Despesas na Câmara de Vereadores de Joinville sobem R$ 1,7 milhão - Política - A Notícia

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Gastos públicos07/11/2015 | 12h33

Despesas na Câmara de Vereadores de Joinville sobem R$ 1,7 milhão

Gastos com pessoal e diárias puxaram valor para cima entre janeiro e outubro deste ano na comparação com igual período de 2014

Despesas na Câmara de Vereadores de Joinville sobem R$ 1,7 milhão Rodrigo Philipps/Agencia RBS
Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS

Em tempos de recessão econômica, a Câmara de Vereadores de Joinville tem conseguido controlar bem os seus gastos. É o que aponta o levantamento feito por “AN” junto ao portal da Transparência. Os números mostram que entre 1º de janeiro e 31 de outubro deste ano, as despesas do Legislativo aumentaram R$ 1,7 milhão, variação de 7,35% sobre igual período de 2014 – o acumulado da inflação no mesmo período foi 7,64% (IPCA).

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Segundo dados do portal, de janeiro a outubro de 2014 o Legislativo joinvilense gastou R$ 23,9 milhões e, neste ano, R$ 25,6 milhões. O valor é referente às despesas totais com pessoal, encargos sociais e diárias.

Pagamentos de aposentadorias, obrigações patronais e salários de servidores, vereadores e assessores parlamentares, entre outros, consumiram R$ 18,63 milhões até 31 de outubro deste ano, o equivalente a 72,49% do total de gastos. Na comparação com igual período de 2014, o custo da folha cresceu quase R$ 1 milhão.

Um dos indicadores que puxaram para cima a planilha de gastos em 2015 foi as despesas correntes, que englobam diárias de parlamentares, a locação de mão de obra, auxílio-alimentação e as indenizações trabalhistas. Nessa esfera, foram gastos, até 31 de outubro, R$ 7,2 milhões, montante que supera em quase R$ 1 milhão o valor registrado no mesmo período de 2014.

Só com indenizações e restituições trabalhistas pagas a servidores, foram gastos R$ 462 mil neste ano. No ano passado, esse valor ficou em R$ 5 mil.

Se alguns números da planilha de custos parecem ruins, outros se mostram positivos. É o caso das despesas variáveis que baixaram de R$ 518 mil, nos dez primeiros meses de 2014, para R$ 4,2 mil, em 2015.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Rodrigo Fachini (PMDB), explica que isso ocorreu especificamente por causa das rescisões contratuais e pelo cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) da proporcionalidade, que determinou o enxugamento dos cargos comissionados – 37 servidores foram demitidos –, impactando diretamente nos resultados.

Diárias estão acima do limite

Calcanhar de Aquiles do Legislativo, o gasto com diárias foi um dos indicadores responsáveis por içar para o alto as contas da Câmara. Nos primeiros dez meses deste ano, as despesas com diárias chegaram a R$ 678 mil, R$ 120 mil a mais se comparado ao mesmo período de 2014 e R$ 26 mil em relação ao ano todo. Nesse ponto, o aumento ficou bem acima da inflação acumulada, chegando a 21,50%.

Só as diárias de parlamentares respondem por R$ 377 mil do total. Elas servem para a locomoção, hospedagem e alimentação dos vereadores e são debitadas da cota mensal de cada gabinete. Os vereadores têm direito a R$ 3 mil por mês, mas aqueles que compõem a mesa diretora podem gastar um pouco mais, até R$ 3.330. Dessa forma, nos dez primeiros meses deste ano, os valores não poderiam ultrapassar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 33 mil.

Mas teve vereador que ultrapassou a cota. O vereador Odir Nunes (PSDB) liderou o ranking de gastos e foi o único a extrapolar o limite nos primeiros 10 meses. Ele pegou 16 auxílios para viagens, totalizando R$ 34.207,75. A maioria dos compromissos ocorreu em Florianópolis e Brasília.

Segundo ele, as viagens foram para “o cumprimento de agendas importantes para o desenvolvimento da cidade”.

– Nenhuma dessas viagens foi sem motivo. Algumas coisas precisam ser vistas na prática, no dia a dia, para a gente testar a viabilidade e trazer boas ideias para Joinville – explicou Nunes.

Segundo colocado no ranking, o vereador Mauricinho Soares (PMDB) solicitou 13 diárias, gastando R$ 32 mil no período, R$ 7 mil a mais se comparado a 2014. As saídas ocorreram para viagens a Florianópolis, Brasília e Belo Horizonte, onde o parlamentar participou de cursos.




Cursos e qualificação

– Os cursos ajudam a qualificar a gestão, e a busca de exemplos onde as coisas funcionam é sempre bem-vinda. A gente conhece projetos que ajudam a administração municipal a economizar recursos – disse.

Terceiro colocado no ranking dos que mais gastaram, o vereador Jaime Evaristo (PSC) chamou a atenção pelo salto de 138% nos gastos e 2015. Nos dez primeiros meses, o parlamentar registrou R$ 31 mil em despesas, enquanto que em 2014, no mesmo período, foram R$ 13 mil.

– Participo das comissões de Legislação, Finanças e Proteção Civil. São demandas que exigem busca por conhecimento, por coisas que deram certo. Nem sempre os exemplos podem vir de dentro da cidade – explicou.




Fachini pede conscientização

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Rodrigo Fachini (PMDB), o ano de recessão econômica deveria, sim, representar uma diminuição mais equivalente nas planilhas de gastos do Legislativo, mas, em uma realidade onde os gastos ultrapassam os R$ 20 milhões, o ano de crise ajudou, sim, a segurar as rédeas nos cofres da Câmara.

– Na comparação entre os dois períodos, o gasto nunca ultrapassou o orçamento da casa, que foi de R$ 36 milhões em 2014 e é de R$ 40 milhões neste ano. Também tivemos, no percurso, o cumprimento da TAC, que teve um custo alto nas rescisões – afirmou.

De acordo com Fachini – que reduziu de R$ 22 mil para R$ 18 mil os gastos em diárias entre 2014 e 2015 – não há como “proibir os vereadores de gastarem ou de utilizarem as diárias”, e que a solução é procurar conscientizar os parlamentares.

Diretor financeiro da Câmara, Charle Bardini explicou que o orçamento é o valor que é disponibilizado para uso de todo o Legislativo, e que este montante, por lei, não deve ser ultrapassado. Ele explica que existe um esforço das equipes administrativas para poupar recursos, mas que nem todas as demandas da casa podem ser controladas.

– Não se pode desconsiderar a inflação e os gastos que não estão sob nosso controle, que são deliberados exclusivamente por vereadores, como é o caso das diárias.

Conforme Bardini, não há penalizações para quem extrapola o teto de gastos. A Câmara afirma que, de acordo com os artigos 4 e 5 do ato 4/2000, “os valores serão compensados nos meses restantes do ano”.

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