Premier britânica anuncia adiamento de votação do acordo do Brexit - A Notícia

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Londres10/12/2018 | 22h33

Premier britânica anuncia adiamento de votação do acordo do Brexit

AFP
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Em um esforço para salvar um acordo sobre o Brexit condenado ao fracasso, a primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou nesta segunda-feira (10) o adiamento da votação do acordo de saída da União Europeia, e que voltará a negociar com Bruxelas, para transmitir aos líderes europeus as preocupações dos deputados.

"O acordo teria sido rejeitado por uma margem significativa, portanto adiaremos a votação marcada para amanhã", disse May na Câmara dos Comuns, apenas um dia antes da data prevista para a votação histórica.

Imediatamente em seguida, a libra esterlina acentuou sua queda, perdendo mais de 1,5% frente ao dólar.

O texto, fruto de 17 meses de difíceis negociações com Bruxelas, colide não apenas com a rejeição da oposição trabalhista, dos centristas liberais democratas e dos separatistas escoceses, mas também com a do DUP norte-irlandês e de uma centena de rebeldes conservadores, sejam eles pró-europeus, ou eurocéticos.

Seu ponto mais controverso é o chamado "backstop", ou "rede de segurança", um mecanismo projetado para impedir a reintegração de uma fronteira dura na ilha da Irlanda que arrisque o Acordo de Paz de 1998 que encerrou 30 anos de um conflito violento.

Os defensores de uma saída rígida da União Europeia temem que esse acordo mantenha o Reino Unido permanentemente ligado às redes europeias, e pressionaram May para pedir uma renegociação durante a cúpula europeia de quinta e sexta-feira em Bruxelas.

O Brexit não estava na agenda dessa reunião, prevista há meses, mas após essa decisão ameaça tomar o centro das atenções.

Já o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, convocou nesta segunda uma cúpula sobre o Brexit para quinta-feira.

"Decidi convocar um Conselho Europeu sobre o Brexit na quinta-feira. Não vamos renegociar o acordo inclusive o 'backstop', mas estamos dispostos a debater como facilitar a ratificação do Reino Unido", anunciou Tusk no Twitter.

"Vou ver meus pares de outros países-membros e conversar com eles sobre as preocupações claras expressas por esta câmara", disse May, ao enfatizar novamente o perigo de rejeitar este acordo, que Londres e Bruxelas qualificaram como "o único possível".

Nesta terça, ela se encontrará em Haia com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, e com a chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou Downing Street.

"Enquanto não conseguirmos ratificar um acordo, o perigo de um Brexit sem acordo" de consequências catastróficas para a economia britânica aumenta, alertou May.

"Assim, o governo vai intensificar o trabalho de preparação para esse resultado potencial", acrescentou.

Este cenário é o mais temido pelo setor empresarial britânico, porque significa uma mudança brutal de todas as regras de negócio sem qualquer período de transição.

"Este é outro golpe para as empresas desesperadas para encontrar clareza (...) A menos que um acordo seja alcançado rapidamente, o país corre o risco de entrar em crise", disse Carolyn Fairbairn, líder da patronal CBI.

- "Não vamos renegociar" -

Antes do anúncio de May, a União Europeia também tinha sido enfática ao dizer que não vai "renegociar" o acordo de divórcio.

"Temos um acordo sobre a mesa (...) Este acordo é o melhor e o único possível. Não vamos renegociar. Nossa posição não mudou", advertiu nesta segunda-feira a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva.

"O Reino Unido abandonará a UE em 29 de março", garantiu.

A porta-voz também se referiu a uma conversa, no domingo passado, entre o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e a primeira-ministra britânica, Theresa May, sobre a situação atual.

Nesta segunda, porém, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) declarou que Reino Unido pode desistir de modo unilateral em sua decisão de abandonar a UE, mas sob condições.

"Quando um Estado-membro notifica o Conselho Europeu de sua intenção de abandonar a UE, como fez o Reino Unido, este Estado é livre para revogar unilateralmente tal notificação", decidiu o TJUE, que tem sede em Luxemburgo.

O alto tribunal explica, no entanto, que a possibilidade de frear o processo existe enquanto não entrar em vigor o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas. O texto será submetido à primeira votação na terça-feira, em seu complexo processo de ratificação.

No caso de ausência de acordo, os juízes consideram que o Reino Unido poderia revogar o processo de saída antes que expirem os dois anos de prazo previstos, ou seja até a data do Brexit em 29 de março, ou de uma eventual extensão do prazo, consideram os juízes.

"A revogação deve ser decidida após um processo democrático em conformidade com as normas constitucionais nacionais e deve ser comunicado por escrito ao Conselho Europeu", explica o TJUE em um comunicado.

Londres rejeitou rapidamente uma eventual desistência. O ministro do Meio Ambiente, Michael Gove, disse à BBC que a decisão do tribunal "não altera o resultado do referendo (de 23 de junho de 2016) nem a clara intenção do governo de sair".

Os magistrados do TJUE responderam a uma dúvida apresentada por um tribunal britânico que deve decidir se o Reino Unido pode recuar no processo do Artigo 50, como defendem políticos escoceses que estão na origem da ação judicial.

O calendário sobre os próximos passos do processo de divórcio permanece incerto. A ministra de Relações com o Parlamento, Andrea Leadsom, não informou quando ocorrerá a votação dos deputados, mas o recesso do Câmara vai de 20 de dezembro a 7 de janeiro, e a votação certamente ocorrerá antes do final do ano.

* AFP

 

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