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Improbidade administrativa 04/06/2015 | 08h00

Prefeito de Mafra tem mandato cassado

Político nomeou a mãe e a madastra para ocuparem cargos comissionados

Prefeito de Mafra tem mandato cassado Rodrigo Philipps/Agencia RBS
Antes da sessão, Sholze foi internado às pressas no hospital Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS

A Câmara de Vereadores de Mafra decidiu, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira à noite, pela cassação do prefeito Roberto Scholze (PT). Na terça-feira, a juíza Luiana Bardini Alves determinou a perda da função pública do prefeito de Mafra a partir de uma ação por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual.
O prefeito nomeou a mãe e a madastra para ocuparem cargos comissionados na Secretaria Municipal do Programa Bolsa Família.

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A magistrada fundamentou sua decisão, alegando que a Lei Orgânica do Município proíbe a prática do nepotismo. A sentença determinou a condenação do prefeito ao ressarcimento dos valores aos servidores, decretou a perda da função pública, a perda dos direitos politicos por três anos, aplicou multa e decidiu pela nulidade dos atos praticados pelo prefeito.

Nesta quarta-feira, antes da sessão, Sholze foi internado às pressas no hospital de Rio Negro (PR). Ele sentiu-se mal e deve ficar hospitalizado por alguns dias, segundo informaram os familiares. Até aquele momento, o prefeito não tinha recebido notificação oficial sobre a decisão da juíza que decretou a perda de mandato.

A sessão foi aberta à população, e nela os eleitores puderam acompanhar o voto dos vereadores. A Comissão Processante teve como membros os vereadores Hebert Werka (PR) como presidente, Luis Alfredo Nader (PSD) como relator e Marise Valério (PMDB) como vogal — apresentou o seu relatório final, com parecer pela cassação do mandato do prefeito.

Votaram pela cassação os vereadores: Edenilson Schelbauer, Eder Gielgen, Hebert Werka, Joãozinho, Márcia Nassif, Marise Valério Bráz de Oliveira e Vicente Saliba. Os dois votos contrários à cassação do Preito foram dos vereadores Erlon Veiga e Luis Alfredo Nader.

​A denúncia

A denúncia foi feita pelo eleitor Ivan Dutra, e aceita pelos vereadores na sessão ordinária do dia 16 de março. A partir dela, os membros da Comissão Processante — eleitos na mesma data por meio de sorteio — deram prosseguimento aos trabalhos, ouvindo testemunhas e analisando provas documentais. No decorrer dos trabalhos, a comissão assegurou ao prefeito o direito ao contraditório e à sua ampla defesa, conforme estabelece a legislação, cabendo à comissão a obrigação de exercer suas atividades com independência e imparcialidade.

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