nesta sexta-feira. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em uma sentença em segundo grau com trânsito em julgado, por improbidade administrativa. A investigação foi iniciada após uma ação civil pública proposta em 2002, quando Neuber era chefe de gabinete do então prefeito Ervino Sperandio. Ela tratava da participação em um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias com recursos federais. Neuber foi condenado em 2017 à perda do cargo público e pagamento de multa. Em sua defesa, no processo, ele afirmava que a sanção da "perda da função pública imposta pelo TRF4 não se aplica ao mandato eletivo por ele ocupado atualmente, mas tão somente à função pública que exercia na época em que foram praticados os atos ímprobos". No entanto, em decisão despachada pela juíza federal substituta Drª Vanessa Viegas Graziano, foi exigido que o Presidente da Câmara Municipal de Itapoá adotasse providências para que fosse efetivada a sanção de perda da função pública ao atual prefeito. Com a saída de Neuber, o vice-prefeito, Carlos Henrique Nóbrega, assume a Prefeitura de Itapoá. "AN" tentou contato com Marlon Neuber na noite desta sexta-feira, mas não obteve retorno.Porto Alegre, RSA NotíciaPrefeito de Itapoá, Norte de SC, é afastado do cargo A Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-prefeito-de-itapoa-norte-de-sc-e-afastado-do-cargo-10177480Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24100479Vereadores de Jaraguá aprovam em segunda votação projeto que veta discussão sobre gênero em escolasEle ainda deverá passar pelo prefeito para ser sancionado2018-02-22T19:19:29-03:002018-02-22T19:19:29-03:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSCâmara de Vereadores de Jaraguá do SulVereadores de Jaraguá aprovam em segunda votação projeto que veta discussão sobre gênero em escolasA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24100479Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-vereadores-de-jaragua-aprovam-em-segunda-votacao-projeto-que-veta-discussao-sobre-genero-em-escolas-10170792Vereadores de Jaraguá aprovam em segunda votação projeto que veta discussão sobre gênero em escolasEle ainda deverá passar pelo prefeito para ser sancionado2018-02-22T19:19:29-03:002018-02-22T19:19:29-03:00© 2011-2018 clicrbs.com.brEm menos de dois minutos, foi aprovada em segunda votação, por nove votos a favor e uma abstenção, o projeto de Lei Ordinária 213/2017, que veta o ensino de qualquer temática relacionada à "ideologia de gênero" nas escolas de Jaraguá do Sul. Ele agora segue para sanção do prefeito Antídio Lunelli (PSDB) e, se sancionada, proibirá que as instituições de ensino da cidade, públicas e particulares, insiram na grade curricular atividades pedagógicas que se refiram a temas como orientação sexual e "ideologia de gênero".O projeto foi o segundo aberto para votação pelo presidente da Câmara, o vereador Anderson Kassner, na Sessão Ordinária desta quinta-feira. Ele foi lido pelo secretário, o vereador Celestino Klinkoski (PP), e o presidente da Câmara abriu o tema para discussão. Como não houve inscritos, a PL foi votada imediatamente, atraindo protestos e pedidos de audiência pública por participantes da sessão que se posicionaram contra o projeto de lei. A manifestação continuou por alguns minutos após o resultado, dividindo o público que assistia à sessão: enquanto parte portava cartazes defendendo a proibição e bradando "família", outro grupo gritava "vergonha" para a decisão dos vereadores. O projeto de Lei Ordinária 213/2017 foi apresentado em novembro de 2017 e é de autoria do vereador Jackson José de Ávila (PMDB). A proposta também foi assinada por Ademar Braz Winter (PSDB), Anderson Kassner (PP), Celestino Klinkoski (PP), Isair Moser (PSDB), Jaime Negherbon (PMDB) e Marcelindo Carlos Gruner (PTB). O projeto define "ideologia de gênero" como termo que considera "os dois sexos, masculino e feminino, [...] construções culturais e sociais". Ele considera, para a proibição, a prática pedagógica com "exposição de livros, cartilhas, panfletos e similares que contém ou se refiram, direta ou indiretamente, à 'ideologia de gênero', orientação sexual e congêneres".A primeira votação do projeto ocorreu na terça-feira, quando ele foi aprovado por unanimidade. Na justificativa apresentada no texto do projeto, o vereador afirma que cabe aos pais decidir o que os filhos devem aprender em matéria de moral.– Não cabe à escola doutrinar sexualmente as crianças, desprovidas que são das necessárias compreensão e maturidade, ainda mais quando essa doutrina vai contra todo o comportamento habitual e majoritário da sociedade, pois isso pode causar-lhes danos irreversíveis quanto à sexualidade e quanto a aspectos psicológicos – justifica na proposta.Porto Alegre, RSA NotíciaVereadores de Jaraguá aprovam em segunda votação projeto que veta discussão sobre gênero em escolasA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-vereadores-de-jaragua-aprovam-em-segunda-votacao-projeto-que-veta-discussao-sobre-genero-em-escolas-10170792Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:21296031Deputado João Rodrigues é transferido para Porto AlegreCaso cumpra mesmo a pena em Porto Alegre, João Rodrigues dificilmente terá condições de seguir atuando como deputado federal, já que passará as noites, fins de semana e feriados na cadeia2018-02-08T17:54:02-02:002018-02-08T17:54:02-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSNilson Bastian / Câmara dos Deputados, DivulgaçãoDeputado João Rodrigues é transferido para Porto AlegreA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:21296031Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-deputado-joao-rodrigues-e-transferido-para-porto-alegre-10159705Deputado João Rodrigues é transferido para Porto AlegreCaso cumpra mesmo a pena em Porto Alegre, João Rodrigues dificilmente terá condições de seguir atuando como deputado federal, já que passará as noites, fins de semana e feriados na cadeia2018-02-08T17:54:02-02:002018-02-08T17:54:02-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brO deputado federal João Rodrigues (PSD/SC), preso pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, foi transferido de São Paulo para Porto Alegre, onde começará a cumprir a pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude em dispensa de licitação. O parlamentar catarinense deve cumprir o início da sentença na capital gaúcha porque o Tribunal Regional Federal (TRF4), que o condenou em 2009, é sediado no Estado vizinho. A informação de que a execução da pena ficará a cargo do TRF4 foi repassada à reportagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e confirmada pela assessoria de comunicação do Tribunal.João Rodrigues embarcou do aeroporto internacional de Guarulhos, onde foi preso nesta manhã, em um voo comercial para Porto Alegre por volta de 17h. O deputado catarinense deve desembarcar no aeroporto internacional Salgado Filho por volta de 18h. Escoltado por dois policiais federais, João Rodrigues está sendo conduzido em voo comercial para a capital gaúcha. No TRF-4, que será o responsável por decidir a ala, o presídio e demais detalhes do cumprimento da pena pelo parlamentar, há incerteza sobre como serão os procedimentos daqui para frente, já que o nem o processo do deputado está na Corte de segunda instância neste momento. De acordo com a assessoria do TRF-4, o processo de João Rodrigues foi encaminhado pelo STF para Chapecó, local da ação na primeira instância, e agora está sendo juntado na cidade do Oeste para ser encaminhado a Porto Alegre. Caso cumpra mesmo a pena em Porto Alegre, João Rodrigues dificilmente terá condições de seguir atuando como deputado federal, já que passará as noites, fins de semana e feriados na cadeia e bem distante do Congresso Nacional, em Brasília.Defesa de João Rodrigues vai pedir ao STF que ministro cumpra pena em Brasília/DFO advogado Marlon Bertol, que defende o deputado João Rodrigues, se disse surpreso com a decisão de seu cliente ser transferido para Porto Alegre, pois o local inicial de cumprimento da pena seria Brasília/DF, informa o advogado. Bertol diz que o mais adequado seria Rodrigues cumprir a sentença em Brasília, para ele poder seguir exercendo seu mandato de deputado federal.— Vou peticionar ao ministro relator, Barroso (Luis Roberto, do STF), para que ele (Rodrigues) possa cumprir a pena em Brasília e concluir seu mandato eletivo. Leia maisDefesa do deputado João Rodrigues quer prescrição da penaSTF envia mandado de prisão contra o deputado João Rodrigues à Polícia FederalJoão Rodrigues será julgado pela 1ª turma do STFPorto Alegre, RSA NotíciaDeputado João Rodrigues é transferido para Porto AlegreA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-deputado-joao-rodrigues-e-transferido-para-porto-alegre-10159705Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23189546Maioria da bancada de SC é contra reforma da PrevidênciaSete parlamentares são abertamente contrários, enquanto apenas cinco são favoráveis2018-02-05T10:16:31-02:002018-02-05T10:16:31-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSLuis Macedo / Câmara dos DeputadosMaioria da bancada de SC é contra reforma da PrevidênciaA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23189546Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-maioria-da-bancada-de-sc-e-contra-reforma-da-previdencia-10156468Maioria da bancada de SC é contra reforma da PrevidênciaSete parlamentares são abertamente contrários, enquanto apenas cinco são favoráveis2018-02-05T10:16:31-02:002018-02-05T10:16:31-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brO Congresso Nacional retoma nesta segunda-feira os trabalhos com a pressão do presidente Michel Temer para votação das mudanças no sistema da Previdência. A medida precisa de ao menos 308 votos em dois turnos para seguir ao Senado, por se tratar de uma emenda à Constituição. Porém, se depender dos parlamentares catarinenses, a medida não passa. Entre os parlamentares catarinenses, a expectativa é que a maioria da bancada seja contra a reforma, caso a votação ocorra de fato. Levantamento do Diário Catarinense mostra que, entre os deputados do Estado, sete são abertamente contra, enquanto cinco se declaram favoráveis. Entre os indecisos, dois dizem que podem votar contra. No domingo, Temer se reuniu com o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Pelo cronograma apresentado em dezembro pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão da proposta será iniciada nesta semana. A votação está prevista para começar no dia 19 de fevereiro. O próprio governo reconhece que o apoio não avançou entre o fim do ano passado e este ano. Colocou o ministro Carlos Marun para percorrer o país em busca de apoiadores. Ele esteve em Florianópolis, onde participou de reunião na Fiesc. Alguns aliados de Temer já falam abertamente em que o Planalto aceita fazer concessões no projeto. Até mesmo deputados que pretendem votar a favor do texto admitem que a possibilidade de êxito é remota. Isso se a votação não for mais uma vez adiada.Um dos que deverão apoiar o governo na empreitada é o deputado federal Marco Tebaldi, ex-prefeito tucano de Joinville. Ele admite, no entanto, que a reforma foi "mal vendida" e que o governo nunca teve mais que 250 votos, mesmo antes do escândalo com a divulgação dos áudios de Joesley Batista.— Eu acho que não vai ter condições de votar, mas se o governo botar e correr o risco... Além de tudo, é ano eleitoral, o que dificulta bastante as coisas — opina Tebaldi.Veterano da política, o ex-governador pepista Esperidião Amin ainda é considerado um indeciso. Ele conta que não pode opinar, já que "ninguém tem o texto". Segundo ele, novas versões têm sido ventiladas na imprensa, mas não há nada de concreto. A única ressalva de Amin é quanto ao texto aprovado na Comissão Especial em maio passado, ao qual ele votou contra:— Não falo sobre ideias vagas, mas vai ser muito difícil alguém votar de maneira honesta em meio a essa lambança fisiológica que o governo está fazendo.Cenário mais tranquilo no SenadoCaso o governo consiga vencer toda a turbulência na Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem dito que pretende realizar uma tramitação rápida. E o cenário geral tende a ser um pouco mais tranquilo. Exemplo disso vem da própria bancada catarinense. Dos três senadores catarinenses, dois são favoráveis à reforma proposta por Michel Temer e há um indeciso — ninguém, portanto, abre voto contra. Para o senador tucano Paulo Bauer, o adiamento da decisão exigirá em um futuro muito breve uma nova discussão a respeito do tema, "com remédios mais amargos tanto para aposentados quanto para trabalhadores".— Esta não é uma questão partidária, política ou ideológica. É uma matéria matemática, econômica — diz.Placar Contra - 7 A favor - 5 Indeciso - 6 Não encontrado - 1 DeputadosDécio Lima (PT) - contra"O argumento do déficit é mentiroso. Isso aí não é uma reforma da Previdência. Reforma seria mexer nos abusos que possam existir. Isso aí é o fim da Previdência pública para atender o interesse do mercado financeiro"Pedro Uczai (PT) - contra"O governo não vai mexer com os privilegiados. Vai tirar dos pequenos: agricultor, trabalhador e mulheres. Milhões não vão se aposentar"Jorge Boeira (PP) - contra"Não posso concordar com uma reforma que é paga única e exclusivamente pelos trabalhadores. Tem que mexer com as renúncias fiscais"Geovânia de Sá (PSDB) - contra"Da forma que está sendo apresentada, sou contrária. É um retrocesso para o trabalhador que lutou anos por direitos conquistados e trata os desiguais de forma igual. Fixa idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens se aposentarem. Só dá direito ao benefício integral aqueles que contribuírem por 40 anos. Reduz a 50% o valor das pensões por morte e traz outros pontos que merecem uma melhor discussão, como as aposentadorias especiais."Mauro Mariani (PMDB)- contraA assessoria não especificou motivos. Ronaldo Benedet (PMDB) - contraA assessoria do deputado disse ser necessário primeiro uma reforma do setor público, que venha "de cima para baixo".Jorginho Mello (PR)- contra"Tem de se fazer uma reforma completa, que corte com diversos privilégios, inclua todos os usuários e não apenas uma parcela. O governo federal também precisa fazer o dever de casa e cobrar as altas dívidas, dos bancos e grandes empresas"Celso Maldaner (PMDB) - a favor"É uma necessidade do país. Muitos deputados pensam apenas na sua reeleição e deixam o interesse do país de lado"Valdir Collato (PMDB) - a favor"O Brasil precisa. Não podemos ser personalistas. Se não fizer a reforma, a economia não vai andar. Vamos ficar com esse problema na pauta até quando?"Marco Tebaldi (PSDB) - a favor"Até o momento, tinha me manifestado indeciso. Mas vou seguir o meu partido. Se ele fechar questão, vou votar a favor. Mas vamos aguardar o que acontece nessa semana"João Rodrigues (PSD) - indeciso"Minha posição é de indecisão, com possibilidade de ser contra. Tenho discordância pontual de alguns itens"Esperidião Amin (PP) - indeciso"Ninguém tem o texto. Não existe o texto da proposta. Eu, por exemplo, conheço apenas texto aprovado na comissão especial. Esse eu sou contra" Carmen Zanotto (PPS) - indecisa"Conhecemos apenas o texto aprovado comissão especial. Esse não tem como votar a favor, independente da posição do meu partido. Tem que ver o que o governo apresenta de novo "Rogério Peninha Mendonça (PMDB) - indeciso"Estou indeciso. Ainda pode haver muitas mudanças"João Paulo Kleinübing (PSD) - indecisoA assessoria informa que ele ainda está lendo as propostas e não sabe o que vai ser de fato incluído no texto final. Cesar Souza (PSD) - não encontrado. Senadores Paulo Bauer (PSDB) - a favor"A reforma da previdência é necessária e precisa ser realizada no menor prazo possível. O adiamento da decisão exigirá em um futuro muito breve uma nova discussão e decisão, com remédios mais amargos tanto para aposentados quanto para trabalhadores"Dalirio Beber (PSDB) - a favor"Eu voto a favor da reforma da previdência, que é extremamente importante para permitir que toda a expectativa favorável, que se tem criado em torno da recuperação econômica do Brasil, de fato aconteça. A reforma da previdência é um tema delicado, mas inevitável para colocar o país no eixo, através de um desenvolvimento sustentável por um longo período."Dário Berger (PMDB) - indecisoA assessoria do senador informou que ainda está analisando o tema. O parlamentar considera a reforma necessária, porém vê prós e contras no atual texto em discussão.Leia maisPlanilha mostra que governo só tem 237 votos na Previdência Meirelles reconhece que há espaço para negociação da reforma da PrevidênciaPorto Alegre, RSA NotíciaMaioria da bancada de SC é contra reforma da PrevidênciaA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-maioria-da-bancada-de-sc-e-contra-reforma-da-previdencia-10156468Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24067379LOT, em vigor há um ano, volta à Câmara de Joinville para pacote de ajustesAlterações da Lei de Ordenamento Territorial da cidade devem entrar na pauta a partir do retorno do Legislativo2018-02-05T07:44:27-02:002018-02-05T07:44:27-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSSalmo DuarteLOT, em vigor há um ano, volta à Câmara de Joinville para pacote de ajustesA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24067379Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-lot-em-vigor-ha-um-ano-volta-a-camara-de-joinville-para-pacote-de-ajustes-10151924LOT, em vigor há um ano, volta à Câmara de Joinville para pacote de ajustesAlterações da Lei de Ordenamento Territorial da cidade devem entrar na pauta a partir do retorno do Legislativo2018-02-05T07:44:27-02:002018-02-05T07:44:27-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brU m ano após entrar em vigor, a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) de Joinville ainda precisa de adequações e mudanças para atender às necessidades da cidade. A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um pacote de projetos que visa a efetivar as alterações e que deve entrar na pauta a partir do retorno do recesso do Legislativo, marcado para hoje.A LOT define a fisionomia do perímetro urbano, o perfil dos bairros, como o solo pode ser parcelado e as regras de construção. O projeto demorou seis anos para ser aprovado e teve muitas discussões na Câmara. Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Conti, a demora para a aprovação travou o município no aspecto de investimentos.— Você é um empreendedor que quer investir na cidade e sabe que até a conclusão dessa obra são alguns anos pela frente. E quando está na iminência da decisão desse investimento, sabe que está rodando uma lei que vai mudar todo o ordenamento territorial. Isso te gera uma insegurança jurídica grande porque há uma possibilidade real de seu investimento ser feito, a lei mudar e você perder todo esse investimento — explica.Diante disso, ele afirma que foi melhor aprovar a LOT da forma que estava para depois fazer as correções. A primeira aconteceu ainda no ano passado, com a criação do setor especial de segurança, esquecido no projeto original. A alteração permitiu ao Estado começar a obra de ampliação do Presídio Regional, na zona Sul.Durante os últimos meses, a Prefeitura percebeu outras alterações necessárias e enviou o pacote com novas mudanças para a Câmara. Elas até podem parecer simples, mas, se não forem feitas, podem inviabilizar uma série de atividades ou investimentos de melhorias, desde a área cultural até os setores educacional e industrial.Entre as mudanças estão adequações na divisão territorial, como a inclusão da área do aeroporto em um zoneamento industrial para possibilitar o desenvolvimento do terminal. Na zona Norte, a delimitação do setor educacional incluiu as universidades, mas deixou fora o Senai. Também entraram na área alguns terrenos de empresas que precisam ser realocados para outro setor. A proposta da Prefeitura é colocar tanto a unidade educacional quanto os terrenos dentro dos setores corretos para permitir o desenvolvimento de ambos.Também houve equívoco na definição do setor especial cultural na região da estação ferroviária e do Museu do Imigrante. Nesses locais, a área acabou incluindo uma quadra inteira que inviabiliza galpões industriais e outros empreendimentos instalados na região do entorno das unidades culturais. A Prefeitura agora tenta corrigir, delimitando o setor para compreender apenas a estação e o museu. Ainda está presente no pacote a permissão de construção de empreendimentos de médio porte no Centro.De acordo com o secretário, outra alteração importante é a transição do potencial de uso, que são as divisas entre os zoneamentos. Há algumas ruas que dividem os setores, então de um lado da via é possível construir empreendimentos econômicos e do outro, apenas residências. No pacote de projetos está prevista a transição de uso para que nessas situações o lote que faz frente com o outro zoneamento possa assumir a mesma característica. A mesma regra servirá para a altura dos prédios.— Isso ficava uma relação esquisita na rua. Fizemos essas alterações para poder ter um pouco mais de equilíbrio — afirma.O pacote de adequações da LOT vai passar por análise das comissões técnicas do Legislativo e depois seguirá para votação em plenário. Conti acredita que a Câmara vai tratar do assunto com prioridade porque se trata de um assunto de importância para toda a cidade. Caso seja aprovado, segue para sanção do prefeito Udo Döhler.Novo pacote de mudanças previstoAlém disso, a Sepud já prepara uma versão 2.0 das alterações na LOT. A expectativa do secretário é de que ela seja encaminhada ao Conselho da Cidade até março para que possa ser analisada e, posteriormente, levada à Câmara. Entre as mudanças propostas, estão a criação de um setor náutico e a flexibilização do setor industrial. Segundo Danilo, atualmente nessa área é possível ter prédios de no máximo nove metros de altura, forçando as indústrias a horizontalizar as construções.— As novas economias têm o conceito de verticalização, só que nosso setor industrial não permite esse tipo de ocupação. Então, estamos pensando em dar mais flexibilidade — afirma.Há ainda uma série de projetos de regulamentação da LOT que foram encaminhados ao Conselho da Cidade. Um deles é o IPTU progressivo, que combate a quantidade de imóveis abandonados e terrenos sem edificação nas áreas centrais. Outro é da outorga onerosa, que permite o proprietário construir 50% a mais do que a altura permitida. No entanto, esse potencial tem que ser comprado do município.Conti destaca que o projeto da transferência do direito de construir ajuda a preservar o patrimônio histórico. Com esse instrumento, pode ser beneficiado aquele prédio tombado pelo patrimônio e pode construir até quatro vezes o tamanho do terreno, mas fica impedido de fazer alterações na estrutura por ser tombado. Com a transferência, esse potencial que não pode ser usado pode ser vendido a outra pessoa construir em outro local. Em troca, o proprietário do imóvel tombado vai usar o dinheiro da venda para reformar o patrimônio.Audiência pública analisa uso condicionadoAlém do pacote que será analisado pela Câmara no início deste ano, a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) já está com o projeto sobre o uso condicionado. Ele será discutido em uma audiência pública nesta quarta-feira. Com a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), houve a mudança de zoneamento de várias áreas, o que impossibilitou algumas ocupações. Se uma indústria estava instalada em uma área que passou a ser proibida para o setor industrial após a nova lei, a empresa até pode permanecer no local por uso tolerado.No entanto, ela não poderá fazer mais nada no empreendimento, desde a alteração no contrato social até a construção de um galpão ou mudar o quadro societário. O projeto de lei do uso condicionado busca corrigir esse problema.— A única possibilidade de ele crescer seria sair de onde está. E isso para a cidade é prejudicial porque quando ele toma a decisão de sair para crescer não garante que vai permanecer em Joinville. Com isso eu perco em arrecadação, em emprego e crio naquela região um problema urbanístico — explica Conti.Para permitir o desenvolvimento desses empreendimentos, a ideia é permitir que ele permaneça no local e possa fazer alterações condicionadas a mitigação dos impactos. A empresa assinaria um termo de compromisso com a Prefeitura e, caso não cumprisse, voltaria ao uso tolerado.Entidades vêem necessidade de mais mudançasO presidente do Conselho da Cidade, Álvaro Cauduro afirma que os ajustes na LOT são algo permanente. Não é possível encontrar uma solução definitiva porque a cidade é um organismo vivo e não se consegue controlar os avanços da iniciativa privada e das pessoas. Cauduro diz que houve consenso no conselho nas primeiras mudanças da LOT apresentadas pelo município. Ele garante que ainda são necessários muitos ajustes, que estão sendo identificados na prática. Para o próximo pacote de alterações que deve chegar em breve ao conselho, ele crê que haverá tranquilidade porque houve amadurecimento no processo de discussão.– Estamos em discussão neste momento de duas matérias. O IPTU progressivo e a outorga onerosa, que são dois temas muito importantes. Pretendemos concluir isso no primeiro trimestre.Buscando melhorias na lei, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville (Sinduscon) criou uma comissão interna para preparar um estudo indicando alguns pontos que poderiam gerar alguma dificuldade ou travar processos envolvendo a construção civil. O levantamento foi entregue à Prefeitura e algumas demandas já estão sendo atendidas nos projetos apresentados pelo Executivo.Para o diretor do sindicato, Marco Antônio Corsini, em um ano de vigência da LOT não foram apresentados tantos problemas para os incorporadores e o mercado imobiliário. Ele atribui isso à coincidência de a nova lei ter sido aprovada justamente em um ano em que o mercado estava recessivo e a economia, em situação complicada. Segundo ele, não houve um grande volume de lançamentos ou prospecção para novos lançamentos na cidade.— Se tivéssemos um momento oportuno com o mercado aquecido e a necessidade de vários lançamentos, talvez tivéssemos uma visão um pouco diferente porque estaríamso trabalhando com a LOT mais no dia a dia.Um dos problemas encontrados pelo Sinduscon foi a redução do potencial construtivo dos imóveis em praticamente todos os bairros de Joinville. Para Corsini, o que vai ajudar a resolver esse problema, principalmente nas áreas centrais, será a outorga onerosa. Segundo ele, o empreendedor ter o direito de comprar mais 50% de potencial de crescimento na altura do prédio pode significar uma recuperação daquilo que foi perdido com esse ponto da LOT.Porto Alegre, RSA NotíciaLOT, em vigor há um ano, volta à Câmara de Joinville para pacote de ajustesA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-lot-em-vigor-ha-um-ano-volta-a-camara-de-joinville-para-pacote-de-ajustes-10151924Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24056065"O Temer é o melhor presidente da história", diz ministro MarunResponsável pela articulação do Planalto, chefe da Secretaria de Governo esteve em Florianópolis e falou ao DC2018-02-04T07:10:01-02:002018-02-04T07:10:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSDiorgenes Pandini"O Temer é o melhor presidente da história", diz ministro MarunA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24056065Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-o-temer-e-o-melhor-presidente-da-historia-diz-ministro-marun-10151752"O Temer é o melhor presidente da história", diz ministro MarunResponsável pela articulação do Planalto, chefe da Secretaria de Governo esteve em Florianópolis e falou ao DC2018-02-04T07:10:01-02:002018-02-04T07:10:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brDefensor ferrenho do presidente Michel Temer (PMDB) nas denúncias por corrupção contra ele – depois de já ter ganhado os holofotes à frente da tropa de choque a favor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que o cassou –, o deputado federal de primeiro mandato Carlos Marun (PMDB-MS) diz que as "posições firmes" o levaram do plenário à Esplanada dos Ministérios. Responsável pela articulação política junto ao Congresso, o ministro-chefe da Secretaria de Governo tem na aprovação da reforma da Previdência a principal missão. Gaúcho, porém radicado no Mato Grosso do Sul, Marun é formado em Direito e em Engenharia Civil. Foi vereador de Campo Grande (MS) entre 2005 e 2006, quando e foi eleito deputado estadual, exercendo dois mandatos consecutivos. Foi secretário de Estado de Habitação e das Cidades de Mato Grosso do Sul, acumulando a presidência da Agência de Habitação Popular. De passagem por SC na Fiesc, conversou com o Diário Catarinense.Hoje o governo admite que não tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e viajou por vários Estados parlamentar, defendendo a necessidade da aprovação. Qual foi a estratégia?A estratégia foi mobilizar, nesse período de recesso, a sociedade, para que ela também faça a sua parte. Mobilizar os setores lúcidos da sociedade que sabem que não existe a mínima chance de viabilidade num país que tem um déficit diário da sua Previdência de R$ 800 milhões. Não existe a mínima possibilidade de viabilidade. Outra coisa é sensibilizar esses setores que entendo como lúcidos da sociedade a entrarem em campo, procurarem seus parlamentares, pedindo o voto favorável à reforma da Previdência. Isso está acontecendo e é o que nos traz hoje uma expectativa mais favorável em relação a essa votação.É certo que a reforma vai para a pauta em fevereiro?Vai entrar em pauta no mês de fevereiro. Precisamos aprovar na Câmara ainda em fevereiro, o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM) está imbuído desse objetivo. Vamos pautar, votar e vencer ainda em fevereiro. Não existe plano B, não existe. Em março, quando começar a ocorrer as desincompatibilizações nos Estados e na União, a pauta principal do país será as eleições e para aprovarmos uma mudança dessa magnitude, a Previdência tem que ser a pauta principal. Precisa tramitar no Senado em março, então para a Câmara o prazo é fevereiro.Quantos votos a favor da reforma da Previdência o governo tem hoje?Ainda nos faltam cerca de 40 votos.Vai ser colocado em pauta em fevereiro mesmo se não forem conquistados mais esses 40 votos?Vamos chegar ao dia da votação com condições de vencer, então não vejo a mínima hipótese de adiamento. E minha posição é que mesmo que faltem os votos, seja pautado. Até para que fique claro e transparente quem decidiu empurrar com a barriga uma situação tão emergencial como essa. O (Henrique) Meirelles disse que pode ser votado até novembro. Tenho dito que é mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorro do que nós votarmos a Previdência em novembro.Mesmo em partidos da base de apoio ao governo Temer não há consenso sobre a reforma. Como avalia esse cenário?Há um receio eleitoral e isso é legitimo. Sabemos que a proximidade das eleições pode trazer alguma intranquilidade. Isso é natural, não estou falando nenhum absurdo. Agora, entendo que com as manifestações na sociedade, que esperamos que continuem, hoje o parlamentar se convença que os setores lúcidos da sociedade estão seguros da necessidade da reforma. E que votar a favor da Previdência, ao contrário do que muitos pensam, vai é trazer votos para quem tiver coragem de fazer aquilo que o país precisa.Se realmente houver “infidelidade” de parte da base, podem ocorrer punições?Não sei como cada partido vai atuar em relação a isso, agora eu entendo que cada um no seu quadrado. O PMDB hoje, por exemplo, é um partido pró-reforma da Previdência. Talvez até quem é do PMDB e é contra a reforma devesse avaliar seu caminho.Ainda há margem para concessões na reforma?Prefiro dizer que temos dois pontos inegociáveis. O primeiro é o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria, até porque é uma raridade um país do mundo onde hoje não exista. São cerca de 10 no mundo inteiro onde não existe, onde o cidadão no auge da sua capacidade física e mental se aposenta, como o Brasil. Isso é uma necessidade. E o outro ponto é que todos os brasileiros tenham o mesmo sistema de Previdência. Isso é inegociável. A partir daí o governo, que é um governo do diálogo, pode ouvir sugestões. Mas esses dois pontos são inegociáveis. Não é possível que existam brasileiros de primeira classe e brasileiros de décima classe. Queremos uma Previdência mais igual para todos os brasileiros.Isso inclui o funcionalismo público, que tem sido uma voz forte contra a reforma?Parece que estamos em uma cruzada contra o funcionário público. Não. Entendemos que o servidor presta um serviço imprescindível ao país. Mas se o navio afundar, mesmo quem estiver no camarote, na suíte, morre afogado. Então não adianta achar “tô bem, vamos seguir nesse barco”. O navio não pode afundar e muitos funcionários públicos sabem disso. Gostei dessa frase (risos), primeira vez que uso: se o navio afundar, mesmo quem está na primeira classe vai se afogar. Tu gostaria de viajar na primeira classe do Titanic? Não, porque afundou. Então, não adianta estar na primeira classe e o navio bater num iceberg.Acha válido incluir emendas, cargos e ministérios nas negociações com o Congresso nesse processo?As emendas são impositivas, o governo tem que pagar. Até hoje não vi nenhum parlamentar da oposição abrir mão do dinheiro das emendas, e se algum fizer isso aí pode vir conversar comigo sobre esse assunto. E sobre cargos, é normal se cercar de pessoas próximas. Se você vai contratar um professor particular para dar aula para o seu filho, vai pedir indicação a um amigo ou a um inimigo?Se ocorrer alguma concessão, mesmo assim a reforma se mantém sustentável, segundo avaliação do governo?Veja bem, nós pelo menos diminuímos o crescimento do déficit. Não estamos falando em zerar, em diminuição absurda do déficit, estamos falando na diminuição do crescimento do déficit porque acreditamos que cria margem, cria espaço para o país ser viável. O país como está é totalmente inviável e quem estiver falando o contrário a isso está mentindo.A população em geral entendeu a proposta da reforma?Se tivéssemos um grande entendimento, 100% de esclarecimento, teríamos 90% dos brasileiros a favor da reforma. Ainda não conseguimos esse nível de esclarecimento. Mas hoje já temos menos da metade dos brasileiros se posicionando contrário a ela.Se aprovar a reforma, vai dançar de novo no plenário?Não sei se no plenário, mas esse é meu jeito, descontraído, brincalhão. Se aprovar a reforma, vou dançar de novo para comemorar essa alegria para o Brasil.O senhor assumiu o trabalho de articulação em dezembro, com a principal missão de buscar os votos para aprovar a reforma. Houve avanços com a sua atuação?O meu trabalho até agora é um trabalho de continuidade, mas vejo na sociedade um avanço muito grande na posição pró-reforma.O senhor foi de deputado federal no primeiro mandato a ministro de Estado. A que atribui esse salto tão rápido?Eu avalio como consequência de uma posição clara e firme que sempre fiz questão de ter das posições, em todo o exercício da minha vida política. E no caso específico para me tornar ministro, a essas posições como deputado federal. Isso faz com que hoje eu tenha aprovação da grande maioria dos parlamentares da nossa base e respeito da oposição. Não sou uma pessoa de chicana, não sou da traição, da mentira. Sou uma pessoa clara, franca e isso traz também respeito da oposição.Qual o seu futuro na política?Estou à disposição do presidente Temer. Até teria uma reeleição tranquila no meu Estado, nem precisaria fazer campanha, só por telefone estaria reeleito. Mas estou disposto a abrir mão para acompanhar o Temer até a conclusão desse seu período presidencial se esse for seu desejo. A princípio não devo concorrer.Qual a sua relação com o presidente Michel Temer?Pessoal muito pequena, e política digamos que mais forte a partir do movimento pró-impeachment. O Temer é o melhor presidente da história do país por hora de mandato, por hora trabalhada. Tem menos de um ano e meio de mandato e já fez muitas coisas pelo país. Tenho certeza de que em breve tempo ele será bafejado positivamente pelo reconhecimento a tudo que ele tem feito.Ser um ferrenho defensor do Eduardo Cunha foi pior ou melhor para o senhor?Externamente foi negativo, não há dúvida, apesar de que houve um reconhecimento muito forte por eu ter mantido minha posição, não ter virado a casaca. Mas digamos que em termos de saldo, foi negativo externamente. Internamente me tornei um deputado respeitado na Casa por ter tido disposição de fazer uma coisa que muitos achavam que era certo e não tiveram disposição de fazer. Que é que aquele processo que cassou o Cunha não deveria ter cassado.Hoje o senhor se arrepende de ter defendido?Não, faria de novo.Mesmo agora sabendo de outras coisas, dele estar preso por conta da Lava-Jato?Naquele processo, naquele processo e naquele momento, eu teria a mesma posição, aonde a atuação do Cunha foi fundamental para o impeachment (da presidente Dilma Rousseff) se estabelecer. Ele foi o grande líder do impeachment, por isso que, tem seus erros, está se explicando, se defendendo na Justiça, mas também fez coisas positivas. Uma delas foi de liderar o processo de impeachment que tirou o PT do poder.O senhor visitou o Eduardo Cunha na prisão em Curitiba (PR) uma vez. Teve outros contatos com ele depois disso?Posteriormente, não tive mais contato. Muitos perguntaram se eu ia visitar ele agora no Natal. Respondo que quando era deputado, mesmo sabendo que uma visita dessas fornece munição para a hipocrisia dos meus adversários, seriam meus adversários. Mas agora como ministro, seria munição para adversários do governo, e não tenho direito de estabelecer esse tipo de oportunidade para os hipócritas.Se não for mesmo candidato, vai atuar nos bastidores da política?Eu sou advogado, engenheiro, é possível que consiga sobreviver. E eleição tem de dois em dois anos, faremos uma avaliação. E penso que vamos ganhar a eleição, nosso projeto político será vitorioso na eleição presidencial e quem sabe até eu possa permanecer (no ministério) já sem estar na política, sem que haja interrupção.Com o ex-presidente Lula condenado, a tensão aumenta para o governo?A questão do ex-presidente Lula é uma questão da Justiça e é nesse âmbito que deve ser tratada. O governo não se manifesta sobre isso.Porto Alegre, RSA Notícia"O Temer é o melhor presidente da história", diz ministro MarunA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-o-temer-e-o-melhor-presidente-da-historia-diz-ministro-marun-10151752Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:19167828Senador Dário Berger é condenado em segunda instância por improbidade administrativaDefesa do senador e ex-prefeito de Florianópolis vai recorrer da decisão, e enquanto os recursos não forem esgotados, Dário segue exercendo a função pela qual foi eleito em Brasília/DF2018-01-26T18:00:10-02:002018-01-26T18:00:10-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSMarco FaveroSenador Dário Berger é condenado em segunda instância por improbidade administrativaA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:19167828Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-senador-dario-berger-e-condenado-em-segunda-instancia-por-improbidade-administrativa-10134661Senador Dário Berger é condenado em segunda instância por improbidade administrativaDefesa do senador e ex-prefeito de Florianópolis vai recorrer da decisão, e enquanto os recursos não forem esgotados, Dário segue exercendo a função pela qual foi eleito em Brasília/DF2018-01-26T18:00:10-02:002018-01-26T18:00:10-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brA terceira Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), condenou o senador Dário Berger (PMDB) à perda dos direitos políticos por três anos por atos de improbidade administrativa referentes ao período em que era prefeito de Florianópolis e se preparava para disputar (e vencer) a reeleição em 2008. A condenação não foi unânime entre os desembargadores, já que pelo menos um voto foi no sentido de prover o recurso do senador que tentava anular a sentença de primeira instância. O fato de não haver unanimidade na condenação, publicada em 21 de dezembro, aumenta as possibilidades de recurso de Dário, cuja defesa já avisou que vai recorrer.A decisão, em segunda instância, além de condenar o peemedebista à suspensão dos seus direitos políticos por três anos fixou multa civil em duas vezes o dano calculado ao erário. O valor ainda será mensurado no processo. A decisão também prevê a perda da função pública e o proíbe de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo da suspensão de seus direitos políticos. Além das penas, a Justiça determinou a inclusão do nome do senador no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa. Dário já aparece como inelegível e com direitos políticos suspensos até dezembro de 2020.O advogado do peemedebista, Nilton Macedo Machado, afirmou estar preparando recurso de embargos declaratórios na tarde desta sexta-feira. Esse tipo de recurso não costuma alterar a sentença, mas sim dirimir eventuais dúvidas ou omissões sobre parte da condenação. Ainda cabe recurso também em instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.De acordo com a denúncia da promotora do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Juliana Padrão Serra, titular da 31º Promotoria da Capital, meses antes da eleição de 2008, Dário veiculou propagandas com realizações da então administração municipal. A sentença diz que "difundir o conceito do prefeito como alguém empreendedor, que igualitariamente espalhou o saudável progresso pela cidade inteira (eis um slogan muito nítido)". Na primeira instância, a sentença do juiz Hélio do Valle Pereira ressaltou as evidências de dano ao erário e assim justificou a decisão de perda da função pública do hoje senador."No caso, o dano ao erário foi evidente na medida em que toda a publicidade alusiva à pessoa do réu (ainda que de forma indireta), foi custeada pelos cofres públicos. A aplicação da pena de ressarcimento integral desses valores ao erário é inerente à conduta que lesa o erário. A perda da função pública, da mesma forma, é penalidade inarredável, pois todo aquele que, fazendo uso de verbas públicas, se vale do poder inerente ao cargo ocupado para obter qualquer tipo de vantagem, ainda que indireta, pratica ato tão grave que se mostra incapaz de continuar servindo a sociedade através da vida pública", assinala o magistrado na decisão de primeiro grau.Em 21 de dezembro do ano passado, o nome do senador Dário Berger entrou no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na parte que trata de pessoas condenados por atos de improbidade administrativa. Ali, aparece o número do processo, o tribunal e as informações sobre a condenação. No documento, o CNJ afirma que Dário está com os direitos políticos suspensos de 12 de dezembro de 2017 até 12 de dezembro de 2020. Também diz que o senador está inelegível e a sentença foi de órgão colegiado, além de avisar que o valor da multa e reparação ao erário será conhecido na fase de cumprimento de sentença, quando se esgotarem os recursos.O advogado de Dário Berger, Nilton Macedo Machado, foi informado pela reportagem da inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade:— Isso não pode ocorrer uma vez que o processo ainda não transitou em julgado e cabem embargos de declaração.Ele garantiu que vai se inteirar e averiguar que medidas tomar.Ex-juiz do TRE diz que aplicação da suspensão é questão "controversa"O advogado Márcio Vicari, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, ao ser questionado sobre como fica o exercício da função de senador de Dário por conta da condenação, explica que a questão é controversa. Segundo ele, a Lei da Inelegibilidade, alterada depois com a Lei da Ficha Limpa, é uma questão delicada e muito debatida no Direito que se resume a uma pergunta: "pode alguém que está com os direitos políticos suspensos exercer uma função pública?". Vicari avalia que há incompatibilidade:— Entendo que há incompatibilidade em exercer uma função pública e estar com os direitos políticos suspensos. Embora a minha posição pessoal seja outra, tenho percebido que não tem sido majoritário entre juízes e desembargadores o entendimento de que quem teve os direitos suspensos tenha que deixar a função pública que esteja exercendo. Isso tem sido visto só para a questão da inelegibilidade futura, mas não para a perda do cargo atual — avalia Vacari.Porto Alegre, RSA NotíciaSenador Dário Berger é condenado em segunda instância por improbidade administrativaA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-senador-dario-berger-e-condenado-em-segunda-instancia-por-improbidade-administrativa-10134661Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-especialistas-criticam-liberacao-de-emendas-em-epocas-de-votacoes-polemicas-10134369Especialistas criticam liberação de emendas em épocas de votações polêmicasValor em emendas para SC subiu mais de 50% em 20172018-01-26T11:03:23-02:002018-01-26T11:03:23-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brMesmo se tornando impositivas, as emendas parlamentares ainda são, em certo grau, uma moeda de troca entre Planalto e Congresso e acabam ainda abrindo espaço para outras alternativas de barganha. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo Diário Catarinense, que também apontam caminhos para reduzir ou eliminar o problema. Em 2017, o valor das emendas para SC subiu mais de 50%, sendo que a maioria dos pagamentos e empenhos ocorreram quando os processos mais polêmicos entraram em pauta no Congresso.Doutor em Direito e professor da UFSC, Matheus Felipe de Castro lembra que assim que goram criadas, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as emendas assumiram a "função" de angariar votos junto a deputados e senadores. Ele pondera que as emendas impositivas são uma tentativa de reduzir essa influência, mas avalia que não há garantias de sucesso.- Não me parece um argumento que elimine essa troca, até porque se faz o empenho mas a liberação não é automática. (Com a emenda impositiva) Haverá algum benefício para a oposição? Sem dúvida, mas facilitará muito mais para quem já está na base do governo. E também isso abre outros flancos, a troca de votos pode procurar outra alternativa, como cargos e ministérios - comenta.Para o doutor em Estudos Políticos e professor da Udesc Leonardo Secchi, dois dos principais problemas são o excesso de partidos políticos e a concentração de poder no Executivo federal. Ele reforça que a troca de favores vai além das emendas parlamentares e cobra que a população também faça sua parte nas urnas e na posterior fiscalização dos eleitos.- A primeira medida para superar essa relação é a redução de número de partidos. Com a recente aprovação do fim da coligação nas proporcionais e com a cláusula de desempenho, teremos no Brasil até 2030 uma redução dos partidos dos atuais 35 para algo em torno de 10, o que trará maior governabilidade. A segunda medida depende da população: elegendo políticos e partidos que superem a lógica do toma-lá-dá-cá durante as campanhas e que prometam a defesa de políticas públicas gerais, de interesse coletivo. Os políticos e partidos que perpetuam o clientelismo eleitoral, são os mesmos que depois são subservientes nesta relação de troca-troca entre Executivo e Legislativo - declara.Como funciona a liberação de emendas parlamentares- De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional tem para participar da elaboração do orçamento anual do Executivo. Por meio destas propostas, os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, retirar ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.- Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas. - As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento _ o chamado relatório geral. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em 10 áreas temáticas do orçamento. Todas as emendas são submetidas à votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para aprovação.- Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. E mesmo que sejam incluídas no orçamento, a liberação efetiva depende de uma ordem do governo.- As emendas individuais são limitadas, mas desde 2015 a execução delas é impositiva. Ou seja, o Executivo é obrigado por lei a repassar os recursos que os parlamentares destinam nelas, variando apenas quando efetivamente os recursos serão liberados. Isso não se aplica às emendas coletivas, que dependem de avaliação do governo federal.Leia mais:Valor de emendas para SC sobe mais de 50% em 2017Porto Alegre, RSA NotíciaEspecialistas criticam liberação de emendas em épocas de votações polêmicasA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-especialistas-criticam-liberacao-de-emendas-em-epocas-de-votacoes-polemicas-10134369Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:20900164Valor de emendas para SC sobe mais de 50% em 2017Maioria dos pagamentos e empenhos ocorreram quando os processos mais polêmicos entraram em pauta no Congresso Nacional2018-01-26T10:59:58-02:002018-01-26T10:59:58-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSEdilson RodriguesValor de emendas para SC sobe mais de 50% em 2017A Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:20900164Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-valor-de-emendas-para-sc-sobe-mais-de-50-em-2017-10134366Valor de emendas para SC sobe mais de 50% em 2017Maioria dos pagamentos e empenhos ocorreram quando os processos mais polêmicos entraram em pauta no Congresso Nacional2018-01-26T10:59:58-02:002018-01-26T10:59:58-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brO valor em emendas parlamentares destinado pelo governo federal a políticos catarinenses subiu mais de 50% em 2017 na comparação com 2016. Nas emendas empenhadas, ou seja, as que o governo federal se compromete a pagar no futuro, o aumento foi de 52,1%, passando de R$ 245,3 milhões para R$ 373,2 milhões. Nas que foram pagas no ano passado, o acréscimo é ainda maior: 62,8%, saltando de R4 161,8 milhões para R$ 263,5 milhões. Os números são obtidos pelo Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal disponibilizado pelo Senado.A liberação bem maior em 2017 do instrumento historicamente usado como moeda de troca por votos entre Planalto e Congresso ocorre no primeiro ano completo do mandato de Michel Temer (PMDB), em um período marcado por momentos delicados como as denúncias contra o presidente levadas à Câmara, a votação da reforma trabalhista e a tentativa de ter votos suficientes para votar a reforma da Previdência. Mais de 87% do pagamento de emendas e 99% dos empenhos ocorreram entre junho e dezembro, justamente quando os processos e votações polêmicas entraram na pauta.As emendas individuais, dentro de um limite estabelecido por lei, são impositivas desde 2015 - portanto, têm pagamento obrigatório pelo Executivo. Na prática, porém, cabe ao Planalto definir quando e qual emenda libera mais cedo ou mais tarde.Saúde e infraestrutura lideram aplicaçõesO dinheiro empenhado aos catarinenses representou 3,4% do total do país em 2017. Com R$ 1 bilhão e 9,4% do total nacional, São Paulo lidera esse ranking. Nos valores pagos, Santa Catarina responde por 5,3% das liberações do país ano passado. A liderança novamente foi de São Paulo, com R$ 561,8 milhões e 11,33% do total.Em ambos os casos, as principais aplicações dos recursos no Estado foram na saúde, atendendo a determinação da emenda constitucional que detalha o orçamento impositivo, que impõe que metade das emendas parlamentares vá para essa área. Nos setores "livres" de uma destinação mínima, o desenvolvimento urbano/infraestrutura aparece à frente, seguido pela educação (nas emendas empenhadas) e pela agropecuária (nas emendas pagas). As liberações também incluem restos a pagar de anos e mandatos anteriores. Assim, até emendas do ex-senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto em 2015, e de políticos que não exercem mais mandato na Câmara ou Senado, como Luci Choinacki (PT) e Paulo Bornhausen (PSB), foram beneficiadas só em 2017.Foto: Editoria de Arte / Diário CatarinenseFoto: Editoria de Arte / Diário Catarinense"Emenda impositiva não depende da relação com o governo", diz KleinübingA bancada catarinense como um todo, com emendas coletivas, foi a mais contemplada com o empenho (R$ 138,5 milhões) e o pagamento (R$ 96,4 milhões) de emendas parlamentares em 2017. Conforme o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, João Paulo Kleinübing (PSD), duas emendas de cada bancada têm execução obrigatória. No caso de SC, os valores empenhados de 2016 para 2017 foram para o custeio na saúde e a aquisição de ônibus escolares. O deputado diz que a opção por essas áreas ocorre por elas demandarem burocracias mais simples e nega qualquer relação na liberação de emendas com apoio a votações que beneficiam o Planalto.- A emenda coletiva foi paga para a bancada inteira, independente da posição. A emenda impositiva dá justamente essa condição, não depende da sua relação com o governo e valoriza o mandato e o eleitor - defende.Individualmente, o senador Paulo Bauer (PSDB) lidera na soma das emendas pagas e empenhadas no ano passado, totalizando R$ 25,2 milhões. O tucano afirma que destina 80% das emendas para a saúde (hospitais comunitários) e educação (ônibus escolares) e diz que a vontade política interferia antes das emendas serem impositivas, citando o período em que ele foi parlamentar sendo oposição aos governo do PT.- No período do PT eu nunca conseguia liberar mais que 40%, 50% do volume de emendas, porque existia uma má vontade, uma exigência indescritível de procedimentos. Quando se tornou impositivo, passamos a ter um melhor desempenho na liberação. Em nenhuma circunstância isso é troca de favores, porque o orçamento é impositivo. E a condição de governo que temos hoje não é de criar dificuldades, pelo contrário, nos dá mais tempo para apresentação dos projetos e tem uma gestão financeira mais responsável - argumenta.Foto: Editoria de Arte / Diário CatarinenseLeia também:Especialistas criticam liberação de emendas em épocas de votações polêmicasPorto Alegre, RSA NotíciaValor de emendas para SC sobe mais de 50% em 2017A Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-valor-de-emendas-para-sc-sobe-mais-de-50-em-2017-10134366Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24049538PT reafirma candidatura de Lula à PresidênciaIntegrantes da executiva nacional da sigla e líderes de movimentos sociais voltaram a criticar condenação e a conclamar a população a lutar2018-01-25T14:02:11-02:002018-01-25T14:02:11-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSMarcelo Gonçalves / Estadão ConteúdoPT reafirma candidatura de Lula à PresidênciaA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24049538Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-pt-reafirma-candidatura-de-lula-a-presidencia-10133552PT reafirma candidatura de Lula à PresidênciaIntegrantes da executiva nacional da sigla e líderes de movimentos sociais voltaram a criticar condenação e a conclamar a população a lutar2018-01-25T14:02:11-02:002018-01-25T14:02:11-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brEm uma tentativa de demonstrar força em torno do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) reafirmou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, a pré-candidatura do líder petista à Presidência da República. O anúncio foi feito um dia depois da manutenção da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.Embora as possibilidades de recurso tenham se reduzido com o placar do julgamento (três a zero contra o ex-chefe de Estado), a cúpula do PT voltou a afirmar que não tem "plano B" e que lutará pelo direto de Lula concorrer.- Estamos aqui para reafirmar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele será o nosso candidato - disse a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.Participaram do encontro correligionários de todo o país, inclusive do Rio Grande do Sul. Entre os gaúchos presentes estavam os deputados federais Maria do Rosário, Henrique Fontana e Paulo Pimenta, a deputada estadual Stela Farias, o presidente da sigla no RS, Pepe Vargas, e o ex-ministro e pré-candidato ao governo do Estado, Miguel Rossetto, além da sucessora de Lula no Planalto, Dilma Rousseff.O primeiro a falar foi o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, cujo escritório faz assessoria jurídica para o PT. O jurista reconheceu que "as próximas semanas serão cruciais" e falou sobre a estratégia daqui para frente.- Julgados os embargos, que muito provavelmente serão rejeitados, então é a hora do recurso especial. O problema todo, nesse momento, é em relação à súmula do Tribunal Regional Federal que determina a prisão tão logo se encerre a segunda instância, portanto, depois do julgamento dos embargos. Há vários mecanismos agora para agir em relação a isso - afirmou Aragão.Na avaliação do advogado, o TRF4 "não se portou como um órgão equidistante e imparcial". Os desembargadores da 8ª Turma, segundo Aragão, assumiram "as dores do juiz Sergio Moro".- É uma forma tão violenta de ilegalidade que acredito que tenhamos boas chances de discutir isso - concluiu o jurista.Em discurso duro, o deputado Pimenta falou em nome dos parlamentares presentes e classificou o julgamento como "uma farsa". Depois dele, o senador Lindberg Farias voltou a ressaltar que o partido está preparado "para lutar nas ruas desse país" e afirmou que vê "um novo momento" surgindo:- O que está havendo é o renascimento do PT e da esquerda brasileira, porque na verdade o golpe deles fracassou.Ao se pronunciar, o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) em São Paulo, Raimundo Bonfim, também elevou o tom, repetindo a postura assumida por líderes petistas nos últimos dias.- Não há outro caminho a não ser a rebelião e a desobediência civil - declarou.Na mesma linha, João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), avisou que a entidade impedirá "de todo jeito que Lula seja preso".Leia também:Lula ainda pode recorrer? 10 perguntas sobre o julgamentoCondenação de Lula esfria animação dos militantesUpiara Boschi: O dilema do PT para as EleiçõesMoacir Pereira: "Ainda há juízes no Brasil"Entidades e políticos repercutem julgamentoPorto Alegre, RSA NotíciaPT reafirma candidatura de Lula à PresidênciaA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-pt-reafirma-candidatura-de-lula-a-presidencia-10133552Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24045640Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos de prisãoEx-presidente também foi condenado a pagar multa de R$ 1,33 milhão2018-01-24T18:04:03-02:002018-01-24T18:04:03-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSSylvio SirangeloPor unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos de prisãoA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24045640Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-por-unanimidade-trf4-mantem-condenacao-de-lula-e-aumenta-pena-para-12-anos-de-prisao-10130540Por unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos de prisãoEx-presidente também foi condenado a pagar multa de R$ 1,33 milhão2018-01-24T18:04:03-02:002018-01-24T18:04:03-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brCom o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cercado por policiais militares e federais, atiradores de elite no topo do prédio e helicópteros vigiando o espaço aéreo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mantida sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no mais emblemático processo da Lava-Jato. A decisão, por três votos a zero, além de colocar em risco à candidatura presidencial do petista e deixa-lo à mercê de uma ordem de prisão, aumentou a pena estipulada pelo juiz Sergio Moro – nove anos e seis meses – para 12 anos e um mês de cadeia, em regime fechado. Como tanto o veredito como a pena foram unânimes, Lula pode ter decretada sua prisão tão logo sejam julgados os embargos de declaração, recurso utilizado pela defesa para buscar esclarecimentos sobre a decisão do tribunal e que, no TRF4, leva de um a dois meses em média para ser apreciado. O ex-presidente também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,33 milhão.Enquanto Lula acompanhava a sessão do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP), seu berço sindical e político, os magistrados esquadrinhavam em linguagem jurídica o esquema criminoso que desviou recursos da Petrobras em troca de um tríplex no Guarujá para o ex-presidente. Para os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, o ex-presidente beneficiou a construtora OAS em troca da aquisição e reforma do imóvel em frente ao mar do litoral paulista. Após mais de nove horas de sessão, restou inútil a peroração do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins. Na sustentação oral em que pediu a anulação do processo e, em última análise, a absolvição de seu cliente, Zanin atacou Sergio Moro e disse que não havia uma única prova contra o ex-presidente.— O que se tem aqui é um processo nulo, que gerou uma sentença nula. Não foi feita a prova da culpa. Foi feita a prova de inocência. Não houve vantagens indevidas. O triplex não é de Lula. O triplex sempre pertenceu à OAS — asseverou. No primeiro julgamento da Lava-Jato transmitido ao vivo pela internet – e acompanhado no TRF4 por 43 correspondentes estrangeiros e 250 jornalistas brasileiros –, Gebran, Paulsen e Laus concordaram com os argumentos do Ministério Público Federal, segundo o qual Lula aceitou fazer nomeações políticas para cargos estratégicos na Petrobras. Em troca, os diretores da estatal fraudavam contratos com empreiteiras, obtendo propina para enriquecimento ilícito de agentes públicos e financiamento de campanhas eleitorais. Citando depoimentos e provas coletadas durante a investigação, o procurador-regional da República, Mauricio Gerum, apontou Lula como o chefe do aparato criminoso, tendo conhecimento e efetiva participação nos desvios de recursos.— Um presidente da República que nomeia diretores de estatal em esquema com empreiteiras e engendra o maior esquema de corrupção da história do Brasil. Lamentavelmente, Lula se corrompeu — resumiu. Em um voto de 430 páginas e mais três horas, dizendo incumbido de uma tarefa “sensível e dramática” de julgar um ex-presidente, o relator do processo, Gebran, concordou com a sentença original de Moro, no qual o juiz afirma que o tríplex fazia parte de uma propina total no valor de R$ 16 milhões destinados ao PT. Com o imóvel, Lula teria recebido R$ 2,2 milhões. Ele lembrou a visita do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, ao apartamento, enquanto as obras estavam sendo concluídas. — Tenho juízo probatório acima do razoável de que o tríplex foi reservado a Lula. E assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento. Tenho que a reforma e compra da cozinha foram feitas para o ex-presidente e com base em projeto aprovado por ele e pela ex-esposa. O magistrado citou ainda inúmeros depoimentos de delatores e réus já condenados para definir a participação do ex-presidente no esquema criminoso gestado na Petrobras.— As provas indicam que, no mínimo, ele tinha ciência e dava suporte — afirmou, antes de votar pelo aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado. Durante toda a sessão, numa mensagem velada às insinuações de aliados e simpatizantes de Lula sobre um eventual julgamento político e direcionado do ex-presidente, os desembargadores fizeram questão de salientar a independência do TRF4 e da Justiça Federal de Curitiba.— Tudo que se faz necessário para assegurar um julgamento legítimo e justo foi feito, pela 13ª Vara e por essa Corte. Ela é complexa, mas complexos são os fatos. O julgamento se deu de modo técnico e devidamente fundamentado. Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas ou absolvido por ter costas quentes — afirmou Paulsen. Ao discorrer sobre o mérito do processo, o desembargador citou o mensalão para exemplificar como as engrenagens da corrupção se mantém ativa no país, dando forma à perpetuação de projetos políticos pessoais. Desfiou os nomes de condenados naquele processo e na Lava-Jato, alguns deles repetidos em ambos os casos. — A estrutura e o modus operandi dessa atividade criminosa continuam operante —garantiu, para em seguida comentar a conduta de Lula e também votar por 12 anos e um mês de prisão:— Há elementos de sobra para mostrar que concorreu para os crimes de forma consciente e livre.Com 2 votos a 0 contra Lula, o suspenso ficou por conta do voto do terceiro desembargador, Victor Laus. O magistrado, contudo, começou sua explanação com um elogio à atuação de Moro no processo – “corajoso e brilhante, tem diante de si uma complexa análise de casos”, e completou: — Após ouvir o relator e o revisor, anulei qualquer dúvida. A partir daí, Laus teceu um voto didático. Disse que a acusação tinha provas documentais e testemunhais, reafirmou os privilégios concedidos a Lula na aquisição do tríplex e aderiu à posição dos colegas de turma. Era o voto derradeiro: 3 a 0.— Temos de formar convicção com provas verossímeis. Ao longo do processo, elas resistiram à defesa. Ficou demonstrada a acusação que vem a juízo. Ao cabo do julgamento, o tribunal manteve o restante da sentença de primeira instância, condenando os executivos da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e Leo Pinheiro, e absolvendo os demais quatro réus, entre eles o ex-presidente do Instituo Lula, Paulo Okamotto.Porto Alegre, RSA NotíciaPor unanimidade, TRF4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos de prisãoA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-por-unanimidade-trf4-mantem-condenacao-de-lula-e-aumenta-pena-para-12-anos-de-prisao-10130540Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24041555Julgamento de Lula tem as atenções de lideranças partidárias e mobiliza caravana de militantes em SCPartido dos trabalhadores em SC calcula que cerca de 100 ônibus foram mobilizados em direção a Porto Alegre2018-01-23T08:23:20-02:002018-01-23T08:23:20-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSCarlos MacedoJulgamento de Lula tem as atenções de lideranças partidárias e mobiliza caravana de militantes em SCA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24041555Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-julgamento-de-lula-tem-as-atencoes-de-liderancas-partidarias-e-mobiliza-caravana-de-militantes-em-sc-10129053Julgamento de Lula tem as atenções de lideranças partidárias e mobiliza caravana de militantes em SCPartido dos trabalhadores em SC calcula que cerca de 100 ônibus foram mobilizados em direção a Porto Alegre2018-01-23T08:23:20-02:002018-01-23T08:23:20-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brSeja qual for o futuro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será decidido nesta quarta-feira em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a certeza é de que o desfecho da sessão terá as atenções dos catarinenses tanto em SC como no Estado vizinho.Uma caravana de aproximadamente cem ônibus foi mobilizada na noite desta segunda-feira para deslocar grupos de militantes do PT e de simpatizantes do ex-presidente das cidades catarinenses até a capital gaúcha. Manifestantes pró-Lula têm como ponto de encontro a área do Anfiteatro Pôr do Sol, um espaço voltado a shows e eventos a céu aberto de Porto Alegre. Cerca de 3 mil pessoas já estavam acampadas desde segunda no local, segundo a assessoria do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Só de Florianópolis partiram 15 ônibus rumo ao acampamento às 23 horas desta segunda-feira. O PT em Santa Catarina não agendou eventos com militantes nas cidades do Estado para esta terça ou quarta-feira porque a prioridade do partido é que a militância esteja concentrada em Porto Alegre.Ou seja, não há previsão de que grupos de militantes catarinenses se reúnam para acompanhar o julgamento por telão, por exemplo. Parte dos ônibus que saiu de Santa Catarina deverá voltar ainda nesta terça ao Estado, após o término dos atos programados em defesa do ex-presidente na véspera do julgamento, mas o PT anunciou que a maioria dos militantes seguirá em vigília na capital gaúcha até o julgamento.Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann confirmou que Lula estará em Porto Alegre nesta terça. O principal ato com a presença do ex-presidente será na Esquina Democrática, no centro da cidade, ainda sem horário definido. No local, Lula discursará ao lado de outros integrantes do partido. Ele deve deixar Porto Alegre até o fim do dia e acompanhará o julgamento em São Paulo.Todas as lideranças do PT em Santa Catarina foram convocadas para os atos em Porto Alegre. Nomes como o presidente da legenda no Estado, o deputado federal Décio Lima, e o também deputado federal Pedro Uczai, além da ex-senadora Ideli Salvatti, já estão desde segunda no Estado vizinho para acompanhar o julgamento.—O que nos traz a Porto Alegre é a certeza de que este momento é um marco regulatório para a nossa história em relação à afirmação dos valores democráticos e do Estado de direito— anunciou Décio Lima.Se os desembargadores do TRF4 mantiverem a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo juiz Sergio Moro em primeira instância, Lula ficará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente ainda teria possibilidade de recursos no próprio TRF4 e no Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer constar seu nome nas urnas, mas o rótulo de candidato "sob judice" colocaria em dúvida a permanência dele na campanha eleitoral. Caso o desfecho seja de reviravolta, com Lula absolvido e sem impedimento para concorrer no dia 7 de outubro, não há dúvida de que o ex-presidente seria o rosto mais identificado com a esquerda e oposição ao atual governo na corrida pelo Planalto. Julgamento começa a definir cenário eleitoralÉ praticamente consenso entre as lideranças políticas de Santa Catarina que a disputa pela presidência — e, por consequência, aos demais cargos — depende da definição desses dois cenários a partir do julgamento em Porto Alegre.—A população brasileira aguarda esse julgamento como um divisor de águas do processo. Com mais clareza dos possíveis atores, o processo de alianças e de construções de candidaturas fica mais claro, consistente — aponta o deputado federal e pré-candidato ao governo do Estado pelo PMDB, Mauro Mariani.Entendimento parecido manifesta o deputado federal Esperidião Amin, líder do PP no Estado.—Seja qual for o resultado (do julgamento), o desenho do cenário político começa a ser traçado à tinta. Até agora era a lápis. Também acho que, para o Brasil, para a democracia brasileira, seria bom que o Lula pudesse disputar a eleição — avalia.Também pré-candidato ao governo do Estado, o deputado estadual e líder do PSD, Gelson Merisio, aposta em uma "eleição diferente" em outubro, independentemente do julgamento no TRF4. Presidente do PSDB no Estado, o deputado estadual Marcos Vieira espera por uma "Justiça soberana", ou seja, que acene pela condenação do ex-presidente.O QUE DIZEM AS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS EM SCDeputado federal Esperidião Amin, presidente do PP em SC"A partir desse momento se abre o processo eleitoral no Brasil. Seja qual for o resultado, o desenho do cenário político começa a ser traçado à tinta. Até agora era a lápis. Também acho que, para o Brasil, para a democracia brasileira, seria bom que o Lula pudesse disputar a eleição. O pior de tudo é a construção de um mito. E o mito, o Lula, ganharia a eleição se fosse candidato? Não vai ser enfraquecido por uma legítima decisão da Justiça, do ponto de vista político, se ele for considerado inelegível e não puder disputar. Toda a narrativa do golpe não será enfraquecida, será fortalecida, se ele não puder ser candidato. "Deputado federal Décio Lima, presidente do PT em SC"O que nos traz a Porto Alegre é a certeza de que este momento é um marco regulatório para a nossa história em relação à afirmação dos valores democráticos e do Estado de direito. Não viemos apenas para o julgamento de uma pessoa, viemos para manifestar profunda indignação com os acontecimentos em curso na história do país. O resultado do julgamento pode trazer uma mácula profunda na conquista da democracia que o Brasil vive, objeto do maior período de vida democrática do país, 38 anos. Ela se viu diante de um processo de exceção com o golpe que se institucionalizou desde 2016. Este resultado também faz parte da agenda que rasga o Estado de direito e o título democrático." Deputado federal Mauro Mariani, presidente do PMDB em SC"Será certamente um fato significante e influenciador no processo eleitoral de 2018. É uma decisão que cabe à Justiça, não guardo expectativa nem de um lado nem de outro. Na minha opinião, o processo eleitoral já poderia ser um julgamento definitivo. Mas não vivemos um tempo normal. É um momento de extrema dificuldade no campo político e todos os partidos, as grandes lideranças têm enfrentado esse tipo de dificuldade. A população brasileira aguarda esse julgamento como um divisor de águas do processo. Com mais clareza dos possíveis atores, o processo de alianças e de construções de candidaturas fica mais claro, consistente. Por enquanto é um território completamente imprevisível. Quero crer que esse julgamento estabeleça um novo encaminhamento eleitoral, especialmente dos partidos de esquerda."Deputado estadual Marcos Vieira, presidente do PSDB em SC"O PSDB de Santa Catarina é a favor de todo e qualquer tipo de investigação, independentemente da cor partidária. Se cometeu delito, que a Justiça o puna. É isso o que esperamos, que efetivamente a Justiça seja soberana, que examine os fatos e tome a decisão de acordo com o que manda a lei. Claro que a extrema esquerda tem um quinhão da sociedade, como a extrema direita também tem. Mas quero crer que, no momento certo, especialmente em Santa Catarina, o eleitor vai saber votar."Deputado estadual Gelson Merisio, presidente do PSD em SC“Independentemente do resultado, tenho a convicção de que vamos vivenciar uma eleição diferente em vários aspectos neste ano. E, sem dúvida, o que definirá o futuro do país é o eleitor, que cada vez mais acompanha de perto o processo, está informado e deixara o seu recado nas urnas.”Porto Alegre, RSA NotíciaJulgamento de Lula tem as atenções de lideranças partidárias e mobiliza caravana de militantes em SCA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-julgamento-de-lula-tem-as-atencoes-de-liderancas-partidarias-e-mobiliza-caravana-de-militantes-em-sc-10129053Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24012214Acidente envolve quatro carros e um caminhão na BR-101 em JoinvilleResgate é feito na tarde desta segunda-feira (8)2018-01-08T21:22:40-02:002018-01-08T21:22:40-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSReprodução / DivulgaçãoAcidente envolve quatro carros e um caminhão na BR-101 em JoinvilleA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24012214Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-acidente-envolve-quatro-carros-e-um-caminhao-na-br-101-em-joinville-10113831Acidente envolve quatro carros e um caminhão na BR-101 em JoinvilleResgate é feito na tarde desta segunda-feira (8)2018-01-08T21:22:40-02:002018-01-08T21:22:40-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brEquipes de resgate e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam na tarde desta segunda-feira (8) o atendimento às vítimas de um acidente na BR-101, em Joinville. Segundo informações da polícia, a colisão ocorreu na altura do Km 40,2 da rodovia e envolveu quatro carros de passeio e um caminhão.Quatro pessoas tiveram ferimentos leves. A Autopista Litoral Sul, que administra o trecho, informou que presta auxílio na ocorrência e três ambulâncias seguiram para o local. A pista, sentido Curitiba, ficou bloqueada das 15h30 às 16h56. Foram contabilizados nove quilômetros de congestionamento na via.Porto Alegre, RSA NotíciaAcidente envolve quatro carros e um caminhão na BR-101 em JoinvilleA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-acidente-envolve-quatro-carros-e-um-caminhao-na-br-101-em-joinville-10113831Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24011001Drauzio Varella contesta valores declarados pela Assembleia de SC, diz revistaÓrgão divulgou ter gasto R$ 150 mil com palestra do médico. Ele disse que recebeu R$ 50 mil2018-01-08T11:24:21-02:002018-01-08T11:24:21-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSAgência AlescDrauzio Varella contesta valores declarados pela Assembleia de SC, diz revistaA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24011001Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-drauzio-varella-contesta-valores-declarados-pela-assembleia-de-sc-diz-revista-10113247Drauzio Varella contesta valores declarados pela Assembleia de SC, diz revistaÓrgão divulgou ter gasto R$ 150 mil com palestra do médico. Ele disse que recebeu R$ 50 mil2018-01-08T11:24:21-02:002018-01-08T11:24:21-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brO médico Drauzio Varella está contestando o contrato firmado pela empresa dele com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o único até hoje junto ao poder público. Segundo matéria da Revista Época, Drauzio foi convidado pela Alesc e aceitou palestrar no local no dia 15 de dezembro do ano passado.A Assembleia divulgou ter pago R$ 150 mil pela conferência de uma 1h30. O oncologista, porém, cobrou R$ 50 mil pelo serviço e incluiu nesse valor gastos com deslocamento até Florianópolis. Na noite de domingo, a Alesc divulgou uma nota de esclarecimento na qual alega que a divergência de valores foi um erro no sistema. Confira abaixo a nota na íntegra:Com o objetivo de esclarecer a divergência de informação em publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina sobre o custo da palestra do médico Dráuzio Varella no estado, a ALESC divulga que:1. O valor empenhado e pago pela ALESC foi precisamente o valor cobrado pelo palestrante, ou seja, R$ 50 mil reais. Que a ação (empenho e pagamento) não teve qualquer tipo de variação de valor.2. O valor de R$ 150 mil publicado no Diário Oficial da Casa representa um erro do sistema, que somou outros valores equivocadamente a este item de despesa.3. Que apesar do erro de publicação, o processo prático – inclusive a prestação de contas – nunca teve erro real e, além disso, é público e pode ser livremente consultado por qualquer cidadão. A ALESC lamenta o equívoco.Laine Valgas: Drauzio Varella palestra em Florianópolis nesta sexta-feiraPorto Alegre, RSA NotíciaDrauzio Varella contesta valores declarados pela Assembleia de SC, diz revistaA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-drauzio-varella-contesta-valores-declarados-pela-assembleia-de-sc-diz-revista-10113247Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:24005606Governo Federal veta verba para educação, mas garante investimento em campanhaOrçamento da União prevê crescimento de 2,5% da economia2018-01-04T09:10:29-02:002018-01-04T09:10:29-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSAlvarélio KurossuGoverno Federal veta verba para educação, mas garante investimento em campanhaA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:24005606Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-governo-federal-veta-verba-para-educacao-mas-garante-investimento-em-campanha-10110370Governo Federal veta verba para educação, mas garante investimento em campanhaOrçamento da União prevê crescimento de 2,5% da economia2018-01-04T09:10:29-02:002018-01-04T09:10:29-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPublicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (03), o orçamento da União para 2018 prevê crescimento de 2,5% da economia e estipula o salário mínimo de R$ 965. Mas veta um complemento de verba de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da Agência Senado.Enquanto isso, o orçamento destina R$ 1,716 bilhão ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais deste ano. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional.Com o veto, permanece a verba de pouco mais de R$ 14 bilhões, o mesmo montante destinado ao fundo em 2017. O Fundeb beneficia os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). São atendidos os alunos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além de educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional, escolas nas zonas urbana e rural e turnos integral ou parcial.O dinheiro para o Fundo tem origem em impostos e transferências dos estados e municípios. Além desses recursos, o fundo recebe o complemento de uma parcela de recursos federais quando o valor por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente.*Agência SenadoLeia maisPrédio incendiado nos Ingleses está irregularPolícia Civil já tem suspeitos de matar índio em PenhaAssaltos pesados preocupam policiais em FlorianópolisPorto Alegre, RSA NotíciaGoverno Federal veta verba para educação, mas garante investimento em campanhaA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-governo-federal-veta-verba-para-educacao-mas-garante-investimento-em-campanha-10110370Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:16856099Ex-deputado federal João Pizzolatti é internado em clínica de reabilitaçãoInformação foi repassada na tarde desta sexta-feira pelo advogado do ex-parlamentar, Michel Saliba2017-12-22T17:47:49-02:002017-12-22T17:47:49-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSLucio Bernardo Jr.Ex-deputado federal João Pizzolatti é internado em clínica de reabilitaçãoA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:16856099Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-ex-deputado-federal-joao-pizzolatti-e-internado-em-clinica-de-reabilitacao-10102595Ex-deputado federal João Pizzolatti é internado em clínica de reabilitaçãoInformação foi repassada na tarde desta sexta-feira pelo advogado do ex-parlamentar, Michel Saliba2017-12-22T17:47:49-02:002017-12-22T17:47:49-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brO ex-deputado federal João Pizzolatti (PP) foi internado em uma clínica de reabilitação no início da tarde desta sexta-feira. A informação partiu do advogado Michel Saliba, que representa o ex-parlamentar. Segundo ele, a família não informou qual a instituição e nem a cidade em que o político seguirá internado para tratar a dependência de álcool. Saliba afirma que o tratamento dele não deve prejudicar a sequência do inquérito e que a internação já era um desejo da família, mas ganhou força após o acidente em que o ex-deputado se envolveu, na quarta-feira. A reportagem tentou contato com familiares, porém não foi atendida até as 16h30min desta sexta.No dia do acidente, em entrevista ao Santa, o advogado já havia dito que o ex-deputado sofria de dependência do álcool e que seria internado. Leia mais::: Vítima de acidente com Pizzolatti é transferida para hospital de queimados em Joinville :: Família pretende internar ex-deputado João Pizzolatti até sábado, diz advogado:: Polícia Civil abre inquérito para apurar acidente envolvendo ex-deputado João Pizzolatti:: Polícia Militar Rodoviária admite falha ao não escoltar ex-deputado Pizzolatti após acidente :: Delegado diz que Pizzolatti não foi levado à delegacia e flagrante não é mais possível:: Advogado de Pizzolatti diz: "Ele é dependente químico do álcool e vai ser internado"Porto Alegre, RSA NotíciaEx-deputado federal João Pizzolatti é internado em clínica de reabilitaçãoA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-ex-deputado-federal-joao-pizzolatti-e-internado-em-clinica-de-reabilitacao-10102595Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-alesc-aprova-fim-das-pensoes-a-ex-governadores-e-suas-esposas-em-sc-10099754Alesc aprova fim das pensões a ex-governadores e suas esposas em SCA medida vai gerar uma economia mensal superior a R$ 288 mil e R$ 3,7 milhões por ano ¿ com o 13º salário ¿ aos cofres estaduais2017-12-19T21:06:39-02:002017-12-19T21:06:39-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brA Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira por unanimidade o fim das pensões vitalícias a ex-governadores de Santa Catarina e suas esposas, fruto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, de autoria do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT). A PEC, cujo tema também é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, foi aprovada em duas votações por 33 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Com a aprovação, oito ex-governadores — entre eles Leonel Pavan, que exerceu o cargo por nove meses — e três viúvas de ex-governadores deixaram de receber R$ 30,4 mil e R$ 15 mil, respectivamente, a partir da data que o projeto for promulgado pela Alesc.Nesta quarta-feira (20), a PEC será redigida para depois de promulgada efetivamente virar lei. A medida vai gerar uma economia mensal superior a R$ 288 mil e R$ 3,7 milhões por ano — com o 13º salário — aos cofres estaduais. Em resumo, a PEC revoga o artigo 195 da Constituição Estadual, que previa o pagamento das aposentarias vitalícias. Raimundo Colombo (PSD), com a aprovação da PEC originária, também não terá direito ao benefício quando deixar a Casa d'Agronômica, em 2018. A aprovação da PEC do Padre Pedro (PT) em sua integralidade, ao contrário das previsões nos corredores da Alesc, pegou até o próprio autor de surpresa. Isso porque a proposta havia recebido uma emenda do deputado Maurício Eskudlark (PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o fim da pensão valesse apenas a partir de 2019 e que fosse incluída a possibilidade de o Estado custear tratamento de saúde dos antigos inquilinos da Casa d'Agronômica. Ou seja, a emenda não previa o fim do benefício para os ex-governadores que já recebem as pensões, somente para os futuros. Na sessão desta terça, Eskudlark retirou a emenda, o que pavimentou o caminho da aprovação da PEC do Padre Pedro. — Eu imaginava que Skudlark não fosse retirar a emenda, mas eu acredito que foi em decorrência da postura do parlamento, da sociedade e da imprensa, que cobraram bastante a extinção desse benefício que trazia muitos prejuízos aos cofres públicos. Depois dessa aprovação, vimos que valeu a pena a luta, a persistência, o envolvimento da população e a participação da imprensa, que para mim foi fundamental para esse resultado. Foi uma vitória do povo catarinense — diz o deputado Padre Pedro. Quem perderá o benefício com a aprovação da PECDespina Spyrides BoabaidViúva do ex-governador José Boabaid. Ele foi presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina de 1947 a 1950 e assumiu o Executivo entre 1948 e 1950, quando Aderbal Ramos da Silva se afastou para tratamento de saúde. José morreu em novembro de 1972, aos 66 anos.Remuneração bruta: R$ 15 milAntônio Carlos Konder ReisFoi deputado estadual por dois mandatos, de 1947 a 1955, deputado federal também por duas legislaturas, de 1955/1959 e de 1999/2003, senador de 1963 a 1975, vice-governador entre 1991 e 1995 e governador do Estado de 1975 a 1979 (além do período entre abril de 1994 e janeiro de 1995, após a renúncia de Vilson Kleinubing). Tem 92 anos.Remuneração bruta: R$ 30.471,11Henrique Helion Velho de CórdovaFoi deputado estadual entre 1970 e 1974 e federal de 1974 a 1978. Eleito vice-governador em 1978, assumiu o Executivo em maio de 1982, quando Jorge Bornhausen renunciou para ser senador e ficou no cargo até 1983. Em 1986, se elegeu a deputado na Assembleia Nacional Constituinte que resultou na Constituição de 88. Tem 78 anos.Remuneração bruta: R$ 30.471,11Colombo Salles Foi governador do Estado entre 15 de março de 1971 e 15 de março de 1975, tendo como vice o empresário Attilio Fontana. Em seu governo foi construída a Ponte Colombo Salles, a segunda ligação da Ilha de Santa Catarina com o continente. Tem 90 anos.Remuneração bruta: R$ 30.471,11Jorge Konder BornhausenFoi vice-governador de 1967 a 1971, governador de 1979 a 1982, ministro da Educação de 1986 a 1987 e senador por dois mandatos, de 1983 a 1991 e de 1999 a 2007. Tem 79 anos.Remuneração bruta: R$ 30.471,11Esperidião Amin Helou FilhoAtualmente está no segundo mandato consecutivo como deputado federal, tendo sido eleito para o cargo a primeira vez em 2011. Foi governador de Santa Catarina de 1983 a 1987 e de 1999 a 2003 e senador de 1991 a 1999. Administrou, ainda, a prefeitura de Florianópolis de 1975 a 1978 e de 1989 a 1990. Tem 69 anos.Remuneração bruta: R$ 30.471,11Casildo MaldanerFoi deputado estadual por dois mandatos, de 1975 a 1983) e deputado federal de 1983 a 1987. Foi eleito vice-governador de Santa Catarina em 1986, na chapa encabeçada por Pedro Ivo Campos. Com a morte do titular, em janeiro de 1990, assumiu a chefia do Executivo até 1991. Foi senador de 1995 a 2003 e de 2011 a 2015, quando o titular da vaga, Raimundo Colombo, renunciou ao mandato para assumir o governo catarinense. Tem 74 anos e é presidente de honra do PMDB catarinense.Remuneração bruta: R$ 30.471,11Vera Maria Karam KleinubingViúva do ex-governador Vilson Kleinubing, que comandou o Executivo de 1991 a 1994, quando renunciou para assumir vaga no Senado. Vilson também foi prefeito de Blumenau (1989 a 1990), deputado federal (1983 a 1987) e senador (1995 a 1998). Ele morreu aos 54 anos, vítima de um câncer de pulmão, em 1998.Remuneração bruta: R$ 15 milPaulo Afonso Evangelista VieiraFoi deputado estadual de 1987 a 1991 e deputado federal de 2003 a 2007. Ocupou o cargo de governador do Estado entre 1995 e 1999, em mandato marcado pelo processo de impeachment no chamado escândalo dos precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais). Tem 58 anos e é funcionário da Fazenda estadual.Remuneração bruta: R$ 30.471,11Ivete Marli Appel da SilveiraViúva do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que morreu em maio de 2015, aos 75 anos, vítima de um infarto. LHS também foi prefeito de Joinville (1977 a 1982 e 1997 a 2002), deputado estadual (1971 a 1975), deputado federal (1975 a 1979 e depois quatro mandatos consecutivos, de 1983 a 1997), senador (2011 até a sua morte, em 2015) e governador do Estado entre 2003 e 2010.Remuneração bruta R$ 15 milLeonel PavanFoi governador entre março e dezembro de 2010, quando Luiz Henrique da Silveira renunciou para concorrer a uma vaga no Senado. Pavan foi ainda prefeito de Balneário Camboriú de 1989 a 1993 e de 1997 a 2002, deputado federal entre 1995 e 1996, vice-governador de 2007 a 2010 e senador de 2003 a 2006. Atualmente, é deputado estadual licenciado, ocupando a função de secretário de Turismo, Cultura e Esporte de SC. Tem 62 anos.Remuneração bruta R$ 30.471,11ContrapontoA reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para saber se o entendimento jurídico do Estado avalia que a simples retirada do artigo de lei que falava das pensões pode já revogar os pagamentos a partir de sua promulgação, mesmo com a tese de direito adquirido. A reportagem, porém, não recebeu retorno da PGE. A reportagem tentou contato com dois dos oito ex-governadores que recebem mais de R$ 30 mil por mês por terem exercido no passado o cargo máximo do Poder Executivo estadual. O hoje deputado federal Esperidião Amin (PP) não quis se manifestar, pois alegou não ter sido ele que aprovou a lei que previa as pensões vitalícias. Já o atual secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Leonel Pavan (PSDB), que foi governador por apenas nove meses, atendeu ao telefone, disse que estava no avião e a ligação caiu. Depois, seu telefone estava desligado.Porto Alegre, RSA NotíciaAlesc aprova fim das pensões a ex-governadores e suas esposas em SCA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-alesc-aprova-fim-das-pensoes-a-ex-governadores-e-suas-esposas-em-sc-10099754Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23982778Aos trancos e barrancos, Alesc fez história ao aprovar fim da aposentadoria de ex-governadores2017-12-19T18:48:03-02:002017-12-19T18:48:03-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSLuis Gustavo Debiasi / Agência Alesc, DivulgaçãoAos trancos e barrancos, Alesc fez história ao aprovar fim da aposentadoria de ex-governadoresA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23982778Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-aos-trancos-e-barrancos-alesc-fez-historia-ao-aprovar-fim-da-aposentadoria-de-ex-governadores-10099535Aos trancos e barrancos, Alesc fez história ao aprovar fim da aposentadoria de ex-governadores2017-12-19T18:48:03-02:002017-12-19T18:48:03-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brNada é mais poderoso que uma ideia cujo tempo chegou, diz a frase do escritor francês Victor Hugo, já quase um clichê. No final da tarde de ontem, a Assembleia Legislativa deu 33 votos favoráveis e nenhum contrário à emenda constitucional que extingue um dos benefícios mais controversos da política catarinense: a pensão de R$ 30,4 mil para os ex-governadores.Quem viu os contundentes discursos dos parlamentares de várias legendas contra o que agora chamam de privilégio pode não entender como a proposta do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), em tramitação desde 2011, estava há seis meses pronta para ser votada e engavetada por falta de acordo. Havia o temor de que o texto do petista colocasse em risco o pagamento aos oito ex-governadores atualmente beneficiados. O tema só foi ao plenário porque foi ressuscitada uma emenda de Maurício Eskudlark (PR) que garantia a continuidade desses pagamentos. Mesmo assim, Padre Pedro não desistiu do texto original. Chegou ontem pouco antes das 7h na Assembleia esbanjando otimismo. Recebeu apoios na véspera, inclusive o líder do governo, Darci de Matos (PSD). Importante termômetro do humor do plenário, Gelson Merisio (PSD) também passou a defender o texto original. Foi se consolidando a argumentação de que a Justiça deve garantir a continuidade dos pagamentos a quem já recebe. Assim, começou a nascer, já durante a tarde, a enxurrada de votos que acabaria com as polêmicas pensões. Quando isso ficou claro, Eskudlark anunciou a retirada da emenda. O jogo estava jogado e Padre Pedro foi efusivamente cumprimentado pelos colegas pela vitória conquistada depois de 10 anos - desde 2007 na Justiça, a partir de 2011 no legislativo. Mesmo que aos trancos e barrancos, a Assembleia fez história ontem. Já fez parte da cultura política a ideia de que cabia ao Estado bancar suas antigas lideranças e até mesmo parentes. No final dos anos 1960, uma lei concedeu pensões a três irmãs solteiras de Fúlvio Aducci, governador do Estado por 25 dias em 1930. A comoção pelo acidente aéreo que matou Nereu Ramos, Jorge Lacerda e Leoberto Leal em 1958 resultou, dois meses depois do desastre, em lei concedendo o benefício às viúvas. Até 2011, uma neta de Hercílio Luz recebia pensão. Há pouco mais de dois anos, a Assembleia discutia a recriação da aposentadoria de deputado estadual, enquanto a extinção da pensão dos ex-governadores parecia uma cruzada quixotesca de Padre Pedro. O tempo da ideia ainda não havia chegado. Chegou ontem - esperamos que perdure.Porto Alegre, RSA NotíciaAos trancos e barrancos, Alesc fez história ao aprovar fim da aposentadoria de ex-governadoresA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-aos-trancos-e-barrancos-alesc-fez-historia-ao-aprovar-fim-da-aposentadoria-de-ex-governadores-10099535Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-aprovado-fim-da-aposentadoria-de-ex-governadores-10099532Aprovado fim da aposentadoria de ex-governadoresAlesc aprovou projeto por 33 votos a zero2017-12-19T18:45:43-02:002017-12-19T18:45:43-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brA Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou agora há pouco por 33 votos a zero, sem abstenções, o fim das aposentadorias para ex-governadores. Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas de ex-governadores recebem a pensão vitalícia em SC São R$ 30,4 mil pagos a cada um dos ex-chefes do Executivo e R$ 15 mil a cada uma das viúvas, totalizando R$ 288.768 por mês e R$ 3,7 milhões por ano – com o 13º salário. Acompanhe as últimas publicações de Rafael MartiniLeia mais:Taxa de coleta de lixo tem aumento de até 300% em FlorianópolisDesembargador de SC é indicado a ministro do TSTEm busca de respostas para a segurançaFoto: Arte DC / Arte DCPorto Alegre, RSA NotíciaAprovado fim da aposentadoria de ex-governadoresA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-aprovado-fim-da-aposentadoria-de-ex-governadores-10099532Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23981334Merisio apresenta suas armas2017-12-19T03:48:26-02:002017-12-19T03:48:26-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSGuto Kuerten / PSD, DivulgaçãoMerisio apresenta suas armasA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23981334Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-merisio-apresenta-suas-armas-10099032Merisio apresenta suas armas2017-12-19T03:48:26-02:002017-12-19T03:48:26-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brEm novembro, Gelson Merisio recebeu o mais forte golpe em sua pretensão de ser o candidato a governador pelo PSD em 2018. A aposentadoria de Júlio Garcia do Tribunal de Contas para voltar ao circuito partidário-eleitoral e o movimento que ele lançou para fazer do deputado federal João Rodrigues uma alternativa pessedista para o cargo colocaram em xeque os planos de Merisio. Em dois eventos, Rodrigues reuniu diversos prefeitos do Sul e da Grande Florianópolis, mostrou apelo junto à base pessedista e de partidos satélite e que daria trabalho ao correligionário em uma disputa de popularidade interna. Merisio recolheu-se, limitou-se ao quase bordão “é legítimo” ao comentar a pretensão do colega e disse que estava disposto a levar seu projeto à convenção.Pano rápido. Estamos nos encaminhando para o final de dezembro e a passagem de Rodrigues pelas listas de pré-candidatos a governador parece coisa de um passado remotíssimo. Tão logo colocou a cabeça para fora, o deputado federal viu ressurgir a velha pendência judicial sobre a suposta compra irregular de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, lá no final dos anos 1990. Por essa condenação, ele concorreu às últimas duas eleições pendurado em um habeas corpus que não existe mais. Assanhando-se a governar Santa Catarina, viu o episódio voltar à tona às vésperas da prescrição e agora deve enfrentar um julgamento no STF que pode até suspender sua carreira política.Com o meteoro João Rodrigues aparentemente no passado, Merisio voltou a mostrar seu poder de fogo interno. Em Campo Alegre, no sábado, o deputado estadual Darci de Matos foi o anfitrião de um evento que reuniu lideranças do PSD, do PP e do PSB, partidos hoje alinhados ao projeto de Merisio. Estava lá a maior parte da bancada estadual pessedista, bunker da pré-candidatura do parlamentar. Representando os aliados, o ex-deputado Paulo Bornhausen (PSB) e o presidente da Alesc, Silvio Dreveck (PP). A presença mais importante, no entanto, foi a do governador Raimundo Colombo (PSD). Depois de ter participado da reinclusão de Júlio Garcia no jogo partidário e de ter anunciado um governo a quatro mãos com o vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) entre fevereiro e abril - movimentos que podem ser lidos como aceno à aliança com os peemedebistas -, ele voltou a apontar Merisio como líder da caminhada do partido em 2018. Como sempre, Colombo não fecha porta nenhuma - nem a da ruptura. Além disso, o governador sempre se empolga quando o evento lembra um comício do velho PFL.Porto Alegre, RSA NotíciaMerisio apresenta suas armasA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-merisio-apresenta-suas-armas-10099032Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23979393Jalmei Duarte assume articulação política do governo UdoEle estava na presidência da Cia. Águas de Joinville desde 2015, papel assumido agora por Luana Siewert Pretto2017-12-18T10:50:27-02:002017-12-18T10:50:27-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSSalmo DuarteJalmei Duarte assume articulação política do governo UdoA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23979393Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-jalmei-duarte-assume-articulacao-politica-do-governo-udo-10098186Jalmei Duarte assume articulação política do governo UdoEle estava na presidência da Cia. Águas de Joinville desde 2015, papel assumido agora por Luana Siewert Pretto2017-12-18T10:50:27-02:002017-12-18T10:50:27-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brO economista Jalmei Duarte deixa a presidência da Companhia Águas de Joinville e assume a coordenação política do governo Udo Döhler, com novas atribuições no gabinete do prefeito. Ele terá a responsabilidade de fazer toda a ampla articulação entre o Poder Executivo e o Legislativo, a partir de janeiro.— Identificamos vácuo neste relacionamento e, então, decidimos pinçar Jalmei para este trabalho. 2018 será um ano de intensa relação com os vereadores e com o mundo político, e ele vai acompanhar bem de perto isso tudo. Vai haver um trabalho mais profissional — afirmou o prefeito.A primeira ação do novo articulador já é um desafio: acompanhar e orientar os vereadores sobre o projeto de reforma administrativa da Prefeitura, da qual ele próprio é uma das peças. O prefeito convocou a Câmara para votar o texto da reforma para o dia 10 de janeiro. Ele também fará a interface entre a prefeitura e as entidades empresariais.Jalmei sempre pautou sua vida profissional privado, e no âmbito político, em funções executivas. Na gestão pública, foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Joinville (agora Secretaria de Planejamento Urbano e de Desenvolvimento Sustentável), e, nos últimos anos, esteve à frente da Companhia de Águas.Udo Döhler afirma que o trabalho de restruturação da companhia foi concluído pelo economista, e essa é a razão da troca. A ida de Jalmei para a nova atividade abre espaço para Luana Siewert Pretto chegar ao comando da Cia. de Águas. A alteração deverá ser aprovada pelo conselho de administração, que tem reunião dia 8 de janeiro.As mudanças na organização não param. Larissa Nascimento deixa a companhia, onde era diretoria administrativa-financeira. Em seu lugar entra Filipe Schüur, que era diretor executivo da Secretaria de Administração e Planejamento.Outra mudança fundamental na estrutura de poder municipal é o aperfeiçoamento da Controladoria, a qual terá um diretor executivo. Na fala do prefeito, isso significa que esta área terá "maior presença junto aos órgãos do município". Na prática, Udo vai apertar os parafusos, aumentar a vigilância sobre o conjunto.— É como se fosse um Tribunal de Contas — resume. Udo anuncia, também, que as subprefeituras ficarão subordinadas à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Atualmente, a Pasta do Planejamento responde pelas subprefeituras. Outra alteração oficializada virá por conta da fusão de Secretaria de Meio Ambiente com a de Desenvolvimento Rural. A nova pasta ficará sob o comando de Jonas Medeiros, que já dirige a Sema. Na lista de atribuições, cuidar de gestão ambiental, das áreas de preservação permanente (apps) e das áreas de proteção ambiental (apas); do gerenciamento costeiro, e de recursos hídricos do município.Porto Alegre, RSA NotíciaJalmei Duarte assume articulação política do governo UdoA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-jalmei-duarte-assume-articulacao-politica-do-governo-udo-10098186Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23965896Saavedra: Fatia de Joinville no ICMS cai 31% em duas décadasPara 2018, índice será de 8,60%, contra uma participação de 12,44% em 19982017-12-18T07:00:01-02:002017-12-18T07:00:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSA NotíciaSaavedra: Fatia de Joinville no ICMS cai 31% em duas décadasA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23965896Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-saavedra-fatia-de-joinville-no-icms-cai-31-em-duas-decadas-10097595Saavedra: Fatia de Joinville no ICMS cai 31% em duas décadasPara 2018, índice será de 8,60%, contra uma participação de 12,44% em 19982017-12-18T07:00:01-02:002017-12-18T07:00:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brSe tivesse mantido a fatia do ICMS de duas décadas atrás, a situação econômica de Joinville estaria bem diferente. Em 1998, a Prefeitura teve direito a 12,44% do repasse do imposto aos municípios, aquela porção devolvida aos municípios pelo governo do Estado. O ano é uma referência porque a onda de emancipações havia se encerrado e não havia mais a repartição com os municípios recém-criados (só surgiram mais dois depois). Para 2018, esse índice será de 8,60%, ainda o maior do Estado. Comparações com números pequenos costumam confundir, mas na prática Joinville perdeu 31% da sua parte no bolo do ICMS em apenas duas décadas. No caso desse imposto de arrecadação bilionária (rendeu R$ 17,4 bilhões no ano passado aos cofres do governo do Estado), qualquer décimo representa montantes na casa de milhões de reais. Se o índice de 1998 fosse aplicado agora, Joinville teria recebido R$ 507 milhões em ICMS até outubro. Como o índice atual é menor, de 9,07%, ficou em R$ 370 milhões. Para 2018, com sua parte ainda mais reduzida, o "prejuízo" será maior. A folhaTem outra forma de comparar. Em 1998, o ICMS, a maior receita da Prefeitura, pagava 70% da maior despesa, o gasto com pessoal (Luiz Henrique costumava dizer que teve época em que o imposto pagava toda a folha). Em 2017, o ICMS, ainda a maior receita, banca em torno de 50% daquela que continua como maior despesa, o gasto com o funcionalismo. Claro que a maior produção econômica de outras cidades ajudou a deixar a fatia de Joinville menor — nesse intervalo, por exemplo, Araquari pulou de 0,15% para 0,90% (índice de 2018). Ainda assim, Joinville não teve força para um crescimento econômico mais vigoroso, nem chegou a criar uma política mais agressiva para atrair investimentos.Leia outras notícias de Joinville e região.Confira outras colunas de Jefferson Saavedra.Porto Alegre, RSA NotíciaSaavedra: Fatia de Joinville no ICMS cai 31% em duas décadasA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-saavedra-fatia-de-joinville-no-icms-cai-31-em-duas-decadas-10097595Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23978221Saavedra: Itapoá também estuda cobrar taxa ambientalCidade do Litoral Norte deve adotar o modelo de Bombinhas2017-12-18T06:30:01-02:002017-12-18T06:30:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSMaykon LammerhirtSaavedra: Itapoá também estuda cobrar taxa ambientalA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23978221Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-saavedra-itapoa-tambem-estuda-cobrar-taxa-ambiental-10097613Saavedra: Itapoá também estuda cobrar taxa ambientalCidade do Litoral Norte deve adotar o modelo de Bombinhas2017-12-18T06:30:01-02:002017-12-18T06:30:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brAlém de São Francisco do Sul, Itapoá estuda a cobrança de taxa ambiental em modelo semelhante ao adotado em Bombinhas desde 2014. Enquanto São Chico está preparando pesquisa de avaliação do perfil dos visitantes, a ser aplicada no final de dezembro, Itapoá vai montar comissão para estudar a viabilidade da taxa. Nas duas cidades, a eventual cobrança só iniciará na temporada de 2019. A preservaçãoO prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PR), cita as despesas com o lixo como um dos destinos da taxa, caso venha a ser cobrada: mesmo com o elevado gasto em limpeza, ainda assim não seria suficiente, devido à "falta de consciência das pessoas". Além disso, o prefeito alega necessidade de mais investimentos na preservação da restinga, mangue e da vegetação em torno do rio Saí-mirim. MobilizaçãoNesta terça, às 17h, será feita uma manifestação no Glória contra a instalação de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) no bairro da zona Norte de Joinville. Em documento enviado à Prefeitura, é alegado que a comunidade não foi consultada sobre a instalação pretendida pela Secretaria de Saúde e o interesse dos moradores é pela oferta de um centro de convivência de idosos.Centro XVA mobilização conta também com abaixo-assinado, ainda em coleta de assinaturas. A área mapeada para o Caps AD fica junto ao posto de saúde do Glória, ao lado do Centro XV, onde são oferecidos cursos técnicos pela Secretaria de Educação (a pasta assumiu as funções da antiga Fundamas).Perto de um mês de interdiçãoPerto de completar um mês de interdição por causa de surto de cinomose, o Centro de Bem-estar Animal de Joinville continua sem receber novos animais, sem prazo para a retomada de novos atendimentos. Os bichos até então abrigados continuam em quarentena. O MP entrou com ação, ainda em análise, para tentar obrigar a Prefeitura a bancar o atendimento dos animais em outras entidades, privadas ou públicas. Pode repassar?O Tribunal de Contas do Estado decide hoje sobre a legalidade do repasse dos recursos do Porto de São Francisco do Sul para o caixa único do governo do Estado. Qualquer que venha a ser a decisão, poderá ser alvo de recursos. Na sexta, o jornalista Moacir Pereira adiantou a posição do relator do processo no TCE contrária à transferência. Já teve consultaO entendimento é baseado nas alegações da Antaq, a agência de regulação do setor, de que o contrato de concessão prevê o uso dos recursos só no porto. O terminal conta com R$ 103 milhões em caixa. Em julho, o TCE não se posicionou sobre consulta referente à transferência dos recursos do porto: o questionamento foi arquivado porque se tratou de caso concreto.Só agoraFoto: Aldo Brasil / A NotíciaDepois de um ano da primeira intervenção na Jerônimo Coelho para instalação de estacas da futura galeria de drenagem do rio Mathias, está sendo feita somente agora a realocação das redes de água. Durante esse intervalo todo, o pavimento da rua na área central ficou deteriorado e não foi consertado porque faltava concluir a galeria. Ou seja, um trabalho complementar que era para ter sido feito antes do início dos trabalhos na rua, só agora está sendo executado. O que fazerCom um dos seus prováveis adversários, Gelson Merisio, sendo categórico em dizer que pretende extinguir as ADRs, Mauro Mariani vem tratando o tema com cautela. O pré-candidato aponta a descentralização como necessária, mas fala em rediscutir o modelo. Em algum momento, vai ter quer se posicionar sobre o futuro das agências.Quanto ficouA versão final do Orçamento da União para 2018 aprovada pelo Congresso Nacional reserva R$ 122,4 milhões para a duplicação da BR-280, entre Jaraguá do Sul e São Francisco Sul. Os dados foram divulgados pela assessoria do senador Dário Berger (PMDB), presidente da Comissão Mista do Orçamento. O projeto aguarda sanção do presidente Temer.Ainda não é idealNa última proposta do governo federal, a obra contava com R$ 32,5 milhões. Ainda que os senadores e deputados de Santa Catarina tenham conseguido quase quadruplicar a previsão, ainda assim o montante fica abaixo do recurso considerado ideal pelo DNIT, em torno de R$ 300 milhões. Para 2017, a BR-280 contou com apenas R$ 72 milhões.Leia outras notícias de Joinville e região. Confira outras colunas de Jefferson Saavedra. Vai ter dinheiroEm vídeo nas redes sociais, Marco Tebaldi comemorou a ampliação dos recursos para a duplicação da BR-280, lembrando ter tratado do tema em audiência com Temer. E não deixou de elogiar a atuação de Dário Berger como presidente da comissão do Orçamento no Congresso. O deputado do PSDB garante que agora há recursos para o alargamento da rodovia em Araquari.Presença de ColomboDepois da polêmica do projeto do Porto de São Francisco do Sul, quando desagradou o governo do Estado pela demora em levar a proposta à votação, além dos questionamentos do repasse dos recursos do terminal ao caixa do Estado, Darci de Matos pelo menos conseguiu contar com a presença do governador Colombo no sítio de Campo Alegre, no sábado.AnfitriãoO encontro que teve Darci como anfitrião reuniu Gelson Merisio com lideranças do PSD e de outros partidos. Talvez tenha ajudado a reaproximar Darci de Colombo. Por outro lado, em São Francisco também teve descontentamento com Darci, líder do governo: o pessoal queria que o deputado desse um jeito de convencer o Estado a desistir do projeto de mudança na gestão. Não teve jeito, a Assembleia aprovou a proposta.Porto Alegre, RSA NotíciaSaavedra: Itapoá também estuda cobrar taxa ambientalA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-saavedra-itapoa-tambem-estuda-cobrar-taxa-ambiental-10097613Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23978438Alesc encerra o ano com orçamento e pensões dos ex-governadores2017-12-18T06:01:01-02:002017-12-18T06:01:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSSolon Soares / Agência Alesc, DivulgaçãoAlesc encerra o ano com orçamento e pensões dos ex-governadoresA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23978438Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-alesc-encerra-o-ano-com-orcamento-e-pensoes-dos-ex-governadores-10097684Alesc encerra o ano com orçamento e pensões dos ex-governadores2017-12-18T06:01:01-02:002017-12-18T06:01:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brO ano legislativo termina nesta semana, quinta-feira. Simbolicamente, representa o fim do mandato do governador Raimundo Colombo (PSD) nesta esfera. Mesmo que entregue definitivamente apenas em abril do ano que vem o governo ao vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB), é improvável que projetos de impacto estrutural sejam enviados para a Assembleia em 2018.Na prática, esse tipo de proposta ficou restrita a 2015, quando Colombo aproveitou o primeiro ano do segundo mandato para desidratar as antigas secretarias regionais, hoje agências, e aprovar a reforma da previdência com um cordão de isolamento de policiais militares protegendo o plenário. Projetos importantes foram analisados depois disso, mas nada com aquele peso ou tensão.O ânimo reformista de Colombo deu-se por satisfeito e assim correram 2016 e 2017. Nas últimas semanas, os temas que mais mexeram com o parlamento foram concessões de gratificações e benefícios a alguns servidores e a outros não - velha tradição - e a tentativa de levar para o caixa estadual R$ 103 milhões parados na autarquia que administra o Porto de São Francisco do Sul. Para fechar o ano, falta o orçamento estadual para 2018 e a emenda constitucional que acaba com as pensões dos ex-governadores. Ambos ainda têm arestas a serem aparadas.As polêmicas pensões que hoje beneficiam oito ex-governadores e três viúvas - R$ 30,4 mil para eles, metade para elas - só vão a plenário porque foi ressuscitada uma emenda de Maurício Eskudlark (PR) que protege os atuais pensionistas. Autor do projeto, Padre Pedro Baldissera (PT) rejeita o acordão, mas deve ficar isolado no tema em que foi uma voz quase isolada nos últimos dez anos.O Orçamento também depende de conversas entre o governo e os parlamentares. Esta é a primeira vez em que serão adotadas as emendas individuais impositivas - uma cota que o deputado indica e o governador é obrigado a gastar. O Centro Administrativo tentou retardar a implantação do sistema, mas não resistiu à gula parlamentar. Agora, negocia-se o valor. Nas contas da Assembleia, 1% da receita corrente líquida, que daria cerca de R$ 200 milhões - ou R$ 5 milhões por deputado. O governo diz que é menos, que é preciso descontar do cálculo os valores destinados ao poderes. Na semana passada, Colombo mostrou-se preocupado e disse que para garantir as emendas precisará cortar em outro lugar e sugeriu o Fundo Social - tradicionalmente utilizado para indicações de parlamentares da base.Porto Alegre, RSA NotíciaAlesc encerra o ano com orçamento e pensões dos ex-governadoresA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-alesc-encerra-o-ano-com-orcamento-e-pensoes-dos-ex-governadores-10097684Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23976101Entra no jogo o articulador Raimundo ColomboGovernador ficou ausente do jogo político durante quase todo 2017 e agora tenta retomar a condução de sua sucessão ano que vem2017-12-16T06:01:01-02:002017-12-16T06:01:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSJaqueline Noceti / Secom, DivulgaçãoEntra no jogo o articulador Raimundo ColomboA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23976101Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-entra-no-jogo-o-articulador-raimundo-colombo-10096549Entra no jogo o articulador Raimundo ColomboGovernador ficou ausente do jogo político durante quase todo 2017 e agora tenta retomar a condução de sua sucessão ano que vem2017-12-16T06:01:01-02:002017-12-16T06:01:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brNa conversa com jornalistas na última quarta-feira, uma fala do governador Raimundo Colombo (PSD) passou quase despercebida nas avaliações. O pessedista disse que as dificuldades para manter as contas em dia ao longo de 2017 fizeram com que ficasse imerso na administração e pouco atento às questões de articulação política. E que a partir de agora poderia entrar firme no assunto.Foi nesse vácuo de articulação que o deputado estadual e pré-candidato a governador Gelson Merisio (PSD) construiu seu projeto. Em fevereiro, um encontro de lideranças do PSD e o PSB em Florianópolis deu a largada oficial à pré-candidatura, com direito a discurso do próprio Colombo colocando combustível na empreitada: "Queremos, sim, disputar a eleição de 2018 e com candidato a governador. E mais: queremos ganhar a eleição". Na época, Colombo ressaltou que não existiam “amarras” ou “dívidas” que prendessem o partido ao PMDB. Nos dias seguintes, as fortes reações dos peemedebistas fizeram o governador baixar o tom, contemporizar, dizer que era o momento de cada partido construir seu projeto e depois avaliar alianças. Merisio avançou. Manteve o PSB, enlaçou lideranças do PP para isolar o potencial adversário Esperidião Amin, atrelou siglas médias e pequenas à sua pré-candidatura. O estilo de Merisio na construção desse projeto acabou afastando Colombo nesse meio tempo. Críticas constantes ao PMDB, eleito pelo parlamentar como antagonista, elogios aos presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PSC) em detrimento a Geraldo Alckmin (PSDB) - preferido do governador -, vários fatores criaram esse afastamento. Com isso, Colombo parece ter voltado ao jogo político mais interessado na continuidade da aliança, projeto que depende diretamente da implosão das pré-candidaturas de Merisio e de Mauro Mariani (PMDB). No primeiro caso, incentivou a volta de Júlio Garcia ao circuito, o que resultou no lançamento do deputado federal João Rodrigues (PSD) como pré-candidato alternativo. Um movimento que fragiliza a estratégia de fato consumado aplicada por Merisio.Para o lado peemedebista, o articulador Colombo coloca tinta na caneta do vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) ao antecipar para fevereiro a posse informal do colega de chapa. A gestão Pinho Moreira começou timidamente na terça-feira, quando Acélio Casagrande (PMDB) foi nomeado secretário executivo de Articulação Estadual, cargo vago até então. Os nomes ligados ao vice devem continuar aparecendo no Diário Oficial e dando musculatura a mais uma pré-candidatura alternativa no PMDB, fragilizando Mariani. Como se vê, há lógica nos movimentos que colocaram diversos pontos de interrogação nas trincheiras pessedista e peemedebista. Governo Pinho Moreira reaquece disputa no PMDBPinho Moreira quer mudar secretários em fevereiro e diz que não está fora do jogoFiel a seu estilo, Colombo decide deixar governo aos poucosPorto Alegre, RSA NotíciaEntra no jogo o articulador Raimundo ColomboA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-entra-no-jogo-o-articulador-raimundo-colombo-10096549Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23965896Saavedra: Joinville terá participação menor no bolo do ICMS em 2018Cidade deve receber 8,6% do total repassado aos municípios catarinenses. Atualmente, esse índice é de 9,07%2017-12-15T06:30:01-02:002017-12-15T06:30:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSA NotíciaSaavedra: Joinville terá participação menor no bolo do ICMS em 2018A Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23965896Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-saavedra-joinville-tera-participacao-menor-no-bolo-do-icms-em-2018-10095658Saavedra: Joinville terá participação menor no bolo do ICMS em 2018Cidade deve receber 8,6% do total repassado aos municípios catarinenses. Atualmente, esse índice é de 9,07%2017-12-15T06:30:01-02:002017-12-15T06:30:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brCom variação mínima em relação à estimativa divulgada em junho, Joinville terá uma fatia menor no bolo do ICMS no ano que vem. A Prefeitura terá direito a receber 8,6% do montante repassado aos municípios. Hoje, esse índice é de 9,07%. A queda levará o município a deixar de receber pelo menos R$ 21 milhões no ano que vem, em projeção de junho da Secretaria de Estado da Fazenda. Sem reverterNo momento de divulgação dos índices provisórios, Joinville acreditava que poderia melhorar o índice apresentando recursos junto ao governo do Estado. Itajaí apresentou evolução e manteve o segundo lugar em Santa Catarina, atrás de Joinville. Na região, Araquari deu novo salto, desta vez chegando a 0,9%, e deverá receber pelo menos R$ 10 milhões a mais. Os dados definitivos para 2018 foram confirmados ontem.RestriçãoDe certa forma, a proibição de fumo no acesso ao Mirante do Boa Vista é uma das primeiras restrições ao cigarro em espaço público aberto de Joinville. A proposta de Fabio Dalonso (PSD) foi aprovada pela Câmara de Vereadores e precisa de sanção da Prefeitura para valer.Ao TJA Justiça negou em Joinville pedido de indenização a motorista vítima de acidente de trânsito há mais de dez anos, no Bucarein: a placa de "Pare" estava encoberta pela vegetação, levando-o a cruzar via preferencial, o que provocou a colisão com outro carro. A decisão em primeira instância alegou que os cruzamentos exigem cautela dos condutores. Há recurso no TJ.AdaptaçãoEm adequação ao novo momento, de fim da contribuição sindical obrigatória, o Sindicato dos Comerciários de Joinville demitiu parte dos funcionários. O fechamento de três subsedes na região também faz parte do planejamento por causa do orçamento mais curto a partir do ano que vem. Mas a direção do sindicato acredita na associação de mais trabalhadores e recuperação das receitas no futuro.O Natal na igreja matriz de São ChicoFoto: Alexandre Braga,Prefeitura de São Francisco do Sul,Divulgação / DivulgaçãoA decoração natalina chegou à igreja matriz de São Francisco do Sul, a Nossa Senhora da Graça. No domingo, a programação natalina de São Chico começou com apresentação na igreja, uma construção concluída em 1789 — que passou por reformas ao longo dos séculos seguintes. HomenagemRichard Harrison apresentou proposta de concessão do título de cidadã honorária a Maria José de Lara Fettback, a Zeca. Atual subprefeita do Centro-Norte, Zeca nasceu em Joaquim Távora (PR), com residência em Joinville há mais 40 anos. EncerramentoA Secretaria de Saúde de Joinville repassou R$ 100 mil adicionais para a ARCD bancar as despesas de encerramento de atividades na cidade. Os serviços continuam sendo prestados no mesmo local por equipes próprias da secretaria. Reforço para a BR-280Com base no valor aprovado no Orçamento da União para 2018, o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) está convicto da possibilidade de duplicação do trecho de 11 km da BR-280 em Araquari, um dos locais mais movimentados da rodovia. A proposta inicial do governo federal era de R$ 30 milhões e logo passou para R$ 32,5 milhões. Na tramitação no Congresso, o montante chegou a R$ 50 milhões.Leia outras notícias de Joinville e região.Confira outras colunas de Jefferson Saavedra.Planejamento da duplicaçãoNo momento da aprovação, a 280 ficou com R$ 90 milhões. "Conseguimos colocar mais R$ 40 milhões", relata Tebaldi. O deputado relata que houve pedido do Ministério dos Transportes de elevação do valor justamente para permitir a duplicação do trecho em Araquari. "Temos agora que definir como usar os recursos em Araquari e também nos lotes já em andamento". Multa Em julgamento ontem, o TRE multou os partidos da coligação de Udo Döhler em R$ 10 mil por causa de propaganda eleitoral considerada indevida, em ação apresentada pela aliança de Darci de Matos no ano passado. A acusação foi de irregularidades na forma de exibição de espaços públicos, além de servidores, no horário eleitoral. Chance de recursoUdo, então candidato à reeleição, não aparece nas gravações questionadas pelo adversário. O TRE negou o pedido de cassação de registro. Tanto a coligação do peemedebista quanto a de Darci podem recorrer da decisão junto ao TSE. Concorda?No primeiro semestre, quando apontava Udo a todo momento como um dos nomes do PMDB para a sucessão de Colombo (depois, passou a reduzir a citações do nome dele), Eduardo Pinho Moreira ouvia o prefeito de Joinville sobre as queixas da representatividade da cidade no colegiado. Para Udo, Joinville tinha que ter mais nomes. Agora, com Pinho perto de assumir o governo, se saberá se o vice-governador concorda com a tese de Udo e escolherá mais representantes de Joinville.Porto Alegre, RSA NotíciaSaavedra: Joinville terá participação menor no bolo do ICMS em 2018A Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-saavedra-joinville-tera-participacao-menor-no-bolo-do-icms-em-2018-10095658Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23973738Governo Pinho Moreira reaquece disputa no PMDB2017-12-15T06:01:01-02:002017-12-15T06:01:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSDivulgação / Facebook PMDB de Santa CatarinaGoverno Pinho Moreira reaquece disputa no PMDBA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23973738Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-governo-pinho-moreira-reaquece-disputa-no-pmdb-10095579Governo Pinho Moreira reaquece disputa no PMDB2017-12-15T06:01:01-02:002017-12-15T06:01:01-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brAs placas tectônicas da política catarinense estão se mexendo. A região mais atingida neste momento é o PMDB, que passou a viver a contagem regressiva para retomar o comando do governo do Estado do qual abriu mão no longínquo 25 de março de 2010 - dia em que Luiz Henrique da Silveira renunciou para concorrer ao Senado.ENTREVISTA EXCLUSIVA: Eduardo Pinho Moreira quer mudar secretários em fevereiro, defende a volta da tríplice aliança e diz que não está fora do jogoAo anunciar o início do processo de transição no final de janeiro, licença em fevereiro e renúncia apenas em abril, o governador Raimundo Colombo (PSD) produziu uma fala milimetricamente pensada para evitar atritos entre os sócios do condomínio governista. Mas ficou claro que depois do Carnaval, em 14 de fevereiro do ano que vem, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) será governador de fato - mesmo que ainda precise esperar um mês e meio para fazer a mudança para a Casa d’Agronômica. Fiel a seu estilo, Colombo decide deixar governo aos poucos Assim, o Estado passa a viver desde já as especulações de transição. Pinho Moreira quer reformar o secretariado já em fevereiro. Conta para isso com a saída dos seis deputados estaduais que estão no governo e de outros nomes que pretendem concorrer em outubro, como Murilo Flores (PSB), do Planejamento. Nesse movimento, mudam as pastas da Saúde, do Turismo, da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico, da Justiça e Cidadania e da Infraestrutura.Leia outras colunas de Upiara BoschiAlém das posições dos futuros candidatos, Pinho Moreira antecipa mudanças no coração do governo: a Casa Civil e a Fazenda. O primeiro posto terá solução caseira, com o adjunto Luciano Veloso assumindo a posição de Nelson Serpa. Para cuidar do cofre, o peemedebista diz que vai buscar um nome de carreira _ que não deve ser Renato Lacerda, interino no cargo desde novembro.A pressa de Pinho Moreira indica o ímpeto de que não desistiu de voltar ao quadro de pré-candidatos a governador — embora continue ressaltando apoio ao deputado federal Mauro Mariani. Outro movimento tectônico nos lados peemedebistas aconteceu ontem em Joinville. Ao vivo no Bom Dia Santa Catarinao prefeito Udo Döhler fez sua primeira declaração contundente sobre participar da eleição de 2018 e se colocou à disposição do partido.Todos vão dizer que não, colocar panos quentes, etc. Mas a verdade é que o PMDB voltou a ter três pré-candidatos a governador — que podem ser quatro. Uma fila em que Mariani ainda está na primeira posição, mas ameaçado.Porto Alegre, RSA NotíciaGoverno Pinho Moreira reaquece disputa no PMDBA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-governo-pinho-moreira-reaquece-disputa-no-pmdb-10095579Change0Usableurn:publicid:clicrbs.com.br:23425956ENTREVISTA: Pinho Moreira quer mudar secretários em fevereiro e diz que não está fora do jogo2017-12-14T18:57:13-02:002017-12-14T18:57:13-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brPorto Alegre, RSBetina HumeresENTREVISTA: Pinho Moreira quer mudar secretários em fevereiro e diz que não está fora do jogoA Notíciaurn:publicid:clicrbs.com.br:23425956Change0Usableurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-entrevista-pinho-moreira-quer-mudar-secretarios-em-fevereiro-e-diz-que-nao-esta-fora-do-jogo-10095535ENTREVISTA: Pinho Moreira quer mudar secretários em fevereiro e diz que não está fora do jogo2017-12-14T18:57:13-02:002017-12-14T18:57:13-02:00© 2011-2018 clicrbs.com.brNa última quarta-feira, o governador Raimundo Colombo (PSD) anunciou que inicia no final de janeiro o processo de transição de governo para o vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB). Entre o Carnaval, em fevereiro, e abril - data limite para a renúncia de acordo com a legislação eleitoral -, o peemedebista passará a compartilhar com Colombo a caneta de governador até a posse definitiva. Na tarde desta quinta-feira, conversei com Pinho Moreira no Centro Administrativo sobre o que esperar do novo governo, sobre o futuro da aliança com o PSD e sobre a candidatura do PMDB em 2018. Leia a íntegra.Na quarta-feira, o governador Raimundo Colombo (PSD) apresentou um calendário para deixar o cargo a partir de fevereiro do ano que vem. A hipótese de o senhor também renunciar está descartada?É isso. É um entendimento meu junto com o governador. Além de a transição já ter iniciado, com a participação nas decisões importantes do governo, os nomes que vão substituir aqueles que saem passarão a ser feitos em parceria com ele ou indicação minha. Claro que aqueles que realizam um bom trabalho no governo, não importa o partido, vão continuar. Agora, aqueles que vão se desincompatibilizar para serem candidatos lá em abril, talvez devam seguir o exemplo do governador, sair em fevereiro para ter um governo com tempo mais, talvez 11 meses, com tempo de colocar em prática as ideias.Haverá, então, uma reforma de secretariado em fevereiro?Acredito que terá muita mudança, sim. Secretários de Estado, dirigentes de estatais e outros que pretendem sair para se candidatar, eu acho que temos que antecipar um pouco e não chegar até abril, que é o prazo legal.São quatro deputados estaduais do PMDB e dois do PSDB no secretariado. Eles podem sair em fevereiro?Acho que sim. A partir do momento em que eu assumir o governo, é natural que todos colocarão o cargo a disposição. Eu gostaria de começar um governo mais consolidado a partir de fevereiro.A Casa Civil é uma das pastas mais próximas ao governador e o secretário Nelson Serpa tem manifestado desejo de antecipar a saída. O senhor já tem um nome escolhido para a função?Sim, seria o Luciano Veloso, atual secretário-adjunto. Ele conhece toda a sistemática do governo, da Casa Civil e é um homem de confiança meu, do governador e do próprio Serpa. O Luciano merece essa oportunidade. É um funcionário de carreira e poucos conhecem o governo internamente como ele.Outra área chave na gestão é a Fazenda, que vem sendo tocada de forma interina por Renato Lacerda desde a saída de Almir Gorges no final de outubro. Já tem um nome?Não tenho um titular, mas já estou conversando com alguns. Terá que ser alguém que conheça a casa, a sistemática e a Secretaria da Fazenda de forma íntima. Terá que ser alguém de carreira.O próprio Renato Lacerda?Pode até ser. O Renato presta um trabalho importante, nós trouxemos ele de Joinville em 2006 quando eu era o governador. É um funcionário de carreira, um técnico, mas acho que ele tem funções importantes na Fazenda, talvez não na função de secretário.O senhor já teve essa experiência de governar em tiro curto, oito meses em 2006. Agora pode ser um pouco mais. O que acha que pode fazer diferente?Será totalmente diferente. Em 2006, eu cumpria uma missão partidária e administrativa. O governador Luiz Henrique era um homem extremamente visionário que não se preocupava com as miudezas da administração. Então, quando ele deixou o governo, nós tivemos que atuar fortemente, tivemos alguns sobressaltos. Foi um processo dinâmico, mas eu fui extremamente rigoroso com o dinheiro público e devolvi o governo ao Luiz Henrique com dinheiro com caixa. Claro que deixei alguns projetos viabilizados, um deles vamos entregar semana que vem (a Via Rápida de Criciúma). Claro que vou dar sequência às ações do governo, dentro da possibilidade financeira, mas será um governo algo diferente do que é feito hoje. Mas de absoluto controle dos gastos públicos, dos subsídios fiscais, será um governo que o tempo exige.Vai mexer na estrutura ou é muito pouco tempo?Muito pouco tempo. Mas não vou ocupar algumas estruturas. Várias ficarão vagas, serão absorvidas por outras. Não extinção porque demandaria discussão na Assembleia Legislativa. Teremos secretários acumulando pastas?É esse o caminho. Estruturas não-preenchidas, é isso que vai acontecer.Como o senhor imagina a relação com o governador Colombo caso se confirme o cenário de candidaturas do PMDB e do PSD se enfrentando pelo governo?Acho que minha relação pessoal continuaria boa, como é hoje. Política, naturalmente, aquele que for candidato em oposição a ele no Senado vai criticá-lo. Não com números que fornecerei, mas com aquilo que a imprensa noticia todos os dias. Do ponto de vista racional, aquele projeto que o Luiz Henrique desenhou para 2006, 2010, 2014 e que seria completado em 2018 com a candidatura dele, deveria continuar. Seria um projeto coletivo, da maioria, e que se perdeu um pouco por interesses individuais. Não tem sentido o PMDB estar no governo e ser oposição ao PSD que estava até hoje no governo. É um caminho equivocado que pode deixar sequelas graves.Ainda há um discurso que una PSD e PMDB que não seja a constatação de que é mais fácil ganharem juntos do que separados?É uma estrutura política com quase 200 prefeituras…Nos municípios há muitos confrontos entre os partidos.Na verdade, não. Isso foi muito estimulado pelo atual presidente do PSD (Gelson Merisio, pré-candidato a governador). Ele estimulou isso. Muitos resistiram, outros não. Em 2014, até dois dias das convenções, aquilo que o PSD dizia, os líderes deles diziam (inclusão do PP na aliança governista, apesar da resistência do PMDB) não aconteceu. Tudo é possível se nós mantivermos uma relação com os principais líderes dos partidos. E o principal líder do PSD chama-se Raimundo Colombo. Se o Raimundo optar por um lado, ele vai levar uma parte grande do partido, talvez a maior.Hoje o PMDB tem um pré-candidato ao governo, que é o deputado federal Mauro Mariani, e o senhor já anunciou apoio a ele. Mas o senhor terá a caneta de governador um pouco antes do que se projetava. Pode ressurgir sua pré-candidatura?Meu sonho dourado era ser candidato ao Senado. Claro que meu partido me exige uma posição de assumir. Meu candidato é o Mauro Mariani e eu tenho dito isso com bastante clareza. Se o partido decidir apoiá-lo, deverei ser o principal cabo-eleitoral dele. Torço para que ele se consolide mais a cada dia que passa. Mas é um processo dinâmico, também não posso dizer que estou fora do jogo.E se ele não se consolidar?Então o PMDB passa a ter outros nomes. Eu, o Udo Döhler, o próprio Dário Berger, que já começa a ser citado. Tem fila. Se o Mauro Mariani não for, estou logo atrás dele.O que define a consolidação de uma candidatura?Aconteceu comigo em 2010, quando desisti (da candidatura a governador), duas situações que são extremamente ruins no processo político: o isolamento e a divisão. Eu falei para o Mauro “tu és o meu candidato” porque percebi que havia uma divisão. Nos bastidores havia crítica aos dois lados. Essa divisão seria prejudicial. O Luiz Henrique ganhou porque não houve divisão, o Paulo Afonso ganhou porque não houve divisão, o Pedro Ivo também. Abri mão, acabou a divisão. Segundo, o isolamento. Eu disse: “Mauro, vai buscar partidos”. Eu vou ajudar, como governador inclusive, mas esses são fatores que ele precisa resolver. A divisão está resolvida, agora é o isolamento.O senhor se arrependeu de desistir em 2010 depois de ganhar a prévia do PMDB?Nunca. Olha que passei momentos extremamente difíceis do ponto de vista pessoal. O tempo mostrou que foi o melhor caminho. O PMDB continuou sendo o maior partido do Estado. Teríamos pouca chance eleitoral pelo isolamento e pela divisão. Aqueles que eu derrotei na prévia, não digo especificamente o Dário, mas aqueles que estavam ao lado dele, racharam o partido.O senhor falou da fila do PMDB. Nesta quinta-feira, o prefeito joinvilense Udo Döhler disse que está à disposição do partido para concorrer. Em que posição ele está na fila?O Udo está na fila, é um dos primeiros da fila. Ele tem grande chance. Tenho dito isso desde o ano passado, quando fui a Joinville muitas vezes. Fui a Brasília buscar partidos para coligarem com o Udo. Ele não pode ser desprezado. Foi reeleito contra tudo e contra todos, inclusive uma parcela do PMDB e o governo do Estado. Um cara que ganha uma eleição dessas, tem méritos indiscutíveis. Tem mérito como candidato ou apoiando um candidato.É correto o raciocínio do que ele e o senhor, mais especificamente ele, são os nomes com mais chances de manter a aliança com o PSD?Especialmente ele. Essas manifestações a gente ouve, sim. Mas a decisão é sempre do partido, não é do Eduardo ou do Udo, nem do próprio Mauro Mariani. O Mauro percorreu o Estado numa tarefa hercúlea, forte. Ele tem méritos indiscutíveis e precisa ser respeitado. Tem que continuar esse trabalho até o processo eleitoral do ano que vem.Que cenário o senhor imagina para 2018?O ideal para o PMDB seria o de quatro candidaturas (PMDB, PSD, PSDB e PT). Nós iríamos para o segundo turno. Temos musculatura, história, importância e quadros para isso. Seria o ideal para o partido, mas não o melhor para Santa Catarina. O melhor seria voltar a tríplice aliança, com o PSDB junto. O Brasil e Santa Catarina passam por dificuldades inegáveis. Seria importante que todos nós nos uníssemos. Seria a pacificação para consolidar a recuperação econômica. O Colombo ser senador com a experiência e o discurso verdadeiro que tem, falando nas reforçar estruturais que o Brasil precisa.Há poucos meses, o senhor mostrava preocupação em assumir o governo na situação econômica atual. Está mais tranquilo?Não. Acho que a situação precisa ser enfrentada com muita coragem e determinação. Tem medo de atrasar salário?Tenho medo, claro que tenho. Não vai acontecer, farei das tripas, coração. Vou me dedicar a isso com afinco. O objetivo principal é esse e tem sido o do governador também. Para isso, muitos fornecedores ficam em atraso. Se tiver que optar, optarei por pagar em dia os servidores. O senhor diz que ao assumir o governo só terá duas alternativas: reeleição ou apenas completar o mandato. Está conformado com a hipótese de ficar sem mandato a partir de 2019?Seria uma pena. Até porque todos os meus esforços são de atuar na vida pública. Não tenho como voltar a ser médico agora, como fiz em 1998. O que eu vou fazer? Vou para casa.Quando o senhor percebeu que não deveria abrir mão de assumir o governo?Foi o meu partido. Se eu tivesse a oportunidade de fazer um governador do meu partido, eu faria. Isso me acrescenta pouco do ponto de vista pessoal. Serei um bom governador, como fui da outra vez. Se você pensar, em 2006, ninguém percebia que eu era o governador. Todas minhas ações eram internas para permitir que a reeleição do Luiz Henrique. Quem olhava de fora via que o Estado estava bem, mas a percepção era de que o Luiz Henrique continuava governador. Desta vez, não. Eles vão perceber que o governador é o Eduardo Pinho Moreira.Porto Alegre, RSA NotíciaENTREVISTA: Pinho Moreira quer mudar secretários em fevereiro e diz que não está fora do jogoA Notíciaurn:publicid:anoticia-clicrbs-com-br-sc-politica-entrevista-pinho-moreira-quer-mudar-secretarios-em-fevereiro-e-diz-que-nao-esta-fora-do-jogo-10095535Change0Usable